Cidadania E Soberania

Ilustração 5 - Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia 11 Ilustração 6- Atual provedor da Justiça Europeu P. Nikiforos Diamandouros 14 1. Introdução Esta tarefa é referente ao DR4, da disciplina de Cidadania e Profissionalidade que abrange a proposta de trabalho sobre Cidadania Europeia, reconhecendo direitos e privilégios no seio da União Europeia. Iniciarei por relatar a breve história sobre o surgimento da União Europeia. Seguidamente descreverei o alargamento da…

Resumo Direitos Humanos e Cidadania Conceito de direitos humanos Envolve a ciência que traduz todo o rol de normas jurídicas e normas internacionais que protegem o ser humano. No Brasil e no regime democrático as pessoas devem ter sua dignidade respeitada e sua integridade protegida, independentemente da origem, raça, gênero, idade, condição econômica e social, orientação sexual, credo religioso e convicção política. Dentro deste âmbito podemos pensar da seguinte forma:…

4. JUSTIFICATIVA A democracia em maneira geral necessita da participação politica de todos e do controle social para assegurar o pleno exercício da cidadania, sendo assim, deve propiciar meios de participação popular em todas as esferas de governo, para que o cidadão possa se sentir sujeito de fato e de direito exercendo a cidadania para colaborar com o desenvolvimento local, regional ou global. Sendo a democracia participativa, um tema de grande relevância para o contexto social,…

definidas. Justificando seu ponto de vista, um dos adeptos dessa tese, KARL SCHMIDT, diz que o conceito de Estado não é um conceito geral válido para todos os tempos, mas é um conceito histórico concreto, que surge quando nascem a ideia e a prática da soberania, o que só ocorreu no século XVII. Outro defensor desse ponto de vista, BALLADORE PALLIERI, indica mesmo, com absoluta precisão, o ano do nascimento do Estado, escrevendo que “a data oficial em que o mundo ocidental se apresenta…

controle externo; a essência do Estado é a soberania, ou poder de fazer e executar leis, preservando a ordem social pela punição daqueles que infringe, essas leis; não se deve confundir um Estado com uma nação; esta é um conceito étnico, usado para designar um povo unido por laços de língua, costumes e origem racial, por um passado comum ou pela crença num comum destino; uma nação pode ocupar ou não um território definido, mas não possui o elemento soberania. (FILOMENO, 2001, p.55-56) …

cumpre analisar que K. Schimdt determina, e ao nosso ver com maior acerto, que o conceito de Estado não é exatamente válido para todos os tempos, uma vez que nem sempre é possível utilizar-se da observação concreta da ideia e da prática de soberania. Outros teóricos importantes que são correligionários desta teoria são Balladore, o qual, inobstantemente, afirma que o Estado nasceu em 1.648, e o reconhecido cientista político brasileiro, Ataliba Nogueira, o qual trata com mais…

MÓDULO 5 – NEOLIBERALISMO, CIDADANIA E ÉTICA CAPÍTULO I – NEOLIBERALISMO Antes de conceituarmos e estudarmos o Neoliberalismo, necessário se faz conceituarmos o Liberalismo, que teve suas raízes em John Locke no século XVIII. Da Antiguidade até o ano zero, vigorou o Absolutismo (poder nas mãos dos faraós e imperadores). Do ano zero a 1500 tivemos a Idade Média, em que o poder também estava nas mãos de tiranos (reis e monarcas). De 1500 a 1789, que foi a denominada Era Moderna (ou…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Profª Graziela Maria Casas Blanco 1. ESTADO Elementos constituintes do ESTADO: A) Território – elemento humano. B) b) Povo – elemento material. C) c) Soberania – elemento formal do Estado, supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. 2. ASPECTOS FUNDAMENTAIS: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república); c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de…

deveres dos cidadãos.  Art. 1°, CF: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. 1. República Federativa do Brasil é o nome oficial do nosso Estado e significa: …

Constituição” (art.1º, parágrafo único da CF). Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Tendo em vista que o Poder Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos, podemos concluir que existe um…