Civil Iv

Semana 9 1a questão. – Discursiva Promovido cumprimento de sentença condenatória por quantia certa, intimado o executado na pessoa de seu advogado, não foi pago o valor do crédito. Expedito o mandado de penhora, o Oficial de Justiça certifica no mandado que o executado não possui bens penhoráveis. Conclusos os autos, o juiz extinguiu a execução por sentença para que produza seus efeitos legais. R: é errada a sentença do juiz pois é caso suspensão e não de extinção Art. 791 cpc…

TRABALHO DE RESPONSABILIDADE CIVIL A CARTA DE PERO VAZ DE CAMINHA E O DIREITO DA POSSE E DA PROPRIEDADE 1. Os cânones jurídico e literários que nos são impostos indicam que a Carta de Pero Vaz de Caminha como documento que plasma a certidão de nascimento do Brasil. Justifica-se a posse portuguesa em terras do Novo Mundo, atesta-se o pioneirismo lusitano, sedimenta ato cartorial que dá início a regime de propriedade, centrada no Estado, modelo que mais tarde se cristalizou…

AÇÕES MONITÓRIAS A lei nº 9.079 de 1995, introduziu em nosso ordenamento jurídico, um instituto antigo do direito material, que se adapta, basicamente, aos objetivos culminados na "REFORMA DO CPC", como celeridade, praticidade e efetivação do direito pela via processual, ou seja, a AÇÃO MONITÓRIA. “A Ação Monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”…

visto que, em tese, na certidão registral de uma pessoa deve constar o nome de uma mãe e de um pai, somente. Entretanto, hodiernamente tornou-se possível o acréscimo de mais um vínculo, desde que comprovada a afetividade, acarretando um registro civil com dois pais e uma mãe, por exemplo. As decisões judiciárias partem do princípio da exclusão, a fim de desconstituir um vínculo, biológico ou socioafetivo, para a constituição de outro. Porém, é justamente isso que a multiparentalidade…

Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado Publicação: 05/12/2011 Ementa REPARAÇÃO DE DANOS Promessa de recompensa Descumprimento Ausência de prova de possibilidade de obtenção dos prêmios promocionais em outro estabelecimento comercial Responsabilidade civil configurada Dano moral Valor mantido em R$ 2.000,00 Razoabilidade e proporcionalidade. Recursos não providos. *http://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20900007/apelacao-apl-9085560102007826-sp-9085560-1020078260000-tjsp Dados…

máquinas da linha de produção da autora, máquinas estas avaliadas em R$ 100.000,00 (cem mil reais), causando desta forma enorme prejuízo (doc. 04 e 05 – Perícia Técnica e orçamento). 3 - Dispõem os artigos 1210 do Código Civil Brasileiro e 926 do Código de Processo Civil Brasileiro que o possuidor tem direito a ser restituído da posse no caso de esbulho, sendo tal pleito pretendido através deste feito, uma vez que o réu está privando o autor de sua posse. 4 - Os danos causados…

foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a Como deverá decidir o magistrado? Justifique Pela redação do art.805 CPC a substituição…

TRABALHAR EM SALA ATÉ 22/04/2015 PROTOCOLAR NO LABJUR ATÉ 04/05/2015 ESTÁGIO DE PROCESSO CIVIL I ATIVIDADE 04 Aberta Demais De Oliveira ajuizou a ação de reparação de danos em face de José Catarrinho em que postulou a concessão de tutela antecipada para exclusão de imagens divulgadas na internet e cancelamento dos endereços eletrônicos apontados, bem como reparação por danos morais, advindos de referida divulgação. Alega, na petição inicial que teve um relacionamento com José Catarrinho…

Rio de Janeiro 2013 UniMSB GIOVANNI ANTONIO SANTOS PODER GERAL DE CAUTELA DO JUIZ (ART. 798 E 799 CPC) LIMITES AO PODER GERAL DE CAUTELA Trabalho Acadêmico apresentado em cumprimento às exigências da disciplina Direito Processual Civil IV, no Curso de Graduação em DIREITO na UniMSB. Avaliado em ___ / ___/2013 Nota Final: ( ) _____________ _____________________________________________ Prof. EDSON Rio de Janeiro 2013 2 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV 5º SEMESTRE SP 13/08/2014 Livro: Direito Processual Civil Brasileiro – Processo de Execução a Procedimentos Especiais. Vicente Greco Filho – Volume III – Ed Saraiva. SP 13/08/2014 PROCESSO DE EXECUÇÃO a) Introdução: No Direito Romano a execução recaia sobre a pessoa do devedor e não sobre o seu patrimônio, ou seja: a) O devedor era vendido com escravo; b) O devedor podia ser esquartejado; c) O devedor perdia sua condição de cidadão; d) O devedor perdia sua…