Cidadão E Sua Decisão No Voto

dado que falta liberdade aos cidadãos portugueses, o Estado continua a ter demasiado poder e que falta democracia. Soares dos Santos disse também que a democracia portuguesa é imatura e insuficiente e que passados 40 anos do fim do Estado Novo não é possível haver desculpa. Aprofundemos então os pontos referidos. Neste caso, falamos de liberdade política. O que é liberdade política? Liberdade política consiste na possibilidade de qualquer cidadão ou grupo de cidadãos defender ideais…

a constante evolução, não só contextual como do próprio direito enquanto ciência. 1.1 A contribuição do Conselho dos Anciãos Moisés deu ao julgamento pelos pares, através do Conselho dos Anciãos, de característica teocrática, uma vez que a decisão se dava em nome de Deus. Estudiosos defendem a origem mosaica do instituto, surgida entre os judeus do Egito que, sob a orientação de Moisés e relatam a história das idades antigas através do Pentateuco, o Conselho tinha suas regras definidas, as

Democracia Representativa, onde o povo se reúne e escolhe – por meio do voto – os representantes que irão tomar decisões em seu nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, também chamado de mandato político. Democracia significa povo, e é um termo que vem do grego. É um regime de governo em que todas as importantes decisões políticas estão com o povo, que elegem seus representantes por meio do voto. É um regime de governo que pode existir no…

Roger Whetmore, levados a julgamento e condenados à forca por terem desrespeitado a Lei daquela Sociedade “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido”, então apelaram na instancia superior na esperança da absolvição. I - Voto dos juízes: Juiz Truepenny Foi o primeiro juiz a se pronunciar cuidadosamente revisitou o episodio do crime. O juiz declarou os exploradores culpados e condenados à forca, mesmo contrário a condenação dos acusados, visto que os…

Tribunais Superiores (STJ, TSE, STM e TST); Procurador-Geral da República e aos Cidadãos. Cabe aos membros do Congresso Nacional (Senadores e Deputados Federais) a apresentação do projeto de lei, essa é chamada iniciativa parlamentar. Já na iniciativa extraparlamentar a apresentação do projeto de lei cabe ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Ministério Público e aos cidadãos. Na iniciativa concorrente a apresentação do projeto de…

e principalmente sobre a responsabilização administrativa e criminal do cidadão que injustificadamente recusa ou abandona o serviço eleitoral quando convocado. O serviço prestado pelo mesário é de extrema relevância para que o processo eleitoral alcance seus objetivos, pois é por meio desse processo que os cidadãos colocam em prática à liberdade de escolher seus principais representantes, através do exercício do voto, fortalecendo assim a democracia representativa em vigor no…

aceita pelo todo, mas que também sejam tomadas baseadas em regras. O poder de tomar decisões deve ser estendido a um numero elevado de membros do grupo. Quanto ao que rege o princípio da decisão esta deve ser regra da maioria. “Se é valida uma decisão adotada pela maioria, com maior razão ainda é válida uma decisão adotada pela unanimidade”. Mas o problema dessa unanimidade é que geralmente só é obtida em grupos restritos e homogêneos ou em tempos de decisões muitos grave. Mas para…

política em que o poder é atribuído ao povo e é exercido pelo povo em harmonia com a vontade expressa pelo conjunto de cidadãos titulares de direitos políticos. Diferentemente da Grécia antiga onde os territórios eram menos extensos, permitindo uma participação directa por parte dos cidadãos. Actualmente, devido a extensa dimensão territorial que não possibilita que os cidadãos tenham uma participação directa, recorrendo-se a representação política, onde nela elegem-se os…

Embora existam pequenas diferenças nas várias democracias, certos princípios e práticas distinguem o governo democrático de outras formas de governo. Democracia é o governo no qual o poder e a responsabilidade cívica são exercidos por todos os cidadãos, diretamente ou através dos seus representantes livremente eleitos. Democracia é um conjunto de princípios e práticas que protegem a liberdade humana; é a institucionalização da liberdade. A democracia baseia-se nos princípios do…

constitucional aos cidadãos. A denominada democratização da administração, pode se manifestar na substituição das estruturas autoritárias por formas de decisão coletiva, introdução do voto na seleção das pessoas a quem foram confiados cargos de direção individual, participação paritária de todos os elementos que exercem a sua atividade em determinados setores da administração, transparência ou publicidade do processo administrativo e gestão participada, que consiste na participação…