Codigo 1916 L

grades do Curso, especialmente no Intensivo 2. Bom estudo! O amigo, Pablo. 1. REGIMES DE BENS Trata-se do estatuto patrimonial do casamento, regido pelos princípios da liberdade de escolha, variabilidade e, com a entrada em vigor do novo Código Civil, da mutabilidade (art. 1639). Atuais regimes: a) comunhão universal; b) comunhão parcial; c) separação convencional; d) separação legal ou obrigatória; e) participação final nos aquestos. Disposições Gerais: Art.…

socorro público, salubridade pública, instituições de caridade, fundação de casas de ensino, comodidade geral e decoração pública. A Constituição Federal de 1891 também contemplou o instituto, não se afastando da orientação pré-existente. O Código Civil de 1916, na vigência desta Constituição, previu os casos de necessidade e utilidade pública. Art. 590. Também se perde a propriedade imóvel mediante desapropriação por necessidade ou utilidade publica. § 1º Consideram-se casos de…

2.1 Período Régio, 58 3.2.2 Período da República, 60 3.2.3 Período do Principado, 70 3.2.4 Período da Monarquia Absoluta, 71 3.3 Sistema do Ius Civile, 72 3.4 Sistema do Ius Gentium, 75 3.5 Codificação de Justiniano - outras codificações, 76 3.5.1 Código, 79 3.5.2 Digesto, 80 3.5.3 Institutas, 82 3.5.4 Novelas, 83 3.5.5 Características e importância geral da compilação de Justiniano, 84 3.5.6 Destino da codificação de Justiniano, 84 3.6 Direito Romano e moderno Direito Civil brasileiro,…

Régio, 58 3.2.2 Período da República, 60 3.2.3 Período do Principado, 70 3.2.4 Período da Monarquia Absoluta, 71 3.3 Sistema do Ius Civile, 72 3.4 Sistema do Ius Gentium, 75 3.5 Codificação de Justiniano - outras codificações, 76 3.5.1 Código, 79 3.5.2 Digesto, 80 3.5.3 Institutas, 82 3.5.4 Novelas, 83 3.5.5 Características e importância geral da compilação de Justiniano, 84 3.5.6 Destino da codificação de Justiniano, 84 3.6 Direito Romano e moderno Direito…

Régio, 58 3.2.2 Período da República, 60 3.2.3 Período do Principado, 70 3.2.4 Período da Monarquia Absoluta, 71 3.3 Sistema do Ius Civile, 72 3.4 Sistema do Ius Gentium, 75 3.5 Codificação de Justiniano - outras codificações, 76 3.5.1 Código, 79 3.5.2 Digesto, 80 3.5.3 Institutas, 82 3.5.4 Novelas, 83 3.5.5 Características e importância geral da compilação de Justiniano, 84 3.5.6 Destino da codificação de Justiniano, 84 3.6 Direito Romano e moderno Direito…

uma nova edição do Codex, isto por causa da vasta obra legislativa por ele empreendida naqueles últimos anos. Em 534 foi publicado, então, o Codex repetitae praelectionis, o Código revisado, cujo conteúdo foi harmonizado com as novas normas expedidas no curso dos trabalhos. Somente temos o texto desta segunda edição do Código Justinianeu. Além dessas obras legislativas, Triboniano, Teófilo e Doroteu, estes últimos professores das escolas de Constantinopla e de Bento, elaboraram, por…

é, a aquisição de personalidade jurídica própria. Pergunta-se: como uma fundação adquire personalidade jurídica? Assim como as sociedades, a fundação nasce de um ato constitutivo, porém, etiologicamente diverso daquelas. Consoante o art. 62, do Código Civil, "para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la." Vê-se, portanto,…

INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROJETO INTEGRADOR III 3º PERÍODO - TURMA: “B” DIREITO PROCESSUAL CIVIL l ELAINE DE CARVALHO KAMILA KAIOANA ALEIXO COSTA MILTON GALVÃO JUNIOR TAIGUARA SIMÃO THAILA CAMYLE Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil l, ministrado pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra, como requisito parcial para obtenção de nota semestral.

- Continuidade dessa inércia durante certo lapso de tempo; - Ausência de algum fato ou ato a que a lei confere eficácia impeditiva, suspensiva ou interruptiva de curso prescricional. O prazo prescricional, segundo o novel código civil, varia de acordo com a pretensão (arts. 206 e parágrafos do C.C.). Quando não fixado prazo menor em lei, a prescrição ocorrerá em dez anos (art.205 C.C.). Poderá o prazo prescricional ser suspenso (arts. 197,198 e 199 C.C.) e/ou…

1850 foi promulgado o Código Comercial Brasileiro (Lei n° 556, de 25 de junho de 1850) no qual o seguro marítimo foi pela primeira vez estudado e regulado em todos os seus aspectos, estabelecendo direitos e deveres entre as partes contratantes. Nessa época, os seguros terrestres eram operados somente pela Argos Fluminense, fundada em 1845, e atualmente atende por Chubb do Brasil. Somente em 1916 foi promulgado o Código Civil para regulamentação dos seguros terrestres. O Código Comercial…