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Adolescente - ECA -Lei nº 8.069, de 13.07.1990 atualizada Leis que alteram a Lei nº 8.069, atualizada Referenciais Curriculares Nacionais para Educação Infantil e primeiro e segundo ciclos do Ensino Fundamental Parecer CNE/CEB n.° 04/98- Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental Parecer CNE/CEB n.° 11/2000 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos Parecer CNE/CEB n.° 17/2001 - Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial. Parecer CNE/CEB Nº 29/2006 Reexame do Parecer CNE/CEB nº 36/2004, que aprecia a Indicação CNE/CEB nº 3/2004, propondo a reformulação da Resolução CNE/CEB nº 1/2000, que definiu Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Parecer CNE/CEB Nº 02/2007 Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Parecer CNE/CEB Nº 04/2008 Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos. Parecer CNE/CEB Nº 20/2009 Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Parecer CNE/CEB Nº 22/2009 Diretrizes Operacionais para a implantação do Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Parecer CNE/CEB Nº 07/2010 Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Parecer CNE/CEB Nº 08/2010 Estabelece normas para aplicação do inciso IX do artigo 4º da Lei nº…

I – RELATÓRIO 1 Introdução O artigo 90 da Lei 9394/96, referindo-se às atribuições do CNE, em relação a períodos de transição, estabelece: “ Art. 90 – As questões suscitadas na transição entre o regime anterior e o que se instituiu nesta lei serão resolvidas pelo Conselho Nacional de Educação ou, mediante delegação deste, pelos órgãos normativos dos sistemas de ensino, preservada a autonomia universitária.” Em conseqüência, este Parecer trata, justamente, de vários aspectos normativos…

indutores desse desenvolvimento. Isto alavanca o desenvolvimento local, regional e nacional e os profissionais da escola assumem papel fundamental e estratégico na consecução dos objetivos pedagógicos. Tudo isso, somado a maior aporte de verbas de investimento em educação, como forma de acelerar o desenvolvimento do país, constituense razões sólidas para embasar nossa crença de que os problemas sociais têm sua gênese na falta de oportunidades. O advento de uma nova Lei de Diretrizes…

intenção é que você, possa diferenciar estas duas instâncias orientadoras dos currículos no nosso país. Para iniciar, é importante destacar que diretrizes curriculares nacionais são uma exigência constitucional. Vejamos o que está disposto no art. 22 e no art. 210 da Constituição Federal de 1988, que dizem, respectivamente: Compete privativamente à União legislar sobre: (...) diretrizes e bases da educação nacional; (...) (...) Serão fixados conteúdos mínimos para o ensino…

técnicos de nível médio – CONAC - foi criada pela portaria nº 255, de 7 de dezembro de 2010, sendo atualizada pela portaria nº 317 do dia 14 de setembro de 2011. A CONAC é um órgão colegiado, vinculado à SETEC (diretoria de politicas de educação profissional tecnológica) e tem por objetivo institucionalizar o processo de atualizações periódicas das informações do catálogo nacional de cursos técnicos de nível médio. Cabe à mesma, entre outras funções, propor e analisar o mérito das…

a área de conhecimento “Educação Artística” pela designação: “Arte, com base na formação específica plena em uma das linguagens: Artes Visuais, Dança, Música e Teatro”. RELATOR: Neroaldo Pontes de Azevedo PROCESSO N.º: 23001.000167/2005-89 PARECER CNE/CEB Nº: 22/2005 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 4/10/2005 I – RELATÓRIO 1. Histórico A Federação de Arte-Educadores do Brasil–FAEB, entidade representativa dos profissionais da educação na área de arte, solicita à Câmara de…

Seção I, Artigos 205 a 214. * Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). * Lei nº 10.172/2001 – Plano Nacional de Educação (PNE). * Emenda Constitucional nº 53/2006 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. * Lei nº 11.494/2006 – regulamenta o Fundeb. * Decretos nº 6.253/2007 e 6.278/2007 – dispõem sobre o Fundeb e regulamentam a lei nº 11.494/2006. * Lei nº 9.424/1996…

Competências são “repertórios de comportamentos e capacitações que algumas pessoas e organizações dominam melhor os outros, tornando-as eficazes em determinadas situação”. (LEVY-LEBOYER, 1996, GRAMINA, 2007) 14 CONCEITO, TEORIA E COMPETÊNCIAS “Competências são um conjunto de conhecimentos e qualidades profissionais necessários para que um empregado êxito tarefas”. 15 desempenhe com um conjunto de funções e (LERNER, 2002) CONCEITO, TEORIA E…

ATIVIDADE DE AVALIAÇÃO Leia atentamente o Parecer CNE/CEB: 20/2009 que trata da “Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil” e elabore um resumo. A atividade pode ser em grupo. RESUMO A construção da identidade das creches e pré-escolas a datar do século XIX em nosso país insere-se no contexto da história das políticas de atendimento à infância definida por diferenças no tocante à classe social da criança, para as mais pobres essa história foi marcada pela…

bimestralmente, os Diários de Classe e não permitir a sua retirada da unidade escolar, pois os mesmos devem estar sempre à disposição da Secretaria Escolar para as informações necessárias, mantidos em local apropriado, que assegure sua inviolabilidade. Deve-se evitar qualquer tipo de rasuras. Caso haja necessidade, as rasuras devem ser devidamente observadas e assinadas por quem as efetuou. 3 - Mapa Colecionador de Canhotos Conceito: Mapa Colecionador de Canhotos é um documento…