Codex Alimentarius

produção e processamento dos géneros alimentícios Não se aplica a produtos colocados no mercado Têm carácter orientador Susana Vieira Legislação. Reg.1441/2007 Cap. 3 Regras amostragem Refere o uso de norma ISO para amostragem e directrizes do Codex Alimentarius Define regras para amostragem em matadouros, estabelecimentos de produção de carne picada e preparados de carne Define frequências de amostragem em carcaças, carne picada, preparados de carne e carne separada mecanicamente…

de sólidos solúveis originais do suco integral, ou o teor de sólidos solúveis mínimos estabelecidos nos respectivos PIQ para cada tipo de suco. O suco concentrado de laranja não possui PIQ fixado pelo MAPA. Utilizando-se as normas gerais do Codex Alimentarius para sucos de frutas e néctares, o suco concentrado é obtido mediante a eliminação física de água em quantidade suficiente para elevar o °Brix em, no mínimo, 50% do °Brix estabelecido para o suco da mesma fruta. Néctar é a bebida…

base neste limite, o óleo da variedade Margarida apresentou-se dentro do recomendado. Segundo Grob e Lanfranchi (1989), a composição em esteróis é um importante parâmetro para auxiliar na identificação de adulteração do azeite de oliva. O Codex Alimentarius (1993) estabelece que a composição em esteróis do azeite de oliva é o resultado do somatório do β-sitosterol (93%), campesterol (4,0%) e colesterol (0,5%) para os três tipos de azeite: virgem, refinado e de extração refinado.…

Inclusão e Extensão de Uso de Aditivos Alimentares e Coadjuvantes de Tecnologia de Fabricação na Legislação Brasileira. Para que um aditivo alimentar seja aprovado no Brasil são consideradas referências internacionalmente reconhecidas, como o Codex Alimentarius, a União Européia e, de forma complementar, a U.S. Food and Drug Administration – FDA. Esse critério é estabelecido pela legislação brasileira – Portaria SVS/MS n. 540/1997 – e pelo MERCOSUL – GMC/RES. N° 52/98.…

elevadas ou baixas Alto teor de nutrientes, como leite e frango protegem MO Tratamento térmico Irradiação Futuras perspectivas • Prévio tratamento térmico + pressão + tempo – melhora na SA • Esta tecnologia poderia ser reforçada em Normas como: Codex Alimentarius, ICMSF (Intern. Comission Microb) • Ao ser implementado HACCP nas indústrias, HP poderia ser considerado um PCC • Estudar mais: danos causados nas bactérias (nível molecular); comportamento nas membranas de proteínas das…

de segurança dos alimentos, e aumentar a competitividade nas empresas. Internacionalmente, segue-se o Codex Alimentarius, que é um Programa Conjunto entre a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação – FAO e a Organização Mundial da Saúde - OMS onde constam as normas, diretrizes, padrões e recomendações relacionados à qualidade e inocuidade dos alimentos. Para o Codex, este sistema deve ser aplicado desde a criação dos animais até o momento do alimento ser consumido.

de vómitos. Esta doença provoca ainda a redução significativa da absorção de vitaminas (ex: K e D) e mesmo ainda alterações dos níveis de fósforo e cálcio. Esta patologia provoca normalmente um atraso no crescimento. De acordo com o Codex Alimentarius, existem um conjunto de regras para a comercialização de alimentos a nível mundial, da responsabilidade de uma Comissão pertencente à OMS (Organização Mundial da Saúde). Os produtos considerados sem glúten só podem ter no máximo 200 mg/kg.

GMOs have to comply with in member nations. With regard to food safety, the Codex Alimentarius commission (www. codexalimentarius.net), established through a joint effort on food safety and quality by the Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO) and the World Health Organization (WHO), is the main international reference point for food safety standards. Most nations are members of Codex Alimentarius, and it has developed numerous standards, protocols, codes of…

segunda metade do século passado já têm sido incentivadas pelas recentes regras do comércio e das finanças internacionais das burocracias mundiais, como a Organização Mundial do Comércio, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Codex Alimentarius (programa da FAO), dentre outras. Essas instituições codificaram políticas designadas para servir aos interesses do agronegócio internacional acima de todos os outros, enquanto ameaçam ativamente os direitos de agricultores e…

processo de produção, armazenamento e de consumo, e entre os mesmos, privilegiando a preservação da saúde ambiental e humana, assegurando a transparência em todos os estágios da produção e da transformação (BRASIL, 1999). No âmbito internacional, o Codex Alimentarius1, tendo em vista o incremento da produção e do comércio internacional dos alimentos produzidos organicamente, adotou na sua 23° Reunião em 1999, as Diretrizes para a Produção, Elaboração, Rotulagem e Comercialização de…