Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

famílias e vizinhos, sendo uma forma de restabelecer o diálogo entre elas e prevenindo que conflitos cotidianos evoluam para a violência e destaca principalmente o papel da instituição, dentro de uma sociedade moderna, e também a necessidade da adoção de um posicionamento institucional, perante a administração dos conflitos sociais. PALAVRAS – CHAVE: Mediação de conflitos. Polícia comunitária. Polícia Cidadã. 1. INTRODUÇÃO A Polícia Militar, nas últimas décadas, passou por uma…

enquanto durarem os efeitos da condenação, não advém de uma interpretação constitucional sistemática e unitária e não representa uma medida de política criminal adequada no Estado Democrático de Direito criado pela Constituição Federal de 1988. Nesse Estado, o Direito Penal tem por função garantir a proteção de bens jurídicos vitais para a vida em sociedade e reduzir a violência, devendo atuar de forma subsidiária, em observância aos princípios e valores constitucionalmente…

ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DIREITO PAULO VICTOR SALES SOUSA DAS PENAS BRASÍLIA/DF 2014 3.4 Das Penas O principal o instrumento do Direito Penal – são indubitavelmente as penas, no que concerne ao controle social uma vez que se tem através delas a reprimenda ao crime. As penas e as medidas de segurança são conseqüências jurídicas aplicáveis à prática de um injusto punível, uma vez que resulta na restrição de liberdade

Universidade de São Paulo Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas Curso de Pós-Graduação em Sociologia Contando crimes e criminosos em São Paulo: uma sociologia das estatísticas produzidas e utilizadas entre 1871 e 2000 Tese apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de doutor junto ao Curso de Pós-Graduação em Sociologia, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, da Universidade de São Paulo. Renato Sérgio de Lima Orientador Prof. Dr. Sérgio…

DE CASO DA INTERAÇÃO EXISTENTE ENTRE O 35º DISTRITO POLICIAL E O NÚCLEO DE JUSTIÇA COMUNITÁRIA DA GRANDE MESSEJANA Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Serviço Social do Centro de Estudos Sociais Aplicados da Universidade Estadual do Ceará, como requisito parcial para a obtenção do grau de graduada em Serviço Social. Orientadora: Profª. Drª. Maria Glaucíria Mota Brasil. FORTALEZA - CEARÁ 2010 2 M917e Mota, Germana Ferreira A experiência da Polícia Civil com a mediação de…

Arbitragem Amcham (American Chamber of Commerce for Brazil) como a instituição que administrará o conflito caso ele ocorra. Quando a controvérsia surge, a parte Requerente notifica o Centro por meio do pedido de instauração. O Centro, por sua vez, dará ciência à parte requerida, desencadeando o procedimento arbitral. Quem julga Na arbitragem, os árbitros são livremente escolhidos pelas Partes. A disputa é resolvida por um número ímpar de árbitros. O mais frequente é que sejam três –…

causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. § 2º Considera-se fonte independente aquela que por si só, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova. § 3º Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta será inutilizada por decisão judicial, facultado às partes acompanhar o incidente. § 4º…

sobre teorias e temáticas de pesquisa em sociologia jurídica no Brasil Lígia Mori Madeira* Fabiano Engelmann** Resumo Este artigo analisa o papel e as condições da produção científica da pesquisa sociojurídica no Brasil, apresentando as principais vertentes teóricas clássicas e contemporâneas de análise do direito como fenômeno normativo-social, bem como realizando um mapeamento dos principais temas de investigação e de grupos de pesquisa em atividade no país. Palavras-chave:…

“prova ilícita” ubica-se, juridicamente, na investigação a respeito da relação entre o ilícito e o inadmissível no procedimento probatório e, sob o ponto de vista da política legislativa, na encruzilhada entre a busca da verdade e em defesa da sociedade e o respeito a direitos fundamentais que se podem ser afetados por essa investigação. A prova ilícita (ou obtida por meios ilícitos) enquadra-se na categoria da prova verdade. A prova é vedada sempre que for contrária a uma…

Temas para Monografia Sabendo que uma das maiores dificuldades do estudante é a de escolher qual o tema de sua monografia, principalmente na área jurídica que é uma ciência em que há muitos sub-ramos, a seccional do RN da OAB publicou um trabalho onde constam “mais de dois mil e quatrocentos temas para monografias jurídicas ou trabalhos de conclusão de curso” de autoria do Professor de Direito e Advogado Adilson Gurgel de Castro. Tenho certeza que este trabalho ajudará a você…