Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

EQUIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL Carlos Roberto da Silva1 Resumo: O presente artigo científico tem como objeto o estudo da Equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve…

sozinhos, de maneira pacífica, racional, apenas com o auxílio de um terceiro imparcial, a decisão final é muito mais satisfatória e eficaz que a decisão imposta pelo juiz. Neste trabalho, abordaremos a mediação no contexto familiar, destacando o papel e importância da mediação e do mediador, seus conceitos básicos e as legislações que tornam possível esse método de resolução de conflitos intra e extra-judicial no Brasil. 1.Conceitos e definições de Mediação A palavra “Mediação” vem do latim

apreendido por várias disciplinas distintas, tais como Psicologia, Medicina social, Psiquiatria, Direito e Criminologia. Na presente aula, devemos ressaltar a importância da abordagem sociológica para o problema, mesmo que para isso seja necessário nos apoiar nas contribuições de autores tão diversos como os indicados acima. Também faremos uma reflexão sobre o contexto atual em que há aumento das tensões e dos conflitos sociais que tendem a legitimar maior poder punitivo do Estado,…

TEORIA DOS FINS DA PENA Guilherme LOPES FELICIO1 Luís Roberto GOMES2 RESUMO: O presente trabalho aborda sobre as teorias da pena, instrumento este muito utilizado no Direito Penal para atender seus fins. Para a perfeita compreensão de cada teoria, é imprescindível o estudo aprofundado da doutrina antiga e moderna, com respeito às posições divergentes dos autores sobre o espírito que a pena deve conter. No decorrer do projeto, é explanável uma grande diferença entre as teorias…

índices de ineficácia, ineficiência, irracionalidade e mesmo de pratica de injustiça do modelo tradicional de resolução de conflitos, fundamentado na punição, estão em ascendência e exigem o repensar critico do padrão de justiça que prevalece na sociedade atual. É diante dessa realidade extremamente desumana e contraproducente, apresentada pela justiça retributiva tradicional, que se destaca a proposta da justiça restaurativa, apostando-se no potencial humanizador do diálogo por ela…

FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” CENTRO UNIVERSITÁRIO EURÍPIDES DE MARÍLIA – UNIVEM CURSO DE DIREITO PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS MARÍLIA 2012 PAULA GEORGETI SILVA A CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Trabalho de Curso apresentado ao Curso de Direito da Fundação de Ensino “Eurípides Soares da Rocha”, mantenedora do Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM, como requisito…

PSICOLOGIA A psicologia é a ciência que estuda os processos mentais (sentimentos, pensamentos, razão) e o comportamento humano. Deriva-se das palavras gregas: psiquê que significa “alma” e logia que significa “estudo de”. O comportamento e a experiência do homem observado e descrito pelos filósofos gregos eram vistos como resultado das manifestações da alma. A psicologia ganhou espaço na ciência no final do séc. XIX. A psicologia não é hoje apenas a ciência da alma, mas também…

títulos que abrigam 245 artigos dedicados a temas como os princípios fundamentais, direitos e garantias fundamentais, organização do estado, dos poderes, defesa do estado e das instituições, tributação e orçamento, ordem econômica e financeira e ordem social. Entre as conquistas trazidas pela nova carta, destacam-se o restabelecimento de eleições diretas para os cargos de presidente da república, governadores de estados e prefeitos municipais, o direito de voto para os analfabetos, o fim…

INTRODUÇÃO Desde a Antiguidade até hoje verificamos grandes mudanças nos institutos criminais Devido a constante necessidade social pela existência de sanções penais em todas as épocas e culturas deu-se origem a pena e ao Direito Penal. Ao Direito Penal se tem incumbido como responsável pela resolução de diversas questões que envolvem a criminalidade e a necessidade de efetivar alguma forma de controle social. Essa tentativa de solução pode ser representada pelas teorias da pena,…

– SP 2009 RAFAEL ROCHA PAIVA CRUZ DIREITO DE VOTO DA PESSOA CONDENADA CRIMINALMENTEE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Ciências Penais, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Especialização em Ciências Penais. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador: Prof. Rodrigo Indalêncio Vilela Veiga …