Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

O sistema penal tem como objetivo proteger bens jurídicos fundamentais da sociedade tem a missão de tutelar os valores de convivência humana, mas vem sendo tecido com características perturbadoras, exacerbantes, intervencionista e simbólico. Erigiu-se o direito penal à categoria de solucionador de todos os males sociais que ferem a sociedade, criando-se, por conseqüência, um circulo vicioso que desgastou o sistema punitivo, deixando-o a um nível dramático de ineficiência. Busca-se apontar

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA…

SENSU TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 1. Judiciário, atividade jurisdicional e cultura da pacificação........................................05 1.1. Crise do Judiciário e meios consensuais...............................................................05 1.2. Atual concepção de acesso à…

Especial Cível e Criminal Sumário - 1 Introdução, 2 Acesso à justiça , 2.1 Acesso à justiça no Brasil. 3 Acesso à justiça: Juizado de Pequenas Causas. 4 Ministério Público, 4.1 Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis e…

Predomina-se o entendimento que NÃO HÁ SOCIEDADE SEM DIREITO. Mas há aqueles que entendem que o homem viveu em uma sociedade PRÉ-JURÍDICA (quando ele não vivia em sociedade). A função principal do direito é , coordenando os interesses que surgem na vida social, compondo eventuais conflitos que possam advir desses interesses. A ordem jurídica harmoniza as relações sociais , valorizando os direitos humanos com o AUTO COMPOSIÇÃO Somente a existência do DIREITO não se mostra suficiente para regular,

CFRB/88 – (possuidora de elementos de Estado-Social e de democracia semi-direta), que consagrou a cidadania como princípio fundamental do ordenamento constitucional jurídico brasileiro e o acesso à justiça como garantia constitucional dos direitos fundamentais indispensável à pessoa humana a serem perseguidos e efetivados pelo Estado Democrático de Direito, em prol da realização dos objetivos fundamentais da República Federativa, quais sejam, de uma sociedade livre, justa e solidária,…

28/08/2012 T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA -SOCIEDADE E DIREITO UBI SOCIETAS IBI JUS- não há sociedade sem direito UBI JUS IBI SOCIETAS – não há direito sem sociedade Causa da correlação entre sociedade e direito -função ordenadora -função pacificadora T.G.P. SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA “ A tarefa da ordem jurídica é exatamente a de harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos, com o mínimo de sacrifício e desgaste.”…

de Andrade RESUMO O presente trabalho traz como objeto de estudo a aplicação dos meios alternativos de resolução de conflitos pelo Poder Judiciário, já que é fundamental a revolução na prestação jurisdicional com incentivo à cultura da pacificação. No primeiro capítulo da monografia é feito um breve estudo histórico dos conflitos, assim como os primórdios dos meios de composição, sendo que no segundo capítulo são trazidos detalhes sobre o Poder Judiciário Brasileiro…

essenciais da área jurídica, que estruturam um Estado Democrático de Direito, auxiliam e proporcionam a justiça. Para tanto, serão vislumbrados os pormenores de cada um desses ramos, identificando suas peculiaridades e institutos legais que embasam seus papéis no âmbito nacional. Sendo assim, o presente estudo terá como embasamento teórico as reflexões fornecidas por alguns estudiosos da área jurídica, como Luiz Lima Langaro, Antoine Garapon, Francesco Carnelutti, Lenio Luiz Streck e…

CAPÍTULO I SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. Sociedade e direito “No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus”. (pg. 27). “Indaga-se desde logo, portanto, qual a causa dessa correlação entre sociedade e direito”. (pg. 27). “E a resposta está na função que o direito exerce na sociedade: a função ordenadora, isto é, de coordenação dos interesses que se manifestam na vida…