Teoria do crime

Direito Penal  Cuida/ Protege bens jurídicos mais importantes (vida/ liberdade/ patrimônio/ integridade física)

DIREITO PENAL
Surgiu primeiro
Sanção penal mais grave (privação da liberdade)

DIREITO CIVIL
Sanção Civil (Sanção Pecuniária – dinheiro)
Direito Tributário
Direito do Trabalho

DIFERENÇA DO DIREITO PENAL PARA OS OUTROS DIREITOS
A Sanção
• No Direito penal, a sanção é mais grave: Privação da liberdade.
• Nos outros direitos, a sanção é pecuniária: Dinheiro.

DIREITO PENAL
Regra  Privação da liberdade
Exceção  Penas alternativas (multas/ prestação de serviço comunitário/ interdição temporária dos direitos)

OBS: Sanção = Penalidade = Perda  da liberdade ou financeira

CRIME
No sentido TÉCNICO (não praticou crime / estava DOENTE)
No sentido GENÉRICO (praticou realmente crime)

OBS: DIREITO PENAL 1 (Teoria do Crime)  Arts. 1º ao 31 DIREITO PENAL 2 (Teoria da Pena)  Arts. 32 ao 120

Imputáveis  Capazes de responder com uma pena. Tem entendimento

Inimputáveis  Incapazes de responder com uma pena. Não têm entendimento.

Semimputáveis  Não são doentes de todo.

 Para os IMPUTÁVEIS se aplica a PENA;
 Para os INIMPUTÁVEIS (por doença mental) se aplica MEDIDA DE SEGURANÇA (tratamento da doença);

 Para os INIMPUTÁVEIS (por menoridade), não comete crime e sim ATO INFRACIONAL. Se aplica MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA.

 Para os SEMIMPUTÁVEIS, se aplica PENA de 1 a 2/3 ou MEDIDA DE SEGURANÇA (tratamento).

DIREITO  Conjunto de regras jurídicas criadas pelo Estado para organizar a sociedade, aplicando uma sanção correspondente aos violadores da norma.

DIREITO PENAL  Conjunto de regras jurídicas, mediante as quais o Estado proíbe determinadas ações (crimes comissivos) ou omissões (crimes omissivos), aplicando uma sanção penal correspondente.

OBS: Sanção = Pena

O Código Penal é de 1940 (reforma em 1984)

PARTE GERAL