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Morfologia do poder de comando. B) Natureza jurídica do poder de comando. C) Do poder regulamentar – extensão do poder diretivo. 7.2.4 A onerosidade. 7.3. Os elementos acidentais da prestação laboral. 7.4 Empregados excluídos da proteção pela CLT. 7.5 Tipos especiais de empregados. 7.5.1 Altos-empregados. Os empregados-diretores e os diretoresempregadores. 7.5.2 Os empregados públicos. 7.5.3 Os empregados domésticos. 7.5.4 O empregado em domicílio. 7.5.5 O trabalho intra-familiar –…

002113-0) - COML/ S SCROCHIO LTDA(SP128862 - AGUINALDO ALVES BIFFI) X UNIAO FEDERAL(Proc. 244 - RENATA MARIA ABREU SOUSA) Processo nº: 0002113-51.1999.403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e…

Administração em que o profissional estiver inscrito. Ver: acervo, conjunto, documento, registro, qualificação, técnica, trabalho, profissional, atividade, experiência, Administrador e Conselho Regional de Administração. Technical assets (Ingl). Acesso. Ascensão do servidor público que se encontra na classe final da série de classes de uma categoria funcional para a classe inicial da série de classe seguinte ou de outra categoria afim. Ver: ascensão, servidor público, classe,…

DIREITO CIVIL DIREITO CIVIL Em seus seis primeiros artigos, a LINDB cuida da eficácia, da interpretação e do conflito de leis no tempo. A seguir e, até o final, trata do conflito de leis no espaço, delineando a maneira como os juízes devem agir para resolverem controvérsias internacionais de Direito Privado, como, por exemplo, julgar caso oriundo de contrato entre brasileiro e francês, ou seja, que Lei aplicar, a brasileira ou a francesa. Segue abaixo os critérios abordados…

Laércio Vicente de Arruda e Silva Secretário de Estado de Cultura .......................................................................................................................... Oscemário Forte Daltro Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia .................................................................................................. Ilma Grisoste Barbosa Secretário Extraordinário de Projetos Estratégicos…

primeira estabelece a estrutura e as atribuições do Estado em função do ser humano e da sociedade civil. A segunda se refere à pessoa humana e à sociedade civil como tais, abrangendo suas atividades essenciais. O Código Civil atual é dividido em seis partes: a. Parte Geral – elaborada por José Carlos Moreira Alves. b. Direito das Obrigações – elaborada por Agostinho de Arruda Alvim. c. Direito de Empresa – elaborada por Sylvio Marcondes. d. Direito das Coisas – elaborada por…

Emilio Gennari Sindicato e organização de base: histórias, dilemas e desafios. Ao reproduzir, cite a fonte. 2 Índice Apresentação 03 Introdução 04 1. Das primeiras reações operárias ao nascimento dos sindicatos 05 2. Do fim da escravidão à eclosão da Primeira Guerra Mundial 13 3. A greve geral de 1917 22 4. Os 72 dias da greve dos gráficos de São Paulo e os dilemas da elite 32 5. A nova estrutura sindical e as respostas do movimento 42 6.

feitorias-fortalezas de menores dimensões, como a de Sena (1531),Tete, Quelimane e Inhambane. Mas entre todas, a da Ilha de Moçambique, criada por Vasco da Gama na sua segunda viagem à India foi sem dúvida a mais importante. Nesta Ilha surgiu uma verdadeira cidade cosmopolita. A administração das possessões portuguesas em Moçambique estiveram até meados do século XVIII sob a administração do governador da Índia. A exploração do interior de Moçambique pelos portugueses foi muito…

2003, aplicando a simples contagem anual. Assim, se o Código foi publicado no dia 11.01.2002, pela contagem una, entrou em vigor no dia subsequente do próximo ano (VELOSO, Zeno. Quando entrou em vigor o novo Código? Disponível em: <www.flaviotartuce.adv.br>. Artigos de convidados. Acesso em: 6 fev. 2006). Conclui da mesma forma Vitor Frederico Kümpel, para quem a contagem ano a ano é a melhor do ponto de vista técnico (Introdução ao estudo do direito..., 2007, p. 120). Aliás, como…

como regra, não implicam relação empregatícia. A remuneração dos atletas que se dedicam a esses esportes, quando existente, provém de patrocínios, cessões de direito à imagem, ou mesmo de programas governamentais de incentivo ao esporte. Esse tipo de relação jurídica refoge à competência da Justiça do Trabalho, muito embora possa ser definida como uma espécie de trabalho, sentido amplo. Já com respeito aos esportes coletivos, a situação é diferente. Existe uma relação jurídica…