Codificações Comerciais

condicionado pela circunstancia histórica física e étnica em que se revelava. De acordo com Gustavo Tepedino: O Código Civil de 1916 é fruto de uma doutrina individualista e voluntarista que, consagrada pelo Código de Napoleão e incorporada pelas codificações posteriores, inspiram o legislador brasileiro, quando na virada do século, redigiu o nosso primeiro Código Civil. O Código se mostra conservador, especialmente nas regras sobre a família, há uma completa rejeição de aspectos sociais…

(de 1750 a 1777), podemos afirmar que: I – A reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772 e a constituição de uma Junta do Novo Código prenunciavam, para Portugal, o fim da tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações” sob a égide da nacionalização e da “razão natural” moderna. II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou o Tribunal de S. Luís, que na…

II) História  Código de Hamurabi – uma das primeiras codificações de Direito – Avanço para a Época onde tirava do aplicador da pena o casuísmo (casos iguais com soluções distintas – aos amigos os benefícios da lei, aos inimigos os rigores da lei). Principio da anterioridade da lei; Outros códigos antigos  Alcorão, Ordenações,... III) Etapas: Compilação  Reunião das Leis de temas gerais do Direito com assuntos diversos (Direito Comercial, Civil, Penal, etc.) numa obra, como…

substancial (civil, comercial) distingue-se o ato nulo do ato anulável (nulidade x anulabilidade); enquanto este prevalece até que seja privado judicialmente de eficácia, o primeiro já é, em princípio, ineficaz (a nulidade opera em pleno jure). Em direito processual, mesmo as sentenças eivadas dos vícios mais graves, uma vez passadas em julgado, são eficazes: só perdem a eficácia se regularmente rescindidas. O Código de Processo Civil, seguindo o caminho das melhores codificações…

pelos esquemas padronizados de transformação Unicode (chamado de Unicode Transformation Format ou UTF ). Seu desenvolvimento é feito em conjunto. UTF: Um conjunto de codificação de caracteres em conformidade com a ISSO 10646. Uma de série de codificações de caracteres padrão a de mais amplamente utilizado que são UTF-8, UTF-16 e UTF-32. As tabelas de códigos na norma ISSO 10646 e no Unicode padrão são idênticas, embora o padrão de Unicode inclui material adicional. UTF-8: É…

ENCAPSULAMENTO DE OUTROS PROTOCOLOS COMO IEEE802.3 ah. Pág 45- O que é FTTB,FTTA,FTTH? FTTB – ARQUITETURA DE RDE DE TRANSMISSÃO OPTICA NA QUAL A REDE DROP TERMINA NA ENTRADA DE UM EDIFICIO ( COMERCIAL OU RESIDENCIAL 0 . FTTA – ARQUITETURA DE REDE DE TRANSMISSÃO OPTICA NA QUAL A REDE DROP ADENTRA O EDIFICIO ( COMERCIAL OU RESIDENCIAL ) CHEGANDO A UMA SALA DE EQUIPAMENTOS. FTTH – ARQUITETURA DE REDE DE TRANSMISSÃO OPTICA NA QUAL A REDE DROP ADENTRA A RESIDENCIA DO ASSINANTE QUE E…

contrato mais difícil ou onerosa, ou seja, era proibido estimular qualquer tipo de comportamento doloso em relação à execução do contrato. Seguindo essa linha de raciocínio observa-se que o momento de destaque da boa-fé objetiva se deu com a expansão comercial do Império Romano, onde notou-se que que o formalismo não mais se mostrava suficiente para suprir as necessidades, surgindo então a boa-fé para enfrentar essa questão, pregando o valor da palavra dada. Mas foi através do surgimento…

TODOS, INCLUSIVE O PRÓPRIO ESTADO – DECORRE DO PODER ESTATAL; B-) IMPERATIVA / ATRIBUTIVA – IMPÕE DEVER / ATRIBUI DIREITO C-) OBJETIVA PROMOÇÃO DA JUSTIÇA – COMO VIMOS, O OBJETIVO DO DIREITO É O ALCANCE DA JUSTIÇA D-) ESCRITA (POSITIVADA EM CODIFICAÇÕES OU LEIS - MAIORIA) ou COSTUMEIRA (MINORIA); E-) ABSTRATA – NÃO SE INCORPORA; CONTINUA SEMPRE EXISTINDO ATÉ REVOGAÇÃO; F-) GENÉRICA – GERAL, VALE PARA TODOS INDISTINTAMENTE - EVOLUÇÃO DA NORMA JURÍDICA: 1-) COSTUME - O COSTUME…

grande filtro do direito romano está nas grandes codificações francesa (1804) e alemã (1900). VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS CÓDIGOS: alguns dizem que eles fossilizam o direito. Normalmente todo código já nasce velho porque envolve muitos interesses e essa desatualização se acentua com o tempo. Os códigos estimulam o positivismo jurídico. Tem como vantagem a organização sistemática porque possibilitam o conhecimento do direito. AS GRANDES CODIFICAÇÕES DO SÉCULO XIX CÓDIGO CIVIL FRANCÊS:…

das relações jurídicas entre os particulares entre si ou entre os particulares e o Poder Público (ou os seus agregados), quando estes não estiverem atuando no exercício de suas funções de Poder Estatal – possui como ramos o Direito Civil, Direito Comercial e o Direito Internacional Privado  Algumas diferenças entre os ramos: a) Nas relações jurídicas de direito público há predomínio do interesse geral, ao revés das relações privadas onde o interesse é individualizado, do…