Coação Moral Irresistivel

"ofensa" ou "ferida". De acordo com Civoli, devia importar numa compreensão extensiva, abrangente não só do fato produtivo de um dano, mas, também, do estado psíquico do agente que o produziu. O tempo avançou e mais tarde passou a designar o elemento moral da ação ou da omissão lesiva, equivalendo, assim, à culpabilidade. A culpa acompanha o Direito desde seus primórdios. No código de Manu, por exemplo, a culpa não se distinguia do caso em si, mas de condições nas quais o crime era…

não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos nobres e altruístas Circunstâncias incomunicáveis Pode haver homicídio qualificado privilegiado ou só simples?  Homicídio qualificado Motivo torpe – indigno, desprezível. A recompensa tem que ser econômica? Aplica-se a…

} } } } } } } } } } } } ESTADO (DEFINIÇÃO E CONTEÚDO ) ESTADO É O “OPTIMUM POLÍTICO” (HELLER) OU “AGRUPAMENTO POLÍTICO POR EXCELÊNCIA” (DABIN) BLUNTSCHILI: “O ESTADO É UM CONJUNTO DE HOMENS COMPONDO UMA PESSOA ORGÂNICA E MORAL SOBRE UM TERRITÓRIO DADO, NA FORMA DE GOVERNANTES E GOVERNADOS; OU, MAIS ABREVIADAMENTE : O ESTADO É A PESSOA POLITICAMENTE ORGANIZADA DA NAÇÃO EM UM PAÍS DETERMINADO”. ESMEIN : “A PERSONIFICAÇÃO JURÍDICA DE UMA NAÇÃO: É O SUJEITO…

demonstrado. Faz parte da essência humana esse poder de optar. O homem age e a causa de sua ação é sua vontade livre. A vontade livre é, assim, condição da responsabilidade. Só o homem é responsável, moral e juridicamente. A vontade humana, porém, pode estar sujeita a coações. Quando a coação é irresistível, a vontade não atua livremente.” (pg. 141) Esta teoria foi criticada por nem sempre depender da vontade de seu titular, como no caso dos incapazes (como as crianças e loucos), que…

exigibilidade de conduta diversa: somente se pune o agente, se no momento em que ele praticou o ato existia outra forma, manifestamente licita, de, o praticar. No Brasil, a adoção da teoria normativa da culpabilidade é evidenciada nos institutos da coação moral irresistível e obediência hierárquica, de ordem não manifestamente ilegal. Ambas constituem causas legais de exclusão de culpabilidade, inspiradas na inexigibilidade de conduta diversa, podendo ambas ser aplicadas tanto aos fatos…

Motivo de relevante valor social – é aquele motivo que diz respeito aos interesses de uma determinada coletividade – ex. aquele que mata o estuprador que aterrorizou uma comunidade. Ou aquele que mata um traidor da pátria na guerra. Relevante valor moral – é aquele motivo relacionado ao interesse individual, aquele valor nobre, digno de indulgencia, merecedor de compaixão, que a moralidade aprova – ex. quando o pai mata o assassino do filho ou mata o estuprador da filha. Vis eletiva –…

dizer, seu comportamento poderia ter sido de acordo com o direito, mas não foi. Todavia, há 2 situações em que é INEXIGÍVEL CONDUTA DIVERSA do agente, a saber: a) coação moral irresistível – art. 22 do CP – aqui, o agente (ou familiares ou pessoas muito próximas) é vítima de coação irresistível (não física, que afastaria a conduta, mas moral), não lhe sendo exigível conduta diversa da praticada. É o caso do gerente de banco, cujos familiares são seqüestrados. A libertação apenas ocorrerá…

um deles. Os Princípios do Dir. do Trabalho são 5: - Princípio Protetor: Que diz a respeito do in dubio pro operarium, vale a aplicação da norma mais favorável ao empregado e a observância da condição mais benéfica; - Irresistível: Que diz que o direito trabalhista é irresistível, ou seja, o empregado não pode renunciar aos direitos que lhes são garantidos; - Continuidade da relação de emprego: Visa à permanência da relação de trabalho, isto é, ele vive no tempo e existe da forma…

legal: o consentimento do ofendido (apenas quando o direito for disponível). Quanto às EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE: Estão previstas na parte geral: menoridade, embriaguez acidental e completa, doença mental, erro de proibição inevitável, coação moral irresistível, obediência hierárquica a uma ordem não manifestamente ilegal. Causa supra legal de exclusão da culpbilidade - situações de inexigibilidade de conduta diversa. E quanto ás ESCUSAS ABSOLUTÓRIAS: são duas. a) art. 181:…

tidas como maus antecedentes; c) Conduta social: é a conduta do agente no meio em que vive (família, trabalho, etc.); d) Personalidade: são as características pessoais do agente, a sua índole e periculosidade. Nada mais é que o perfil psicológico e moral; e) Motivos do crime: são os fatores que levaram o agente a praticar o delito, sendo certo que se o motivo constituir agravante ou atenuante, qualificadora, causa de aumento ou diminuição não será analisada nesta fase, sob pena de…