Cidadão Direito E Legislação

SILVA..................RA: 3708610405 Série: 3 DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇAO PROFESSORA: GISELA MIGUEL MARTINHO DOURADOS – MS ABRIL: 2013 ELIZANGELA C. DA SILVA AULA-TEMA 3: DIREITO CONSTITUCIONAL Trabalho apresentado como requisito para avaliação da Disciplina de Direito e Legislação do Curso de Administração, oferecido pela Faculdade Anhanguera de Dourados, sob a orientação…

Me. Munir Sayegh PROF. TUTOR PRESENCIAL: Sandamuryelle Correa Disciplina: Direito e Legislação ACADÊMICOS: APARECIDA MARIA CARNEIRO RA 197081 FRASSINEIA DOS SANTOS MORAIS RA 270312 IVONE SILVA NAVARRO RA 282734 SELMA MARIA BORBA SANABRIA RA 222832 Junho de 2010 Introdução A condição de cidadão é o que nos faz sentir incluídos em uma comunidade. É esta mesma condição que nos proporciona direitos e ao mesmo tempo nos impõe deveres para com a sociedade.…

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação Nome Francisco Alex Rodrigues de Sousa Ferreira RA 8486207843 Atividade de Autodesenvolvimento Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito e Legislação A capacidade contributiva nada mais e do que um tributo um imposto que os cidadões tem que contribuir ao estado, união distrito federal e municípios considerando a sua renda, quem ganha mais deve pagar mais do que o que ganha menos, essa…

Sociologia jurídica. Texto 1. Estado e Legislação nazista Existem 3 grandes blocos de regimes políticos no mundo: 1- Totalitarismo 2- Democracia 3- Autoritarismo Nazismo -> ( idéia Utópica de estado) Construção de uma idéia na qual o estado deveria conter uma hegemonia racial, com o povo mais perfeito e civilizado do mundo. Em qualquer lugar que há os perfeitos, existem também os excluídos Para os Arianos, o nazismo era uma política perfeita. O anti-semitismo…

A CIDADANIA Cidadania (do latim, civitas, "cidade"), é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania,…

Inafiançável e imprescritível, sujeito a prisão. Colocando em vigor o que já defendia a legislação brasileira, desde 1951 com a Lei Afonso Arinos (lei. 1.390/51), os primeiros conceitos de racismo, apesar de não classificar como crime e sim como contravenção penal. Trazendo a população que independente de etnia, cor e até mesmo religião, todos são iguais. Direito dos presos: garantias ou privilégios? A Lei de Execução Penal diz que o…

historicamente único e tem vindo a evoluir constantemente há mais de 50 anos. Os Tratados (ou seja, o chamado "direito primário") estão na origem de um vasto corpo de "direito derivado", que tem incidência directa na vida quotidiana dos cidadãos da UE. O direito derivado consiste, principalmente, em regulamentos, directivas e recomendações adoptados pelas instituições comunitárias. Esta legislação, tal como as políticas da União em geral, é o resultado de decisões tomadas pelo…

Fichamento da obra Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria Marquês de Beccaria, nasceu e viveu no século XVII, na cidade italiana de Milão atuando em diversas áreas como a filosofia, economia, destacando-se principalmente na área do direito penal, na qual escreve a importante obra em questão, Dos Delitos e das Penas. Em seus escritos Cesare Beccaria faz duras críticas ao sistema penal de sua época, tomando partido em favor de penalidades e leis mais humanas e igualitárias. Em seus ideais

analisado os direitos que os cidadãos brasileiros alcançavam eram sempre parte de um todo, não houve momento em que todos os cidadãos tivessem todos os direitos, o mais claro, o direito a voto, nunca coincidia com os outros direitos fundamentais. A cidadania plena, do ideário ocidental, se mostrou utópica para José Murilo de Carvalho. O autor usa nesse texto a definição de cidadania de T. A. Marshall. Marshall diz que a cidadania plena é aquela onde o cidadão é titular de três direitos,…

DO PLANEJAMENTO FAMILIAR E DA PATERNIDADE RESPONSÁVEL NAS FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS RESUMO: A sociedade está em constante transformação, construindo novos valores ao longo do tempo, e o Direito enquanto ciência tem o dever de acompanhar essa evolução, com o intuito de assegurar garantias aos cidadãos. Assim, a presente pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da evolução, conquistas do instituto de família, dando ênfase à família homoafetiva. Sabe-se que o homossexualismo…