Co Culpabilidade

DO LAUDO DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA. Às fls. 128/129, em defesa prévia, foi requerida a realização de exame de dependência toxicológica, “a fim de se verificar o grau de dependência ou até mesmo a existência de eventual causa excludente de culpabilidade (art. 45 da Lei nº 11.343/06)”. Às fls. 145/146, o respeitável Juízo a quo deferiu a realização do aludido exame, não condicionando, contudo, o julgamento do feito ao aporte aos autos do respectivo laudo técnico. Com efeito,…

todos que com ele tratavam. Ademais, nenhuma prova contrária foi produzida durante a instrução criminal. Dessa maneira, o ponto controvertido a ser dirimido é a alegação no sentido de que O ACUSADO tinha conhecimento que o co-denunciado praticasse a receptação e se beneficiava disso. a) Do Interrogatório dos Acusados, sob o Crivo do Contraditório XXXXXXX quando inquirido por Vossa Excelência, às fls. 164/167 dos autos,…

exposta, ao nome jurídico mais adequado: I - A culpabilidade deve ser medida, exclusivamente, diante da reprovação da conduta social do autor e não do fato. II - A culpabilidade deve ser medida levando-se em consideração, exclusivamente, a reprovação do fato praticado pelo autor B I - Culpa do autor; II - culpa do fato São elementos da culpabilidade C Potencial conhecimento da ilicitude e o resultado naturalístico. São excludentes da culpabilidade: A O desenvolvimento mental…

mulher honesta, indevidamente, sem justa causa, sem autorizao, etc... (ESCOLA CLSSICA o dolo e a culpa fazem parte da culpabilidade e no do tipo. (TEORIA FINALISTA DA AO o dolo e culpa fazem parte na ao, e em conseqncia, no tipo, vez que a ao o primeiro elemento do tipo. (TEORIA SOCIAL DA AO considera que o dolo e a culpa residem tanto no tipo (atravs da ao) como na culpabilidade. ( ESPCIES DE TIPOS (TIPOS NORMAIS so os que contm apenas elementos objetivos ou descritivos. (TIPOS…

mesma infração penal”. Essa união de esforços, com o objetivo de praticar uma infração penal, traz consigo problemas de diferenciação das diversas modalidades de delinquência coletiva, de vez que pode apresentar-se, nas formas de concurso necessário, co autoria, participação, autoria colateral etc. O concurso necessário oriundo dos crimes plurisubjetivos, por sua natureza intrínseca, só pode ser praticado por duas ou mais pessoas, logo, não oferece dificuldade, pelo fato de que todos…

quarta-feira, 10 de agosto de 2011 Ilicitude e culpabilidade Ilicitude e culpabilidade Crimes Qualificados pelo Resultado É aquele em que o legislador, após descrever uma conduta típica, com todos os seus elementos, acrescenta-lhe um resultado, cuja ocorrência acarreta um agravamento da sanção penal! Um só crime Espécie 1) Dolo no antecedente e dolo no conseqüente 2) Culpa no antecedente e culpa no conseqüente 3) Culpa no antecedente e dolo no conseqüente 4) Dolo no antecedente e culpa

da legítima defesa (segundo o professor Fernando Capez): a) Legítima defesa contra agressão injusta de inimputável ( o agente é um louco ou inimputável) b) Legítima defesa contra agressão acobertada por qualquer outra causa de exclusão da culpabilidade ( não importa se o agressor não tem condições de conhecer o caráter criminoso do fato praticado) c) Legítima defesa real contra legítima defesa putativa ( na legítima defesa putativa o agente pensa que esta defendendo-se, mas na…

cooperação da prática da conduta delitiva pode se dar por meio da co-autoria, participação, concurso de delinquentes ou de agentes, entre outras formas. 2- Crime plurissubjetivo (ou de concurso necessário) é o que exige necessariamente o concurso de várias pessoas (quadrilha ou bando, rixa etc.) ao contrario do unis subjetivo que é aquele que pode ser praticado por uma única pessoa, porém podendo haver o concurso de agentes, sob a forma de co-autoria ou participação (exemplo:…

existindo, mas como excludente de culpabilidade, enquanto modalidade supralegal de exigibilidade de conduta diversa. Somente ocorre, para teoria diferenciadora, a exclusão da ilicitude quando o bem salvo for de maior valor. No caso do naufrago, por exemplo, que sacrifica a vida do companheiro para salvar a própria. Analisando dentro do raciocínio adotado pela teoria diferenciadora, há estado de necessidade, mas não há excludente da ilicitude e, sim da culpabilidade, como…

extensiva. b) Critério material-objetivo - conforme o grau de relevância causal c) Critério formal-objetivo - considera-se autor aquele que realiza a conduta descrita no tipo penal.. Se mais de uma pessoa pratica conduta prevista no tipo penal, haverá co-autoria. Os demais serão partícipes. d) Critério subjetivo- adota a teoria subjetiva – autor é quem age com animus auctoris (quer o fato como próprio) e partícipe é quem quer o fato como alheio, agindo com animus socii. e)…