Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

eles sujeitos ou objetos do direito? Foi feita uma pesquisa bibliográfica com o intuito de embasar a discussão proposta. Observou-se que apesar do sistema jurídico brasileiro considerar o animal como objeto do direito, a tutela jurídica destes seres-vivos é bastante relevante e coaduna-se com os princípios do Direito Ambiental e, de fato, com os Direitos Humanos. Embora a norma protetiva dos animais seja bastante evidente, a importância de se pensar na efetivação do Direito dos Animais e…

pode ser muito grande em uma constituição que prevê quase tudo. 5) Quais as principais legislações construídas na época imperial e na república velha e qual a finalidade desta regulamentação? No império o código penal de 1830 trouxe na sua essência alguns princípios como a legalidade e anterioridade da lei. Na república velha o código penal de 1890 demonstrava o temor das elites com a nova condição social com o fim da escravidão, isso fica claro com a criminalização de práticas como a…

Meire Nogueira da Silva Universidade São Marcos – Direito /Not Questões de Processo Penal III Teoria Geral das Provas -1 1 – Discorra sobre a classificação probatória, com relação à forma: Com relação à forma, apresentamos as seguintes: Documental, Testemunhal e Material. Documental: materializada em papel ou gravação. Quanto ao documento são requisitos essenciais à verdade e a autenticidade.A produção documental pode ser espontânea solicitada pelo juiz…

• Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar a bibliografia básica e complementar. • Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da Disciplina. • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução…

principiológicos do Código Civil Brasileiro. A constitucionalização do Direito Civil. Direito Civil e constituição de 1988. Referências bibliográficas: Nome do livro: O Direito Civil à luz do Novo Código ISBN. EAN-13 -9788530926663 Nome do autor: COSTA, Dilvanir José. Editora: Forense Ano: 2009. Edição: 3a. ed. - Nome do capítulo: b) O Direito Civil como essência do direito N. de páginas do capítulo: 5 Este conteúdo deverá…

Estado democrático de Direito, quais seus fundamentos básicos e como seus princípios se efetiva na Administração Pública entendida em várias esferas de ação (educação, saúde, segurança, etc..)? (3,0 pontos). O Estado de direito é ligado à hierarquia de normas da separação do poderes (Legislativo Executivo e Judiciário). Democrático por que atente aos direitos da maioria (governados).Estado democrático de direito e um conceito de Estado que busca superar o simples Estado de direito…

Questionário para estudo, só para estudo dos alunos. CDC – Lei 8078/90 1) Quais as relações regidas pelo Direito Comercial e quais as regidas pelo Direito Civil? 1.1 Qual foi a relação que surgiu com o advento da Lei 8078/90? 1.2 Como eram consideradas anteriormente ao CDC, as relações entre consumidor e empresário? 2) Cite alguns aspectos constitucionais fundamentais da defesa do consumidor. 2.1 A matéria se circunscreve somente à área federal, ou pode extender-se à…

todos- cidadãos, e sua importância na educação servem para dar forma e regulamentar a estrutura hierárquica educacional, e tem o dever de proporcionar uma educação de alta qualidade, garantir e incentivar que a educação seja plenamente promovida. 2) Cite três exemplos de atos normativos e descreva cada um deles. Atos normativos são atos que contem um comando geral do Executivo, visando à correta aplicação da lei. Ex: Medida Provisória: A medida provisória é tomada pelo presidente em caso…

Disciplina: Gestão no âmbito do Poder Executivo Professora: Telma Menicucci Trabalho Escrito Grupo: Isabela Henriques Natália Araújo Renata Damasceno 1. Defina de forma sucinta o que é um regime federalista e cite as características do federalismo brasileiro. Busque na Constituição de 1988 os artigos que falam disso e os sintetize no trabalho. De acordo com Valeriano Costa, existem dois conceitos para federalismo. Um se refere a uma ideologia…

É inquestionável que a vida em sociedade necessita de uma normatização do comportamento humano. Foi partindo desta premissa que surgiu o direito como um conjunto de normas que regula a vida em sociedade e assim, necessitamos não só de uma norma, mas fundamentalmente de sua correta aplicabilidade. O direito é uma idéia prática, isto é, implica em um fim, e toda idéia de tendência ou direção é inevitavelmente dupla, porque contém em si uma antítese, o fim e o meio, não bastando indicar o…