Cobrança Vexatória

profissionais Todo trabalho apresenta certo grau de imposição e dependência. Assim, existem atividades inerentes ao contrato de trabalho que devem ser exigidas ao trabalhador. É normal haver cobranças, críticas construtivas e avaliações sobre o trabalho e/ou comportamento específico feitas de forma explícita e não vexatória. Porém, ocorre o assédio moral quando essas imposições são direcionadas para uma pessoa de modo repetitivo e utilizadas com um propósito de represália, comprometendo…

assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita”. I – DOS FATOS A descoberta do Requerente sobre a inscrição indevida de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito se deu publicamente, diga-se de passagem, de forma vexatória, quando ao efetuar uma compra, no momento da confecção do crediário para parcelamento, foi informado pelo atendente que por meio de uma consulta na SERASA, serviço de proteção ao crédito, constatou que o seu nome estava no…

00, residente na Rua da Vitória, nº 110, Propriá/SE, CEP: 49.900.000, vem respeitosamente, à presença de V. Exa. por seu advogado regulamente constituído nos termos da procuração em anexo (DOC. 01), ajuizar a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da operadora Claro, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 99.695.423/0001-22, situada na Av. Tavares de Lima, nº 932, em Propriá/SE, Tel.: (79) 9896-3262, pelos fatos,…

onde possui conta para obtenção de esclarecimentos sobre tal cobrança. Indignado com tal situação e após ser esclarecido que para contrair qualquer empréstimo ou financiamento seria necessário a apresentação de diversos documentos, exigiu cópia do contrato/financiamento que deu origem a tal cobrança, onde não foi apresentado nada e tampouco recebido qualquer retorno por parte daquela instituição bancária. Em consequência dessa cobrança indevida, todos os créditos e mais o cheque…

relação à capacidade profissional Exemplos que não caracterizam o assédio moral: - Uma simples bronca, que consiste em um ato isolado, sem intuito de ofender a dignidade do individuo; - Cobranças, criticas construtivas e avaliações sobre o trabalho e/ou comportamento especifico feitas de forma explicita e não vexatória; - Más condições de trabalho, como trabalhar em espaço pequeno, com pouca iluminação e instalações inadequadas não é um ato de assedio moral. Só seria se no caso a…

abordado vem discutir a questão do Dano Moral na Justiça do Trabalho, visando o entendimento de como é realizado esse procedimento através das ações trabalhistas promovidas pelo empregado contra seu empregador, em face de determinadas situações vexatórias, ao qual foi submetido no ambiente de trabalho, bem como, diante dos demais colegas. Esse assunto não é atual, vem de tempos atrás, como não é novidade que o trabalho humano tem uma historia repleta de dificuldades e sofrimentos.…

requerido, fazendo-o passar por situação vexatória diante de terceiros. II - DO DIREITO: Estando mais que comprovado o dano causado ao requerido, e podendo repará-lo, não o faz, incide no art. 186 e 927 ambos do CC, cometendo assim ato ilícito, conforme dispõe o mesmo: "aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito ou causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral comete ato ilícito." Uma vez demonstrado a cobrança indevida por…

nas certidões do CDL-SPC anexadas na inicial (fls.27 e 28). Vale lembrar, que o Apelado somente conseguiu efetuar compras em outros estabelecimentos, apresentando os comprovantes de pagamento das contas telefônicas, submetendo-se a situações vexatórias, as quais não pôde evitar, pois havia recém nascido seu filho, que necessitava de cuidados. Ainda, somente para constar, o Apelado foi negativado novamente em fevereiro de 2007, pois ficou desempregado e não conseguiu honrar seus…

precisando recair sobre estes critérios: repetição, frequência e duração de praticas hostis. Segundo Maciel et al (2007: p. 118): “Assédio moral no trabalho compreende toda exposição prolongada e repetitiva a situações humilhantes e vexatórias no ambiente ao trabalho. Essas humilhações se caracterizam por relações hierárquicas desumanas e autoritárias, onde a vitima é hostilizada e ridicularizada diante dos colegas e isolada do grupo. ‘’ E mesmo sendo um…

reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados". Cobrança de dívida Primeiramente, é importante dizer que, o Código de Defesa do Consumidor não traz oposição alguma a realização de cobrança das dívidas pelas empresas credoras. O que se pode punir eventualmente é a maneira abusiva com que as cobranças podem ser realizadas, de modo a evitar os excessos cometidos em tal ato. Artigo 42 – Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a…