Cide Royalties

quaisquer operações com instituições financeiras, entidades do grupo ou terceiros, exceto para entidades financeiras que devem classificá-las conforme descrito no grupo receita bruta e outras receitas. Outras receitas- receitas de aluguéis ou "royalties", quando se tratar de entidade que não tenha como objeto essa atividade. * Distribuição do Valor Adicionado Pessoal- Este item corresponde á parcela da riqueza distribuída ao corpo funcional da empresa, o que na DRE pode estar…

subespécies, a saber: as do artigo 149 "...de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas..." e as do artigo 195, § 6º, contribuição de seguridade social" As Contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDE) caracterizam pela finalidade interventiva. Há atividades econômicas que devem sofrer intervenção do Estado Federal, a fim de que se promova um controle fiscalizatório sobre tais atividades, regulando seu fluxo produtivo. Tal…

aos INSS que sejam ônus do empregador. Para os impostos compensáveis, tais como ICMS, IPI, PIS e COFINS, devem ser considerados apenas os valores devidos ou já recolhidos. Federais – inclui os tributos devidos à União, tais como: IRPJ, CSSL, IPI, CIDE, PIS, COFINS. Inclui também a contribuição sindical patronal. Estaduais – inclui os tributos devidos aos Estados, tais como o ICMS e o IPVA. Municipais – incluem os tributos devidos aos Municípios, ou quaisquer outras entidades, tais…

ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - FUNRES - AJUSTE ANUAL - PESSOA JURÍDICA QUE ATENDA ÀS CONDIÇÕES IRPJ - GANHOS LÍQUIDOS EM OPERAÇÕES NA BOLSA DE VALORES - PESSOA JURÍDICA IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - I R R F IRRF - ROYALTIES E ASSISTÊNCIA TÉCNICA IRRF - RENDIMENTOS DO TRABALHO E DE QUALQUER NATUREZA IRRF - JUROS E COMISSÕES EM GERAL IRRF - APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO DE CONVERSÃO DE DÉBITOS EXTERNOS IRRF - RENDIMENTO DO TRABALHO ASSALARIADO…

social de intervenção no domínio econômico – é instrumento de intervenção da União, não tem finalidade só arrecadatória, mas também de regular determinado mercado, os recursos arrecadados devem financiar atividade interventiva. Exemplo: CIDE combustíveis e a CIDE Royalties. E Contribuição de interesse de categorias profissionais e econômicas – favorece determinadas categorias profissionais vinculadas a entidade representativa desse segmento social. E a ultima Contribuição de seguridade…

internacional de serviços e implica em aumento na carga efetiva do tributo, mas possi- bilita que o prestador de serviços não seja afetado pelos tributos no país de origem do pagamento. CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE REMESSAS EXTERIOR) A criação da CIDE-Remessas ao exterior, em 2000, e sua posterior alteração no ano seguinte pela Lei no 10.332, de 2001, objetivava estimular o desenvolvimento tecnológico do Brasil por meio de programas de pesquisas científicas e…

Dividendos Participações Remuneração de Depósitos Bancários (Esta conta será sintética caso seja utilizado seu desdobramento) Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de recursos Vinculados - Royalties Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de recursos Vinculados - FUNDEF/FUNDEB Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de recursos Vinculados - Fundo de Saúde Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de recursos…

para enfrentar determinadas situações que exijam a intervenção da União na economia do país. Exemplo: CIDE S/ ROYALTIES – instituída pela Lei No. 10.168/2000. É contribuinte a pessoa jurídica detentora de licença de uso ou adquirente de conhecimentos tecnológicos, bem como a signatária de contratos que impliquem transferência de tecnologia, firmados com residentes ou domiciliados no exterior. CIDE S/COMBUSTÍVEIS – instituída pela Lei No. 10.336/01. É contribuinte a pessoa jurídica que…

a cota-parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico CIDE deveria receber o mesmo tratamento de valores pagos e recebidos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre ICMS, e da Lei Complementar nº 61/1989, que dispõe sobre o IPI. Discutiu-se que as receitas vinculadas como, por exemplo, as transferências relativas a convênios, as receitas comprometidas com o Sistema Único de Saúde, os royalties de compensações financeiras, o salário-educação e o…

deles foi à ótica municipalista da Constituição de 1988 que aumentou em dez vezes o repasse de recursos federal para os municípios. O segundo, mais importante, foi compensação financeira pela exploração do petróleo e gás natural, os populares royalties do petróleo, que com a flexibilização do monopólio do petróleo, a partir de 1999, fez com que o orçamento do município de Campos dos Goytacazes aumentasse consideravelmente. O aumento do orçamento municipal fez com que diversos…