Codificação Orçamentária

admissão temporária de bens, nas hipóteses previstas no art. 4º da IN 285/03, conforme tabela administrada pela SRF. 23. Classificação Código da mercadoria segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM ou da Tabela Simplificada de Designação e de Codificação de Produtos – TSP, administradas pela SRF 24. Destaque Destaque da mercadoria dentro do código NCM, para fins de licenciamento de importação. 26. País de origem País de origem do bem importado. 27. Quantidade na medida estatística…

.............................................................27 2.4.2 – Condição de superfície...............................................27 2.4.3 – Tráfego.......................................................................29 2.4.4 – Codificação dos subtrechos homogêneos..................29 2.5 - A ESCOLHA DAS AMOSTRAS NO SGP-DNER.....................30 2.6 - AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS AO SGP-DNER............30 2.6.1 – Dados de inventário.............................................

(TAVARES, 2001, p. 59). A codificação civil brasileira também teceu dispositivos sobre os considerados hipossuficientes no Direito de Família, considerando a família fundada no casamento civil como pedra angular da sociedade brasileira juridicamente organizada. O Código de Menores de 1927, denominado de Código Mello Mattos de 1927, foi proporcionou novos ares a questão da criança e do adolescente que, apesar de seus defeitos, foi considerado uma codificação precursora. O trabalho…

dos habitantes. Então, foi criada, pelo Senado, a Comissão do Distrito Federal, composta de sete senadores, que foi referendada pela Constituição de 1967. A Comissão tinha poderes para discutir e votar projetos de lei sobre matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e de pessoal da administração do DF. Durante 28 anos, a Comissão do DF exerceu funções que seriam da Câmara Legislativa. Somente, em 1986, os habitantes do DF puderam eleger seus representantes locais. Houve a…

Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, instituído pela Portaria STN nº 136/2007, realiza estudos visando à padronização mínima de conceitos e práticas contábeis, plano de contas e classificação orçamentária de receitas e despesas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, este volume aborda os aspectos relacionados ao Plano de Contas,…

controle e fiscalização da administração pública, que pode, por exemplo, exigir esclarecimentos de qualquer pessoa que gerencie receitas, bens e valores públicos. Faz parte das funções do Poder Legislativo fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias e, em determinadas situações, julgar pessoas, incluindo o Presidente da República ou membros da Assembleia. O Poder Executivo tem a função de sancionar ou vetar projetos de lei. É representado pelo seu líder, o Presidente da…

sistema que permitiu o acompanhamento da coleta, que operou através de um site na Internet, passando pela captura de dados, onde ocorreu a digitalização dos questionários e o reconhecimento ótico de caracteres, chegando à automação dos processos de codificação, crítica e tabulação dos dados. 3 Competências do IBGE I - Propor a revisão periódica do Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas, criado pela Lei nº 5.878, de 1973, após consulta à sociedade por meio da promoção…

Membros do Conselho Econômico e Social e dos do Conselho de Tutela; admissão de novos Membros na Organização; suspensão dos direitos e privilégios dos Membros; expulsão destes; questões relativas ao funcionamento do sistema de tutela e questões orçamentárias. Suas decisões noutras questões, inclusive a determinação de categorias adicionais de assuntos a serem resolvidos por maioria de dois terços, são tomadas por maioria dos Membros presentes e que votem. Deixará de ter voto na…

exercício dos Poderes políticos; 4º) o gozo, e exercício legal dos direitos políticos ou individuais; 5º) a segurança interna do Pais; 6º) a probidade da administração; 7º) a guarda e emprego constitucional dos dinheiros públicos; 8º) as leis orçamentárias votadas pelo Congresso. § 1º - Esses delitos serão definidos em lei especial. § 2º - Outra lei regulará a acusação, o processo e o julgamento. § 3º - Ambas essas leis serão feitas na primeira sessão do Primeiro Congresso”. …

esporádicamente; - Sofrem desgaste de uso e obsolescência; - Necessitam de utilização, manuseio e operação bem administrados; - Precisam de um programa de Manutenção; - em comum com os recursos materiais temos: - precisam de registro e codificação, segundo os padrões da empresa; - também participam do inventário; - Sofrem obsolescência; - Ao longo do tempo sofrem alterações, entre elas as três principais e mais freqüentes são: - Adição: aquisição de uma unidade nova…