Cide Royalties

própria pessoa jurídica. B) Multas de trânsito e despesas com brindes. C) Despesas com brindes, custos dos caminhões e participações dos administradores nos lucros. D) Participações dos empregados nos lucros, salários do departamento de RH e royalties pagos a sócios da empresa. Questão 4. Assinale a alternativa que contém exemplo ou sinônimo de “ganho de capital”, conforme definido pela legislação do IRPJ. A) O mesmo que juros diferidos. B) Ganhos com aplicações de dividendos…

MECÂNICA Riqueza e Exclusão: o impacto dos Royalties do petróleo na expansão da miséria na região norte fluminense. Autor: Filipe de Freitas Honorato Orientador: Sinclair Co-orientador: Cezar Teixeira Honorato 02/05 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS FACULDADE DE ENGENHARIA MECÂNICA COMISSÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA MECÂNICA PLANEJAMENTO DE SISTEMAS ENERGÉTICOS Riqueza e Exclusão: o impacto dos Royalties do petróleo na expansão da…

2.4.2 – As espécies tributárias que recaem sobre os programas de computadores e os principais problemas jurídico-tributários suscitados pelo software ............................ 23 2.4.2.1 – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) .................... 23 2.4.2.2 – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) .................... 25 2.4.2.3 – Imposto sobre Importação (II) ...................................................................... 29

para comprovação da exploração efetiva da patente ou uso efetivo da marca no Brasil, para a legitimação dos pagamentos e remessas ao licenciante (licenciador) e para a dedução fiscal dos valores pagos/remédios ao mesmo; b) o pagamento e remessa de royalties não eram permitidos quando as patentes não fossem concedidas no Brasil ou o privilegio extinto ou em processo de nulidade ou de cancelamento, ou mesmo quando outorgadas aos domiciliados ou com sede no exterior , sem a prioridade…

é a destinação inicial) 8.2.1 – Federais IR/CS, IPI, CIDE, PIS/COFINS 8.2.2 – Estaduais ICMS e IPVA 8.2.3 – Municipais ISS e IPTU 8.3) Remuneração de capitais de terceiros 8.3.1 – Juros Despesas financeiras + variações cambiais ativas. Inclui custos capitalizados qualificáveis de acordo com a IAS 23 – Borrowing Costs 8.3.2 – Aluguéis Leasing (tanto operacional quanto os acrescidos ao ativo – financeiro) 8.3.3 – Outras Royalties, franquias, etc 8.4) Remuneração de…

terceiros, inclusive as variações cambiais ativas, exceto para entidades financeiras que devem classificá-las como receita bruta; outras receitas: os dividendos recebidos de investimentos avaliados pelo método de custo; as receitas de aluguéis ou royalties, de entidade que não tenham como objeto essas atividades etc. Distribuição do Valor Adicionado I Na segunda parte da DVA, conforme dispõe o item 15 da Deliberação CVM nº 557/08, deve ser apresentada…

2.1 Tributos interventivos. Cides Entre os diversos instrumentos jurídicos de execução da intervenção estatal no domínio econômico merece especial destaque a existência das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico – Cides (art. 149 da Constituição Federal). As Cides são tributos arrecadados pela União como mecanismo de disciplina e regulação de mercados relevantes. São exemplos de tais tributos a Cide/Combustíveis (Lei n. 10.336/2001) e a Cide/Royalties (Lei n.…

NEGÓCIOS EM QUISSAMÃ/RJ: DESENVOLVIMENTO PARA O PERÍODO PÓS-ROYALTIES LAYON IGNACIO DA SILVA COSTA IFF – Campos layonignacio@yahoo.com.br RITA DE CÁSSIA NONATO IFF - Campos INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo estudar a constituição e o desenvolvimento da Zona Especial de Negócios (ZEN) em Quissamã/RJ, a qual foi constituída com o intuito de fomentar a economia do município. Quissamã é beneficiada pelo recebimento dos royalties advindos da exploração de petróleo na…

comentado no capitulo IV deste manual. 33 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO – (CIDE) • • • INTRODUÇÃO Lei nº 10.168/00, com as alterações da Lei nº 10.332/01, regulamentada pelo Decreto nº 4.195/02. Natureza do Rendimento • - Refere-se a importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, a título de royalties ou remuneração, previstas nos respectivos contratos que tenham por objeto.…

(Incluído pela Emenda Constitucional nº 39, de 2002) Sociais De competência EXCLUSIVA Da União Contirbuições Especiais (ou Parafiscais) De competência dos Municípios e do DF INSS, PIS/PASEP, CPMF, COFINS De Intervenção No Domínio Econômico CIDE De Interesse das Categoriais Profissionais ou Econômicas CREA, OAB, CRC, CRM De Iluminação Pública Observações:  Importante chamar a atenção para o fato de que somente a União poderá instituir contribuições parafiscais em geral, só…