Co Culpabilidade

responde integralmente, de vez que o crime é o resultado da conduta de cada um e de todos indistintamente. Não se distinguindo, portanto, entre as várias categorias de pessoas, autor, partícipe, instigador, cúmplice etc. Todos são considerados autores ou co-autores do crime. Esta foi a teoria adotada pelo Código Penal de 1940 ao estatuir no seu art. 25 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas”. Essa concepção, conforme já se disse, parte…

doutrinário,o concurso de pessoas também pode ser chamado de co-autoria, participação, co-participação, concurso de delinqüentes, co-delinqüência, concurso de agentes e cumplicidade. 1 NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: Parte Geral, p. 343. Anteriormente a Reforma Penal de 1984, o Código Penal disciplinava o concurso de pessoas peloTítulo IV, art. 25, sob o nome de “co-autoria”. Tal expressão era equivocada, já que a co-autoria não esgota todas as…

CONSTITUCIONAL REGULAMENTADA POR LEI FEDERAL. OPÇÃO POLÍTICA DOLEGISLADOR. FORMA DE PREVENÇÃO DE DANOS AO MEIO-AMBIENTE. CAPACIDADE DE AÇÃO. EXISTÊNCIA JURÍDICA. ATUAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EM NOME E PROVEITO DA PESSOA JURÍDICA. CULPABILIDADE COMO RESPONSABILIDADE SOCIAL. CO-RESPONSABILIDADE. PENAS ADAPTADAS À NATUREZA JURÍDICA DO ENTE COLETIVO. RECURSO PROVIDO. I. Hipótese em que pessoa jurídica de direito privado, juntamente com dois administradores, foi denunciada por…

Cabe salientar que a figura do agente garantidor prevista no art art.13,§2º, a, CP – por ex. quem exerce o poder familiar, não pode alegar estado de necessidade (art.24, §1º, CP), sendo, entretanto, admissível a adoção da causa excludente de culpabilidade – inexigibilidade de conduta diversa. 3. Ausência de ação e omissão(conduta): atos reflexos; estados de inconsciência; coação física irresistível; caso fortuito ou força maior. 4. Dolo – é a vontade consciente de praticar a…

medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. No referido artigo acima, cada um será punido pela sua culpabilidade, a pena é individualizada, de acordo com a conduta do cada elemento, porém, todos concorreram para o crime ambiental, sejam como autor,…

a verdade. Entretanto, está agindo como se fosse um declarante, cientificando o juízo de quem seja o autor da infração penal. A verdadeira delação envolve a admissão de culpa, o que lhe confere maior credibilidade, para, então, apontar terceiro, co-autor ou partícipe. Não quer dizer que, nessas situações, inexistam as falsas delações, com o intuito exclusivo de prejudicar terceiros, por motivos variados. Aliás, se encontramos confissões falsas, que teria o próprio réu como único…

alternativamente ou cumulativamente. Não há no Código Penal um conceito expresso para crime. 2- Crime (Elementos) Para a teoria finalista de Hans Welzel, crime é integrado pelos seguintes requisitos: fato típico e antijurídico. O requisito culpabilidade é pressuposto de aplicação da pena. É a teoria adotada pelo Código Penal desde a reforma de 1984. O fato típico, por sua vez é formado dos seguintes elementos: a) conduta voluntária dolosa ou culposa: ação ou omissão voluntária com…

pessoas para que possam se configurar, são também chamados delitos de concurso necessário. De acordo com o artigo 29, do CP: Art. 29 CP- Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. A princípio, esse dispositivo só teria aplicação no que tange aos crimes unissubjetivos, já que diante da necessidade do concurso de duas ou mais pessoas nos crimes plurissubjetivos, a norma não seria necessária para alcançar os…

compõem a infração penal. Analisa-se o crime sob o aspecto da sua estrutura. Com efeito, prevalece que crime = fato típico + ilicitude + culpabilidade (teoria tripartite) Obs.: para Mirabete, Damásio e Delmanto, crime é fato típico e antijurídico, sendo a culpabilidade um pressuposto para a aplicação da pena. Essa doutrina é minoritária, até porque não só a culpabilidade, mas também o fato típico e a antijuridicidade são pressupostos da pena. SUJEITO ATIVO DO CRIME Entende-se…

infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Parágrafo único. A responsabilidade das pessoas jurídicas não exclui a das pessoas físicas, autoras, co-autoras ou partícipes do mesmo fato. Todavia, mesmo cuidando do assunto e deixando de forma expressa no seu texto, não foi o suficiente por acalmar a discussão, que pelos anos só tem se tornado cada vez mais forte, e consequentemente mais…