Cobrança Indevida Dano Material

na Av. Colares Moreira, ed. Office Tower, sala 612, tel. n°. 98 3268-24-80, 98 91129566, São Luís-MA, local onde recebe intimações, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra BANCO ITAÚCARD, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n° 17.192.451/0001-70, situado na sede Al. Pedro Calil, n°43, Poá/SP, CEP – 08557-105, pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas: I DO…

recebe avisos e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 186, 290 e 927 do Código Civil, bem como o Código do Consumidor, propor a presente: Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais em face de: MRV ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 08.343.492/0001-20, com sede na ...,por meio de seu Representante Legal; I. Dos Fatos A Autora possui…

EMENTA CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COBRANÇA NÃO AUTORIZADA MEDIANTE DÉBITO EM CONTA CORRENTE. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. - Os lançamentos não autorizados na conta corrente de consumidor constituem cobrança indevida para fins de aplicação do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. - Constatado erro injustificável na cobrança de prêmio de seguro e lançamentos contínuos não autorizados pelo correntista,…

presente AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESCISÃO CONTRATUAL E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da empresa telefonia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº xxxxx, com sede na xxxxxxxx, o qual desde já se requer seja citado via Carta AR, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir aduzidos: RESUMO DA INICIAL: - Cobrança de valores em desconformidade com o contratado; - Bloqueio reiterado das linhas…

infra assinado, com escritório profissional na Av. C-7, nº 1094, Setor Sol Nascente, CEP 74410-220- Núcleo de Prática Jurídica da Escola de Direito da Faculdade Cambury em Goiânia- Go, respeitosamente perante Vossa Excelência propor INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 72.820.822/0027-69 e no Cadastro Estadual sob o nº 113.905.179.112, com sede na AV. Marcos Penteado…

Constituição Federal de 1988, c/c arts. 6º, inciso VI, e 14, §1º, I a II, ambos do Código de Defesa do Consumidor, e, dos arts. 186 e 927 do Código Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da empresa _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, com sede na Rua ______________________/RN, CEP: _______________,…

Constituição Federal de 1988, c/c arts. 6º, inciso VI, e 14, §1º, I a II, ambos do Código de Defesa do Consumidor, e, dos arts. 186 e 927 do Código Civil, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face da empresa _______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, com sede na Rua ______________________/RN, CEP: _______________,…

inscrito no CPF sob o nº. _____________, residente e domiciliado na Rua das Orquídeas, nº __, Município, UF, por sua procuradora, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar a competente: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face, ____________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. ____________________ com sede na Rua _____________, Bairro Parque _____, UF, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:…

(QUALIFICAÇÃO COMPLETA) residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX por seu procurador que esta subscreve, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor do XXXXXXXXXXXX, inscrito no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: 1. DOS FATOS: O Autor firmou com a Ré um…

DA NECESSIDADE DE INDENIZAR OS DANOS QUE ATINGEM O FORO ÍNTIMO DAS VÍTIMAS DE ATOS ILÍCITOS: DA REPARAÇÃO E DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ROBERTO ALBUQUERQUE BERTONI – advogado em Campo Grande/MS Contato: adv.robertoab@gmail.com A) CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DO ARTIGO 5º, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Reza o inciso X do art. 5º da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…