Ciencia Do Direito Legalidade Legitimidade

Dias “A questão do poder” em Ciência Política (2008), páginas 28 a 43, problematize e defina: a) O que é o poder LEGÍTIMO para Max Weber? Para Max Weber: Poder significa toda probabilidade de impor a própria vontade numa relação social, mesmo contra resistências, seja qual for o fundamento dessa probabilidade. O poder se manifesta, invariavelmente, através de pelo menos três componentes: a força, a autoridade e a influência. Levando em consideração o aspecto da legitimidade, teríamos que…

Sumário: 1 Introdução. 2 Teoria Pura do Direito: contexto e delineamento. 3 Teoria Discursiva do Direito: conceitos centrais. 4 Legitimidade do Ordenamento Jurídico. 4.1 A legitimidade do ordenamento em Kelsen e em Habermas. 4.2 Diálogo entre as Teorias Pura e Discursiva do Direito acerca da legitimidade do ordenamento jurídico. 5 Conclusões. Referências. 1 INTRODUÇÃO Não é de agora que a questão da legitimidade do direito posto vem despertando a atenção dos juristas. Ao longo de…

BOBBIO, Norberto. Legalidade. In: BOBBIO, N. MATTEUCCI, N. PASQUINO, G. Dicionário de Política. 11º edição. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998. p. 674-675. “Na linguagem política, entende-se por Legalidade um atributo e um requisito do poder, [...]”. (674) “[...], costuma-se falar em Legalidade quando se trata do exercício do poder [...]”. (674) “[...], entende-se por princípio de Legalidade aquele pelo qual todos os organismos do Estado, isto é, todos os organismos…

JULIANA POFFO LEGITIMIDADE DA DEMOCRACIA Projeto de Pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Católica de Santa Catarina. Orientador: Cássio Eduardo Zen JOINVILLE 2014 1. OBJETIVO GERAL O objetivo geral deste projeto de pesquisa é a legitimidade da democracia nos dias atuais. 2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS a) Analisar os estudos feitos no âmbito do sistema político brasileiro. b) Compreender o método de democracia…

Pois é o único que detém o monopólio do uso legítimo da violência física. 9 – Dê o conceito de AUTORIDADE. É o poder autorizado. Existe autoridade quando as pessoas consentem o exercício do poder por parte de quem o detém. Autoridade requer legitimidade. Todos acreditam que quem está no poder merece exercer. 10 – Explique os tipos de AUTORIDADE, segundo MAX WEBBER. A autoridade carismática baseia-se nas características individuais do líder, os comandos em sua inspiração, o que a…

FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICAS FAZENDÁRIAS EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM DÍVIDA ATIVA SALVADOR 2003/2004 ii EDIVANI NOGUEIRA DE OLIVEIRA RIOS JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA TEREZINHA IRACI NOGUEIRA DE OLIVEIRA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DA LEGALIDADE NA INSCRIÇÃO DO…

falso, mas se imputarmos sua permanência a má fé ou a formação autoritária seria muito simples e apenas se somaria a outra falsidade. O discurso jurídico-penal falso mantém-se por não poder ser substituído ou em outro discurso em razão de se defender direitos de algumas pessoas. Afinal não é mais possível sair desse dilema em dizer o que é certo ou o que é errado em todo esse sistema penal, apresentar soluções ou apontar defeitos seria mais fácil ao ter que mudar drasticamente todo o…

Diferenças entre Regras e principios: A separação radical entre direito e moral defendida pelo positivismo jurídico é rejeitada por DWORKIN, que procura restabelecer essa relação. Ele diz que as regras devem ser aplicada na sua integralidade ou não se aplicam, já os principios servem para auxiliar na tomada de decisões sem determinar ou impor comdições para sua aplicação ao contrário das regras. Dworkin diz que a moral não pode ser negligenciada daí decorre uma das principais…

Fichamento de Citação BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. São Paulo. Malheiros 2011. (cap. 1, 3, 4, 5, 6, 8, 10) Capítulo 1 - CIÊNCIA POLÍTICA 1 -Conceito de ciência “De Aristóteles a Kant não se faz atenta discriminação entre os conceitos de ciência e filosofia.” (p.25). “De outro, o começo da atitude que seculariza o pensamento filosófico em escolas recentes, as quais só chegam, no entanto, ao pleno amadurecimento de suas teses mais professadamente antiespiritualistas depois da

UniCEUB – Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Curso de Direito – 2º Semestre Disciplina: Direito Penal Professor: Marlon Barreto EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A Perda da Legitimidade do sistema penal Eugênio Raúl Zaffaroni Brasília, 13 de Abril de 2012 Fichamento do Livro Em Busca das Penas Perdidas Eugenio Raúl Zaffaroni…