Codicilos

incidente sobre o valor total da massa falida. 1 Busca e Apreensão com Conversão em Ação de Depósito Busca e Apreensão de Coisa Busca e Apreensão de Menores Carta Precatória Carta Rogatória Caução (Oferta Judicial) Civil Coletiva ou Civil Pública Codicilo Colação de Bens Cominatória Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça Concordata (Pedido) Concordata Preventiva Consignação em Pagamento Contestação em Geral de Ações Genéricas e Não Listadas Contestação em Ação Reparatória de…

Ação de Depósito R$ 4.068,00 Busca e Apreensão de Coisa R$ 2.373,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 5.085,00 Carta Precatória R$ 2.034,00 Carta Rogatória R$ 5.085,00 Caução (Oferta Judicial) R$ 1.695,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$ 5.763,00 Codicilo R$ 3.390,00 Colação de Bens R$ 1.695,00 Cominatória R$ 1.695,00 Concessão de Benefício de Gratuidade da Justiça R$ 1.017,00 Concordata (Pedido) R$ 5.763,00 R$ Concordata Preventiva 10.170,00 Consignação em Pagamento R$ 2.034,00…

último domicílio do autor da herança, fazendo-se a distribuição entre varas próprias, onde houver especialização. No Estado de São Paulo, a arrecadação de herança jacente, bens de ausente e vagos, bem como registro e cumprimento de testamentos ou codicilos e os respectivos inventários ou arrolamentos serão distribuídos livremente a uma das varas de Família e Sucessões competente para processar e julgar estas matérias, observando-se, na comarca da Capital, a competência exclusiva do Foro Central.

10% 20% 1.785,00 Busca e Apreensão de Menores R$ 75 - - 3.825,00 Carta Precatória R$ 30 3% 5% 1.530,00 Carta Rogatória R$ 75 5% 8% 3.825,00 Caução (Oferta Judicial) R$ 25 3% 5% 1.275,00 Civil Coletiva ou Civil Pública R$ 85 10% 20% 4.335,00 Codicilo R$ 50 3% 5% 2.550,00 Colação de Bens R$ 25 5% 10% 1.275,00 Cominatória R$ 25 10% 20% 1.275,00 Concessão de Benefício de Gratuidade da R$ 15 3% 5% Justiça 765,00 Concordata (Pedido) R$ 85 10% 20%6 4.335,00 Concordata Preventiva R$…

SUCESSÕES 33 – INVENTÁRIOS E ARROLAMENTOS Percentual Mínimo: 3% sobre o valor total dos bens – VM 10 URH 34 – HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO Percentual Mínimo: 10% sobre o valor do crédito – VM 15 URH 35 – TESTAMENTOS E CODICILOS Apresentação e registro – VM 15 URH 36 – ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela – VM 25 URH 37 – RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL a) Litigioso – VM 50 URH + Percentual Mínimo: 5% sobre o…

nomeação não modifica, contudo, os atributos do instituto. Já Maria Helena Diniz aponta quatro, além destas a irregular. A tutela testamentária se institui em virtude de nomeação de tutor aos menores, por ato de última vontade, atráves de testamento, codicilo ou qualquer outro documentos autêntico (ou seja não exista dúvida a respeito da identidade do signatário e da realidade da declaração feita), pelo pai ou pela mãe somente, desde que estes detenham o poder familiar. No código…

PARTILHA: QUESTÕES PROCESSUAIS Professora Fernanda Tartuce INVENTARIAR “Apurar, Arrecadar e Nomear bens deixados pelo falecido” INTERESSADOS NO INVENTÁRIO - Cônjuge / companheiro; herdeiros, sucessores por testamento; contemplados em codicilo; MP; testamenteiro; Fazenda Pública; credores; outras pessoas que podem ter direito em relação ao espólio. INVENTÁRIO - espécies a) EXTRAJUDICIAL: CPC, art. 982: Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao…

É a sucessão que decorre da lei (art. 1.786, CC), ou seja, decorre de vontade presumida do 'de cujus' (forma de 'testamento tácito'). b) Sucessão testamentária. É sucessão que decorre de disposição de última vontade expressa em testamento ou codicilo (art. 1.786, CC) e, por isso, reflete a verdadeira intenção do 'de cujus'. Morrendo a pessoa sem ter deixado testamento ou havendo este quanto aos bens por ele não abrangidos, ou ainda quando o testamento caducar ou for nulo,…

disposições relativas à transferência de bens causa mortis por ato de última vontade; a) testamento em geral (arts.1857 a 1859) b) capacidade para fazer testamento (arts.1860 e 1861) c) formas ordinárias de testamento (arts. 1862 a 1880) d) codicilo ( art.1881 a 1885) e) testamentos especiais (arts.1886 a 1896) f) disposições testamentárias em geral (1897 a 1911) g) legados (arts.1912 a 1922) h) efeitos dos legados e seu pagamento (arts.1923 a 1938) i) caducidade dos legados…

Direito Romano, são elas: a) Testamentária b)Legítima c) Dativa a) Testamentária: Qualquer dos pais poderá instituir por meio de testamento individual indicando o tutor, também, com menos formalidade é possível realizar esta indicação por meio de codicilo desde que não haja dúvida sobre a vontade do autor. – para alguns autores, esta informalidade em relação ao testamento configuraria uma quarta modalidade de tutela, denominada documental. Obviamente, após o pedido de controle…