Cite Alguns Direitos Constitucionais Importantes

dizer o doutrinador que: o poder constituinte é um poder absoluto, incondicionado, criador da Constituição. É de comum acordo entre diferentes autores esta posição, e também que existem duas espécies de poder constituinte: “originário e derivado”. Alguns ainda apresentam mais uma ramificação, conhecido como poder “decorrente” (SOUZA, 1998), que é exercido nos Estados Federativos pelos Estados-Membros, através de assembléias estaduais, sendo secundário e, também, subordinado e…

ALUNO COMPONENTES : INSTITUIÇÕES DE DIREITO E TEORIA DAS ORGANIZAÇÕES TURMA: Todas ETAPA: 2ª CURSO: Administração e Ciências Contábeis TEMA: AS ESTRATÉGIAS ORGANIZACIONAIS AMPARADAS PELO CONHECIMENTO JURÍDICO CARGA HORÁRIA: 4 horas/aula ORIENTAÇÕES: Caro aluno, Nesta oficina você realizará uma atividade interdisciplinar em grupos, que consiste na reflexão e desenvolvimento de estudos de caso que envolvem conhecimentos de Teoria das Organizações e Instituições de Direito OBJETIVO GERAL:…

artigo teve como objetivo mostrar através de dados coletados por meio de pesquisa, o nível de conhecimento dos consumidores que transitam pela Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza CE, quanto a seus direitos como consumidores presentes no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC). Esses direitos podem ser desrespeitados por lojistas ou prestadores de serviços, simplesmente pelo desconhecimento dos cidadãos quanto a aplicação do CDC. A coleta de dados se deu através de…

Acadêmica:Bruna Souza Silva Data:13/09/2015 1)Quais as vantagens e direitos do profissional EMPREGADO? (0,5) Todo empregado devidamente registrado tem uma série de vantagens e direitos, tais como: • Férias após um ano de serviço acrescidas de 1/3 constitucional •13º salário (gratificação de natal) • Horas extras • Salário família (se tiver filhos menores de 14 anos) • Adicional de insalubridade (podendo a atividade ser enquadrada em 10, 20 ou 40% sobre o salário mínimo vigente) • Cadastramento

impostos federais? Diga sua função. Impostos de competência da União, que estão contidos no Art. 153 da Constituição Federal de 1988, que são: Imposto de importação de produtos estrangeiros tem a função predominante extrafiscal. É muito mais importante como instrumento de proteção da indústria nacional do que como instrumento de arrecadação de recursos financeiros. Imposto de exportação de produtos nacionais ou nacionalizados tem a função predominante extrafiscal. Presta-se mais…

de acesso, tratamento e uso da informação, permitindo – literal e metaforicamente – novas formas de leitura da realidade. Mais ou menos como decorrência desse contexto, o usuário passa a assumir uma dimensão de consumidor, mais cônscio de seus direitos e com mais clareza daquilo que pode esperar do sistema. Aspectos outros como a crescente inter –e trans – disciplinaridade nos espaços de geração, organização e disponibilização do conhecimento; a existência de fronteiras menos rígidas…

responder à injustiça com a injustiça, nem fazer mal a nenhum homem, seja o que for que ele nos tenha feito. Sócrates INTRODUÇÃO Para tratar acerca do acesso à justiça no Brasil, é importante primeiramente ressaltar o significado do modelo federalista adotado e suas principais características, destacando alguns dos cenários em que é utilizado, além de requisitos desta forma de Estado. É imprescindível discutir como se deu a construção da cidadania no país, pontuando as…

“Pesquisa Sobre Direitos Fundamentais” Quem foi Hammurabi e qual a sua contribuição para os direitos fundamentais? Hamurabi, Hamurábi, Hammurabi (também são usadas as transcrições Hammu-rapi ou Khammurabi), nascido supostamente por volta de 1810 a.C. e falecido em 1750 a.C., foi o sexto rei da primeira dinastia babilônica. Hamurabi reinou de 1792 a.C. até sua morte, em 1750 a.C., tendo ampliado a hegemonia da Babilônia por quase toda a Mesopotâmia, iniciando pela dominação do sul, tomando Ur

Direitos e Garantias Fundamentais Antecedentes Históricos Veto do tribuno da Plebe contra ações injustas dos Patrícios em Roma. Lei de Valério Publícola: Interdito do Homem Livre – antecedente do Habeas Corpus moderno. Carta Magna de 1215, tornada definitiva em 1225. (Ing) A Petição de Direitos (Petition Off Rights) de 1628.(Ing) Declaração de Direitos (Bil Off Rigths) de 1688. (Ing) Habeas Corpus Act de 1779. Declaração de Virgínia de 1776. (EUA) Declaração de Independência de 1776.…

FACULDADE DE DIREITO DE PASSOS DIREITO PENAL I PROF. ALISSON THALES MOURA MARTINS 1) O QUE É O DIREITO PENAL? Direito Penal é o conjunto de normas que ligam, ao crime como fato, a pena como consequência, e disciplinam também as relações jurídicas daí derivadas, para estabelecer a aplicabilidade das medidas de segurança e a tutela do direito de liberdade em face do poder de punir do Estado. 2) QUAL A FINALIDADE DO DIREITO PENAL? A finalidade do Direito Penal é a proteção dos…