Cne Ceb Nº 22 98

ASSUNTO: Normas para a organização e realização de estágio de alunos do Ensino Médio e da Educação Profissional RELATORES: Francisco Aparecido Cordão e Ataíde Alves PROCESSO N.º: 23001.000210/2002-63 PARECER N.º: COLEGIADO: APROVADO EM: CNE/CEB 35/2003 CEB 05/11/2003 I – RELATÓRIO 1. Histórico Em 18/06/02, a Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, representada pelos Conselheiros Ataíde Alves e Francisco Aparecido Cordão, participou de reunião no…

RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010 Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131/1995, nos artigos 36, 36-A, 36-B, 36-C, 36-D, 37, 39, 40, 41 e 42 da Lei nº 9.394/1996, com a redação dada pela Lei nº…

Educação Nacional, em 1971. A característica mais marcante desta Lei era tentar dar a formação educacional um cunho profissionalizante. Merece destaque: Em 1971 – Implantação e atualização da 1ª Lei de Diretrizes e Bases da Educação infantil do Brasil. Lei nº 5.692/71. Crianças com idade inferior a 7 anos (ou seja, de 0 à 6 anos) receberão educação conveniente. Na perspectiva explicitada por Kramer, especialistas da Educação da Infância da atualidade criticam a LDB. Em 1975 – A Educação…

na trajetória da educação das crianças de 0 a 6 anos, gerado pela sociedade, é a pressão dos movimentos sociais organizados pela expansão e qualificação do atendimento. His-  >1 É importante destacar que o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) estabelece a extinção das classes de alfabetização: “Extinguir as classes de alfabetização incorporando imediatamente as crianças no Ensino Fundamental e matricular, também, naquele nível, todas as crianças de 7…

estabelecimentos; • documentação exigida. O atendimento na educação infantil deve portanto observar leis e normas municipais, estaduais e federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (MEC/CNE 2009), a Lei Orgânica Municipal, as exigências referentes à Construção Civil e ao Código Sanitário. Alem disso, com vistas a contribuir com a implementação da política municipal de educação infantil, o MEC publicou…

cuidado e educação extradomiciliar, somente nos últimos anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como primeira etapa da Educação Básica. >1 É importante destacar que o Plano Nacional de Educação (Lei nº 10.172/2001) estabelece a extinção das classes de alfabetização: “Extinguir as classes de alfabetização incorporando imediatamente as crianças no Ensino Fundamental e matricular, também, naquele nível, todas as crianças de 7 anos …

expedidas pelo CNE/CEB que regulamenta essa ampliação. O histórico é o seguinte: Lei nº4.024, de 20 de dezembro de 1961 – estabelecia 4 anos de Ensino Fundamental. Acordo Punta Del Leste e Santiago – compromisso de estabelecer 6 anos para o Ensino Fundamental até 1970. Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971 – obrigatoriedade do Ensino Fundamental de 8 anos. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – admite a matrícula no Ensino Fundamental de 9 anos, a iniciar-se aos 6 anos de idade. Lei…

Na atualidade, “o cristianismo da libertação latino-americano representa uma inovação radical” porque assume “a separação total entre a Igreja e o Estado” (Löwy, 2000, p. 99). Nesta perspectiva teológica, o lobby eclesiástico que aprovou a lei nº 9.475/97, alterando o art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), cometeu um erro político estratégico. Deu plausibilidade à suspeita1 de que as igrejas não quiseram assumir “o ônus” da disciplina, nem abrir mão de…

práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura” (DCNEIs, Resolução CNE/CEB, n.5/09, art. 9°). 2.2. AS FAMÍLIAS. A presença e o protagonismo das famílias é tão importante quanto a presença e o protagonismo de crianças e educadores (SPAGIARI, 1998, p.100). Compreendemos as creches e…

histórico da EJA no Brasil do período colonial até o final do século XX e analisa os principais documentos normativos, produzidos pós 1988, quais sejam: a Constituição de 1988, a LDB 9394/96, o Plano Nacional de Educação -2001, a Resolução CNE/CEB 1/2000 e o Parecer CNE/CEB 11/2000. Por último, explicitamos a forma como a legislação educacional sobre EJA se materializa nos principais programas de educação de adultos desenvolvidos pelo governo federal no Brasil ao final dos anos 1990 e…