Codificação Orçamentária

Orçamento-Programa é nas realizações). A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a iniciativa dos seguintes projetos de lei do (a): • Plano Plurianual (PPA) • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) • Lei de Orçamento Anual (LOA) O Orçamento Público funciona como um balizador na Economia. Se tivermos elevados investimentos governamentais no Orçamento, provavelmente o número de empregos aumentará, assim como…

RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”. Equipe: Adriano Alves de Siqueira Carolina de Souza Baumel Cristiane de Oliveira Lis Claudia de Lara Rocha Roberto Carlos Goulart de Andrade Telessala Santa Cândida II Curitiba 2011 Equipe: Adriano Alves de Siqueira Carolina de Souza Baumel Cristiane de Oliveira Lis Claudia de Lara Rocha Roberto Carlos Goulart de Andrade “INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS”.…

permitir a obtenção das informações necessárias das entidades a fim de elaborar as demonstrações contábeis e os relatórios gerencias de acordo com as características da entidade. A execução contábil relativa aos atos e fatos de gestão financeira, orçamentária e patrimonial da União obedece ao Plano de Contas elaborado e mantido de acordo com os padrões estabelecidos, tendo como partes integrantes a relação das contas agrupadas segundo suas funções, a tabela de eventos (conjunto de…

Ciências Contábeis – 6º B – Sala 120 Orçamento Público CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA É o conjunto de procedimentos técnicos e normativos com o objetivo de organizar o orçamento, obedecendo a regras e critérios definidos de padronização, propiciando informações adequadas para a tomada de decisões pela administração pública. Modelos de Classificação Orçamentária: 1) Classificação Institucional: Identifica quem é o responsável pela despesa, ou seja, a unidade administrativa…

contra a probidade administrativa. 2- Qual a importância de uma codificação para o direito administrativo? Sabemos que a palavra codificação possui diversos significados nas mais diversas áreas do conhecimento, ocorre que no âmbito jurídico, codificação significa a reunião de todas as normas em uma única lei, organizadas cientificamente. No Brasil, essa discussão é bastante ampla. Aqui, existem estudiosos que defendem que a codificação do direito administrativo poderia bloquear o…

LEGISLAÇÃO. Planejamento e Orçamento PPA Audiência Pública Legislativo – Apreciação Executivo - Sanção Audiência Pública LDO Legislativo Apreciação Executivo - Sanção Setor de Orçamento Previsão e Codificação da Receita Fixação, Classificação e Codificação da Despesa Projeto LOA Audiência Pública Legislativo Executivo Sanção LOA Execução do Orçamento Metas de Arrecad. Cronogr. Desenbolso Contabilidade / Orçamento pag.: 4.2 Descrição dos…

público a codificação econômica da receita orçamentária é dividida em níveis. Para o imposto de renda é a seguinte: categoria econômica = 1 (Receita Corrente); origem = 1 (Receita Tributária); espécie = 1 (Receita de Impostos); rubrica = 2 (Impostos sobre o Patrimônio e a Renda); alínea = 04 (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza); subalínea = 10 (Pessoas Físicas). Desta forma, o imposto de renda pessoa física é lançado por declaração com o código da conta orçamentária…

que aumentam a disponibilidade do caixa público é que levam ao registro da receita. Assim está configurado o enfoque orçamentário, tendo a movimentação de recursos como requisito para o registro de receita. Portanto, falando-se de receitas orçamentárias, no setor público, pensaremos normalmente em ingressos financeiros – entrada de dinheiro (com ou sem aumento patrimonial). ENFOQUE ORÇAMENTÁRIO => REGIME DE CAIXA OBS.: o regime patrimonial, além do orçamentário, também…

de trabalho, onde, na maioria dos casos, os controles de disponibilidades orçamentárias e financeiras eram exercidos sobre registros manuais;  Falta de informações gerenciais em todos os níveis da Administração Pública e utilização da Contabilidade como mero instrumento de registros formais;  Defasagem na escrituração contábil de pelo menos, 45 dias entre o encerramento do mês e o levantamento das demonstrações Orçamentárias, Financeiras e Patrimoniais, inviabilizando o uso das…

SUPERIOR TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA “INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS” MARINGÁ 2011 ADILSON GOVEA AGUILAR PETERES CARMEN SILVIA DE ALMEIDA JEAN WESLEI DE SOUZA MARIO IWAMOTO JUNIOR “INVESTIGANDO O IMPOSTO DE RENDA – DECLARAÇÃO, ARRECADAÇÃO E CODIFICAÇÃO DE SUAS RECEITAS” Atividade Supervisionada realizada sob a orientações dos professores Carlos Alberto de…