Ciência Das Finanças E Direito Financeiro

Direito Tributário 2008 ISBN: 978-85-7638-882-1 1. Direito Tributário. 2. Obrigação tributária. 3. Sistema tributário nacional. I. Título. CDD 341.39 Todos os direitos reservados. IESDE Brasil S.A. Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1.482. CEP: 80730-200 Batel – Curitiba – PR 0800 708 88 88 – www.iesde.com.br Esse material é parte integrante do Aulas Particulares do IESDE BRASIL S/A, mais informações www.aulasparticularesiesde.com.br Érico Hack Doutorando,…

financeiras e necessidades coletivas 2. Direito Financeiro e Ciência das Finanças: conceito, objeto, autonomia, fontes e evolução 3. As finanças públicas na Constituição Federal Bibliografia básica para a UNIDADE I : OLIVEIRA, Regis Fernandes de: HORVATH, Estevão. Manual de direito financeiro. Editora Revista dos Tribunais. BALEEIRO, Aliomar. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro. Forense, 1986. DE CAMPOS, Dejalma. Direito financeiro e orçamentário. São Paulo:…

Universidade Católica do Salvador Direito Financeiro Prof. Marco Viana Direito Financeiro Conteúdo Programático Básico Direito Financeiro Conteúdo Programático Básico  panorama geral da atividade financeira do Estado - AFE;  ciência das finanças, direito financeiro e direito tributário – distinções fundamentais;  sistema tributário nacional;  limitações ao poder de tributar;  a legislação tributária. Direito Financeiro Bibliografia Básica Direito Financeiro Bibliografia…

INTRODUÇÃO O presente trabalho visa a mostrar de uma forma clara o conceito de Ciências das Finanças, seu objeto, sua relação com outras ciências e as diferenças existentes entre esta ciência e o Direito financeiro. Além de falar sobre o conceito de Controle da Administração Pública, seus tipos e meios pelos quais se exerce o controle. 1. CIÊNCIAS DAS FINANÇAS Assim a define Aliomar Baleeiro: "é a disciplina que, pela…

Justiça Formal, Justiça Substancial e Traços diferenciais entre Ciência das Finanças e Direito Financeiro Geraldo Ataliba Ministro Aliomar Baleeiro disse que, como juiz, não lhe cabe psicanalisar os legisladores para interpretar a lei. Não tem validade indagar a vontade do legislador para determinar o sentido da lei. É irrelevante, juridicamente, a vontade do autor da lei, na interpretação e na aplicação desta. Importa ao jurista conhecer a vontade do Estado, veiculada pela lei, e não a vontade

1 . A CF/88 traz, entre direitos e garantias fundamentais, o disciplinamento das competências para inúmeras áreas do direito publico e privado. Pergunta-se : a) Em relação ao direito tributário eao direito financeiro há na CF/88 uma diferenciação entre competência do direito financeiro e competência do direito tributário? O direito financeiro é o conjunto de normas que regulam a atividadefinanceira onde o Estado atua economicamente para a obtenção de receitas, disciplinando toda a atividade

processo de desenvolvimento e mudança nos seus campos de atuação. | |DISCIPLINA: Direito Tributário I |TURNO: Vespertino/Noturno | |PROFESSOR: Fabiano Ferreira Lopes |Contatos: prof.fabiano@fabianolopes.net | |CURSO: Direito |PERÍODO: 7º Período |SEMESTRE: 2012.1 …

DIREITO FINANCEIRO 1º BIMESTRE Professor: JOSÉ HABLE CONTEÚDO PROGRAMATICO 1ª aula Unidade 1 - Atividade Financeira do Estado. Conceito, Elementos e Finalidades. Atividade financeira do Estado. Necessidades individuais, coletivas e públicas. Evolução histórica. Enfoque teórico: Ciência das Finanças. Aspectos Práticos e Valorativos: Política Financeira e Política Fiscal. UNIDADE 1 - ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO - AFE 1. O ESTADO E AS NECESSIDADES 1.1 Conceitos,…

MATÉRIA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA 1- Introdução: A área de finanças é ampla e dinâmica envolve todas as áreas da empresa e os fatos internos e externos afetam a tomada de decisões, portanto, finança pode ser definida como “a arte de administrar fundos”. Desta forma se faz necessário conhecer alguns conceitos e definições. “Empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção…

Faculdade de Administração e Finanças - FAF Mestrado Acadêmico do Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC Instrumentos Financeiros Paulo Souza Ricardo Lopes Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Faculdade de Administração e Finanças - FAF Mestrado Acadêmico do Programa de Pós Graduação em Ciências Contábeis - PPGCC Definição  Um instrumento financeiro é um contrato que gera um ativo financeiro para a entidade, e um passivo financeiro ou instrumento…