Codigo Civil 1966

seguro de vida por sobrevivência – VGBL 8 2.3 Tabela Progressiva Anual 9 2.4 PGBL E VGBL e suas diferenças 9 3 Resumo 11 3.1 SURGIMENTO DA PREVIDÊNCIA PRIVADA 11 3.2 A CRIAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SEGUROS 11 3.3 O CONTRATO DE SEGURO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO 12 3.4 SURGIMENTO DA PRIMEIRA EMPRESA DE CAPITALIZAÇÃO 12 4 CRIAÇÃO DO DNSPC 12 4.1 DE NACIONALIZAÇÃO DO SEGURO 13 4.2 CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL – IRB 13 4.3 CRIAÇÃO DA SUSEP 14 5 BIBLIOGRAFIAS 15 …

.....................................................................................Lei nº 08.630/1990 12. Árbitro de futebol.......................................................................................Lei nº 12.867/2013 13. Bombeiro civil............................................................................................Lei nº 11.901/2009 14. Centrais sindicais.......................................................................................Lei nº 11.648/2008…

RESPONSABILIDADE ESTATAL No Direito romano, apesar de não ter existido uma construção de uma teoria da responsabilidade civil, é sabido que houve contribuição dos romanistas no que se diz respeito à evolução histórica desse instituto, de onde foram extraídos princípios e sistematizados conceitos. Entre os romanos, não havia distinção entre responsabilidade civil e responsabilidade penal, constituindo-se, ambas, numa pena imposta ao causador do dano. Como observam os…

Manual de Fiscalização CÂMARA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA CIVIL - CEEC - DEZEMBRO/2010 Missão Atuar com eficácia na orientação, fiscalização, valorização e aperfeiçoamento do exercício profissional, promovendo a melhoria da segurança e da qualidade de vida da sociedade. Visão Ser reconhecido pela sociedade e pelos profissionais como instituição-referência por sua eficácia, integridade e credibilidade. Objetivos Estratégicos 1. Consolidar o modelo de gestão, fortalecendo a…

britânica, declarou independência em 30 de setembro de 1966, desde então passou-se a chamar Botswana. Este país esta localizado em uma zona árida, sendo bastante plano e ocupado por pequenos planaltos (HARARE, 2005). Os grupos étnicos do Botswana são Tsuana, Kalanga e Khoisan, outros grupos étnicos incluem brancos e indianos, considerados poucos. O Botswana é hoje considerado uma das histórias de sucesso econômico de África, ainda que em 1966, quando se tornou independente…

direito laboral surgiu como consequencia da questão social que foi precedida da revolução industrial, no século XIX. 1º período Da independência do Brasil à abolição da escravatura (1888). Período escravo com pouco trabalho urbano. 1850 – Código Comercial, regulando a preposição, o aviso prévio. 1870 – Fundação da Liga Operária, no Rio de Janeiro. 1ª Fase O Brasil tratava-se de uma colônia portuguesa, presa a políticas mercantilistas à base de agricultura, com apropriação…

“Ao regular a matéria, o Código Civil de 2002, excepcionando o princípio da liberdade de iniciativa, reafirma a necessidade de obtenção de autorização para funcionamento, já aí, não só das companhias, mas de qualquer sociedade, em razão do país em que se constituir ou da atividade exercida; como no regime anterior, só impôs autorização prévia para a constituição no tocante à sociedade anônima aberta, formada por subscrição pública (art.1.132). O art. 1.123 do Código Civil praticamente…

Ontologia jurídica onde o Fato auxilia na compreensão ao fato jurídico . A relação da Teoria do Tridimensionalismo do Direto e o novo Código do Direito Civil , se estabelece através dos seus criadores pois teve uma grande influencia de Miguel Reale e colaboradores intruidos através dos seus pensamentos. É isto faz como que a influencia de seja decisiva e no Código Civil . Inúmeros são os artigos e institutos que, a nosso modo de ver, foram acolhidos pelo novo CCB, e seria…

concretização da soberania. Esta é una e indivisível, e não seria apropriado afirmar a existência de uma pluralidade de jurisdições porque seria entender que também existe uma pluralidade de soberanias. " PINTO FERREIRA, CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Editora Saraiva, 1998, pág. 87. Não é concebível, pois, que na presente fase de desenvolvimento do Direito, possa um particular exercer a função jurisdicional, como está ocorrendo em decorrência da parte já revogada pela Constituição…

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos:direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei,direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valorliberdade); direitos econômicos, sociais e culturais (exemplos: direitos ao trabalho, à educação, à…