Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

| Disciplina: Ciência Criminal Curso: Segurança Pública Professor: CAROLINA HOELLER DA SILVA BOEING Nome do aluno: Jefferson Queiroz Data: 24-02-2012 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle

Universidade do Sul de Santa Catarina Ciência Criminal Disciplina na modalidade a distância Palhoça UnisulVirtual 2011 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Campus UnisulVirtual – Educação Superior a Distância Reitor Unisul Ailton Nazareno Soares Vice-Reitor Sebastião Salésio Heerdt Chefe de Gabinete da Reitoria Willian Máximo Pró-Reitora Acadêmica Miriam de Fátima Bora Rosa Pró-Reitor de Administração Fabian Martins de Castro Pró-Reitor de Ensino Mauri Luiz Heerdt…

conflitos. Pacificação social. ABSTRACT The present research monograph provides an analysis of how restorative justice can be an alternative to be incorporated into criminal justice as a way to solve conflicts in a peaceful, supportive, aiming to achieve Constitutional principles. Briefly discusses the concept and its emergence and also examines some theories. Studies oa Restorative Justice and its methods of practice, their difference with aa…

Distância NOTA: 9,3 Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Tecnologia em Gestão de Segurança Pública Professor: FATIMA HASSAN CALDEIRA Nome do aluno: Data: 01/03/2013 Orientações:  Procure o professor sempre que tiver dúvidas.  Entregue a atividade no prazo estipulado.  Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.  Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1- A política criminal, enquanto programa de controle…

proibição de provas ilícitas, a motivação das decisões, a publicidade do processo, a imparcialidade do julgador e a duração razoável do processo. A união destes princípios proporciona uma maior legitimidade ao devido processo legal, que consiste no instrumento através do qual o Estado-Juiz exerce a prestação jurisdicional. Neste sentido destaca-se o ensinamento do Ministro Celso de Mello: “O exame da garantia constitucional do due processo of Law permite nela identificar alguns…

condutas. Caberá ao Colendo Superior Tribunal de Justiça decidir não apenas sobre a interpretação do art. 306, do CTB, do ponto de vista do princípio constitucional da legalidade estrita, mas igualmente tecer considerações sobre política criminal, que podem ser resumidas na seguinte questão: a inexistência ou inaplicabilidade prática do crime de embriaguez ao volante no ordenamento brasileiro – mantida somente a infração administrativa, com suas correspondentes sanções –…

TEORIA GERAL DO PROCESSO Sociedade e direito No atual estágio dos conhecimentos científicos sobre o direito, é predominante o entendimento de que não há sociedade sem direito: ubi societas ibi jus. A correlação entre a sociedade e direito está função que o direito exerce na sociedade: função ordenadora. Tarefa da ordem juríca = harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste.…

PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA São Luis-MA 2014 OSSIAN BEZERRA PINHO FILHO MEDIAÇÃO PENAL SOB A PERSPECTIVA DA POLÍTICA CRIMINAL DE INTERVENÇÃO PENAL MÍNIMA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Ciências Criminais da…

constitucionais fundamentais em vogo, tais como, a dignidade da pessoa humana. Ademais, pautando-se na necessidade de um direito penal de intervenção mínima, o relevante é a proteção dos direitos humanos, dos direitos das minorias e dos marginalizados em uma sociedade democrática. Palavras-chave: Liberdade de expressão, liberdade de reunião, manifestação, apologia ao crime, substância entorpecente. INTRODUÇÃO A CF de 1988 consagrou, ao lado do direito geral de liberdade, várias…

ECOLÓGICO NA SOCIEDADE DO RISCO Fábio Guedes de Paula Machado Roberta Catarina Giacomo Sumário: Introdução – 1. Direito Penal clássico versus Direito Penal do risco: A posição contrária à expansão, da Escola de Frankfurt – 2. As propostas expansionistas – 2.1. Direito Penal de duas velocidades – 2.2. Funcionalização do Direito Penal – 2.3. Direito Penal de segurança: Proposta funcionalista para distingui-lo do sentido amplo do direito penal da sociedade…