Coação Moral Irresistivel

atua como participe, pela instigação, induzimento ou auxílio. 23) Do que a autoria mediata pode resultar? Resposta: a autoria mediata pode advir: a) de ausência de capacidade penal da pessoa da qual o autor mediato se serve; b) de coação moral irresistível. Se a coação for física, haverá autoria imediata, desaparecendo a conduta do coato; c) de provocação de erro de tipo escusável. O autor da ordem sabe que esta é ilegal, mas seaproveita do desconhecimento de seu subordinado.…

LEGAIS QUE EXCLUEM A CULPABILIDADE: EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA – ordenamento exige que o agente tenha uma conduta diferente da qual praticou. - coação moral irresistível – artigo 22 CP – se o fato é cometido sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem. OBEDIENCIA HIERÁRQUICA: - legal; - manifestamente ilegal; - não manifestamente ilegal – não sabe da…

realizam conduta. A teoria adotada pela conduta é a FINALISTA DA AÇÃO, assim toda comportamento humano possui uma finalidade. A voluntariedade não existe nas hipóteses: Coação física irresistível: ocorre quando o sujeito pratica um movimento em decorrência de força corporal exercida sobre ele Obs: na coação moral irresistível existe conduta, porém fica ausente a culpabilidade. Atos reflexos: decorre da reação automático de um nervo sensitivo. Casos fortuitos ou força maior:…

ou difamação punível"(artigo 142, caput), "não constitui crime"(artigo 150, §3º) etc. Quando, porém, cuida de causa excludente de culpabilidade, emprega expressões diferentes: "é isento de pena"(artigos 26, caput e 28, §1º), só é punível o autor da coação ou da ordem"(artigo 22, pelo que se entende que "não é punível o autor do fato"). Da leitura desses dispositivos, os penalistas filiados a essa corrente afirmam que a razão dessa diferença é clara: o crime existe por si mesmo com os…

responsabilidade moral. Este argumento limita-se a acrescentar ao anterior a ideia de que o determinismo não é compatível com a atribuição de responsabilidade moral aos agentes. Como apenas somos responsáveis por uma ação se poderíamos não a ter praticado (um criminoso é responsável pelo que fez porque podia, pensamos nós, não o ter feito), se não somos realmente livres, não somos moralmente responsabilizáveis pelos nossos atos. Num mundo determinista não há responsabilidade moral.…

ESTRUTURA DO CRIME CONDUTA + TIPICIDADE + ANTIJURICIDADE +CULPABILIDADE = CRIME CONDUTA: Ação 1. Teoria Causalista 2. Teoria Finalista Omissão 1. Teorias Naturalística 2. Teoria Normativa Ausência de Conduta 1. Coação física, irresistível 2. Atos reflexos 3. Hipnose, sonambulismo TIPICIDADE: Dolo  Art. 18, I Culpa  Art. 18, II Preter Dolo Erro de tipo  Art. 20 ANTIJURICIDADE: Excludentes: 1) Estado de necessidade – Art. 24 2) Legítima defesa – Art

para os demais. Autoria mediata e colateral A autoria mediata ocorre quando o agente usa de pessoa não culpável, ou que atua sem dolo ou culpa para realizar o delito. São situações que ensejam a autoria mediata: valer-se de inimputável, coação moral irresistível, obediência hierárquica, erro de tipo escusável ou de proibição, provocados por terceiro. Porém, há inúmeros casos em que o inimputável (menor, por exemplo) não é usado como instrumento da obtenção do resultado. Quando o…

vontade: liberdade das partes para estipular o que melhor lhes convier. É a liberdade de contratar, desde que respeitados os limites da lei. - Supremacia da ordem pública: a autonomia da vontade é relativa, sujeita-se à lei e aos princípios da moral e da ordem pública. - Obrigatoriedade do contrato: o contrato faz lei entre as partes - pacta sunt servanda. Uma vez celebrado pelas partes, não pode mais ser modificado, a não ser por mútuo acordo. - Consensualismo: os contratos…

contra Januária conjunção carnal, incorrendo assim no fato disposto no art. 213 do CP (estupro). Neste caso é possível alegar em favor de Joaquim: (0,10 décimos – Fundamente com amparo legal). (A) Coação física irresistível, que isenta de pena por exclusão da tipicidade. (B) Coação moral irresistível que isenta de pena por ausência de culpabilidade. (C) Estado de necessidade que exclui a ilicitude do ato. (D) Erro de tipo por ausência do dolo. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 22 C.P, primeira parte.

culposa ( livre e consiciente) resultado - ter intenção ou assumir o risco. nexo causal - tipicidade > formal > material não havendo fato tipico não há crime Coação - fisica - moral Resistíveis - quando da pra superar (coação fisica irresistível não pratica conduta penal - se não houver liberdade não há conduta penal) Irresistíveis - não dá pra superar Estado inconciência exclui a conduta Sonanbulismo e a hipnose 2.3 Causas excludentes da Conduta 3. Dolo 3.1 Introdução art.…