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2000: limites e avanços 2.1.1 A EJA na Lei 9394/96 e Lei 12796 de 2013. 2.1.2. O financiamento e gestão: FUNDEF/FUNDEB, programas e ações. Políticas públicas e participação da sociedade civil (Fóruns). 2.1.2. As funções sociais da EJA e o Parecer CNE/CEB 11/2000 (Diretrizes Curriculares Nacionais para EJA). 2.2. O Funcionamento da EJA por meio de cursos, exames e outras formas de ensino: competências, currículo e avaliação. UNIDADE 3 - FUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS: CONSTRUÇÃO…

Resolução CEE/AP Nº 26 DE 15/04/2013 Publicado no DOE em 6 mai 2013 Fixa normas para Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Sistema Estadual de Ensino do Amapá e revoga as Resoluções 35/01 e 30/03-CEE/AP. A Presidente do Conselho Estadual de educação, no uso de suas atribuições e em observância ao instituído na Lei nº 9.394/1996 e de conformidade com as determinações das Resoluções CNE/CEB nº 01/2000, 03/2010, 07/2010 e 2/2012. Resolve: CAPITULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º. A Educação

Fundamentos legais dias letivos Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96), nos artigos 12, 13 e 24, a saber: “Artigo 12 – Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de: I - elaborar e executar sua proposta pedagógica; III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas (grifo nosso); IV - velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente; Artigo 13 – Os docentes

EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RESOLUÇÃO Nº 7, DE DE DEZEMBRO DE 2010 (*) Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos O Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto na alínea “c” do § 1º do artigo 9º da Lei nº 4.024/61, com a redação dada pela Lei nº 9.131/95, no artigo 32 da Lei nº 9.394/96, na Lei nº 11.274/2006, e com fundamento no Parecer CNE/CEB nº 11/2010, homologado por…

Educação). 4 Decreto nº 1.171, de 22/06/94 ‐ Legislação referente ao Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. 15 Lei nº 9.394/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 22 Decreto N° 5.154/04 – Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências 60 WIKI DO IF 64 Lei de diretrizes e bases da educação (LEI Nº 9.394, DE…

PARECERES • Parecer CNE/CEB nº 11/2008, aprovado em 12 de junho de 2008 Proposta de instituição do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. • Parecer CNE/CES nº 277/2006, aprovado em 7 de dezembro de 2006 Nova forma de organização da Educação Profissional e Tecnológica de graduação. • Parecer CNE/CEB nº 40/2004. Trata das normas para execução de avaliação, reconhecimento e certificação de estudos previstos no Artigo 41 da Lei nº…

PARECER CNE Nº 4/98 – CEB – Aprovado em 29.1.98 ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental INTERESSADA:Câmara de Educação Básica/CNE UF: DF RELATORA: Cons. Regina Alcântara de Assis PROCESSO CNE Nº 23001000062/98-76 I - RELATÓRIO Introdução A nação brasileira através de suas instituições, e no âmbito de seus entes federativos vem assumindo, vigorosamente, responsabilidades crescentes para que a Educação Básica, demanda primeira das sociedades democráticas, seja…

financeira aos estados, Distrito Federal e aos municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e atendimento prioritário à escolaridade obrigatória (Ensino Fundamental). 81Pela atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96, os vários sistemas de ensino terão liberdade de organização, mas sempre nos termos da Lei. Veja, a seguir, as incumbências de cada um dos sistemas de ensino: • Coordenar a Política Nacional de Educação; • Exercer função…

realizada 26/01 à 24/02/2012 Registro de Atividades: observação sala em aula 27/02 à 29/02/2012 Análise: Caracterização da Instituição Educacional 01/03 à 07/03/2012 Análise: Proposta Pedagógica 08/03 à 15/03/2012 Relatório de Visita: Secretarias 22/03/2012 Entrevista – Diretor(a) 25/03/2012 Entrevista – Coordenador(a) Pedagógica 27/03/2012 Entrevista – Professor(a) Local/Data:­­__________________ ______/_____/_______…

................................................... 13 FORMAÇÃO BÁSICA DO EDUCADOR DO EJA: as concepções básicas e conceitos do educador. CAPÍTULO 4 ............................................................................................. 22 ANDROLOGIA: Arte de Ensinar Adultos. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................... 23 INTRODUÇÃO Tudo o que fazemos na vida tem uma intenção que é individual e, ao mesmo tempo, coletiva