Codificação Orçamentária

organização e a execução da Fazenda Pública, o patrimônio e suas variações. Diana Vaz Lima (2003, p. 14.) estabelece que a Contabilidade Pública “[...] é uma ciência que se presta a coletar, registrar e controlar os atos e fatos de natureza orçamentária que afetam o patrimônio público”. João Angélico (1998, p. 31) destaca que Contabilidade Pública “[...] é a disciplina que aplica na Administração Pública, as técnicas de registros e apurações contábeis em harmonia com as normas…

típicas do Poder Legislativo são legislar e fiscalizar. A Constituição, assim, prevê regras de processo legislativo, para que o Congresso Nacional elabore as normas jurídicas, e também determina que a ele compete a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo (CF, art. 70). O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade, com o objetivo de satisfazer os…

as matérias de competência do Município, especialmente: I – legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções, anistias fiscais e remissão de dívidas; II – votar o orçamento anual e plurianual de investimento, a lei de diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a abertura de créditos suplementares e especiais; III – deliberar sobre a obtenção e concessão de empréstimos e operações de crédito, bem como sobre a forma e os meios de pagamento; IV – legislar sobre a concessão…

correrão às expensas do próprio candidato. A Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reserva-se o direito de proceder às nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e o número de vagas existentes. A Fundação Carlos Chagas disponibilizará, para consulta, o Boletim de Desempenho nas provas, que poderá ser acessado por meio do CPF e do número de inscrição do candidato, no site…

planilha orçamentária 1 pontos por cada planilha orçamentária 1 ponto por cada planilha orçamentária 0,5 ponto por cada avaliação 1 ponto por cada avaliação 1 ponto por cada avaliação 0.5 ponto por cada obra 1 ponto por cada obra 2 pontos por cada obra EXPERIÊNCIA TÉCNICA ITEM Elaboração de Planilha Orçamentária para edificações até 1.000,00m²: Elaboração de Planilha Orçamentária para edificações acima de 1.000,00m² até 5.000,00m² Elaboração de Planilha Orçamentária …

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE PLANO DE CONTAS DA DESPESA 2013 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTO - SMPEO Escritório-Geral de Programação Orçamentária (EGPO) INTRODUÇÃO A Lei Orçamentária de 2013 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre está discriminada até o nível de modalidade da despesa, dando maior clareza para o uso dos recursos públicos e permitindo uma efetiva identificação de sua aplicação. Consoante a Portaria Interministerial nº…

No âmbito do Governo Estadual, em 1996, foi institui o Sistema de Informações Contábeis e Financeiras – SICOF, cuja implantação e operação tiveram por finalidades proceder aos registros e de exercer os controles dos atos e fatos da execução orçamentária, financeira, patrimonial e da contabilidade da Administração Pública Estadual. No entanto, esses sistemas apuram o quantitativo de desembolso que é aplicado nos diversos bens, serviços, atividades ou processos realizados por estes sistemas e

....................................................................... 24 CAPÍTULO III ................................................................................................................ 31 DE FISCALIZAÇÃO CONTÁBIL, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA E PATRIMONIAL 31 CAPÍTULO IV ................................................................................................................ 33 DO PODER EXECUTIVO ..........................................................................

Administração Pública ................................................................................................... 19 2.2 Administração Pública Gerencial ................................................................................. 20 2.3 Leis Orçamentárias ........................................................................................................ 21 2.4 Compras no setor…

encaminhadas pelo GMC; Criar reuniões de ministros e outros órgãos que estime pertinentes e pronunciar-se sobre os acordos que lhe são submetidos; Designar o Diretor da Secretaria Administrativa do MERCOSUL; Adotar decisões em matéria financeira e orçamentária. Obs. No âmbito do MERCOSUL, foram criadas as Reuniões de Ministros da Economia, da Educação, da Justiça, do Trabalho, da Agricultura, da Cultura, da Saúde, da indústria e Presidentes dos Bancos Centrais. 2) Grupo Mercado Comum -…