Coação De Anulidade

Corte reconhecem que a ausência de intervenção do Ministério Público em 1° grau de jurisdição pode ser suprida com a manifestação no grau de apelação, conside- rando as circunstâncias concretas de cada caso, descartando a tese da existência de anulidade absoluta, que não pode ser suprida. (STJ - REsp 554.623/RS - 3° T - Rel. `-im. Carlos Alberto Menezes Direito - j. 29/06/2004). Teresa Arruda Alvim Wambier. Nulidade do processo e da sentença, 248. Cabe trazer, no âmbito do direito de família,

Corte reconhecem que a ausência de intervenção do Ministério Público em 1° grau de jurisdição pode ser suprida com a manifestação no grau de apelação, conside- rando as circunstâncias concretas de cada caso, descartando a tese da existência de anulidade absoluta, que não pode ser suprida. (STJ - REsp 554.623/RS - 3° T - Rel. `-im. Carlos Alberto Menezes Direito - j. 29/06/2004). Teresa Arruda Alvim Wambier. Nulidade do processo e da sentença, 248. Cabe trazer, no âmbito do direito de família,