Cidadania E Patrimonio Publico

Como exercemos a cidadania? Cidadania é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Uma boa cidadania implica que os direitos e deveres estão interligados, e o respeito e cumprimento de ambos contribuem para uma sociedade mais equilibrada. Exercer a cidadania é ter consciência de seus direitos e obrigações e lutar para que sejam colocados em prática. Exercer a cidadania é estar em pleno gozo das disposições constitucionais.…

Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do Art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1° – O artigo 215 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 215 ........... § 4° – O Estado garantirá a preservação, a valorização e o fomento do patrimônio museológico da nação, reconhecendo os…

Programa SABER DIREITO Curso: Justiça Constitucional e Cidadania Aula 1: CONSTITUIÇÃO, EMENDA E CONSULTA POPULAR 1 – Realização da cidadania e dos direitos sociais em nova Constituição, emenda, plebiscito ou referendo 1.1 – Conceito de Constituição Constituição é : “A lei fundamental de um Estado”.(JAS) A constituição do Estado é a organização dos seus elementos essenciais: um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regulam a forma do Estado, a forma

Culturais –, dizendo que a formiga vê bem o grão de areia, mas não consegue enxergar a montanha, pois esta é grande demais para sua visão diminuta. O gigantismo dos Direitos Culturais pode ser medido pelo que a Constituição Brasileira entende por patrimônio cultural: “os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: as…

denominado impetrante) habeas corpus temos um rol bastante abrangente porque pode ser impetrado por qualquer pessoa física ou jurídica, em seu favor ou de outrem, independentemente de representação de advogado. Neste prisma, poderá o Ministério Público impetrar habeas corpus desde que em benefício do réu; até juiz e delegados poderão, mas não na qualidade de seus cargos e sim como cidadãos. Quanto a legitimidade passiva encontra-se a autoridade coatora, em regra autoridade pública, que…

Farias Para início de discussão • Você já imaginou que a cidade é um espaço de identidades plurais? • O que significa isso? É essencial entender no que consiste: • Democracia • Cidadania • Participação política Outros questionamentos importantes: • O que é democracia? • • Como podemos conceituar cidadania? O que você entende por participação política efetiva do cidadão? 1 31/07/2013 Democracia origem grego demo = povo kracia = governo • O sistema…

Ministério Publico. Posicionamento constitucional O Ministério Público por destinação constitucional defende aquilo que é inerente ao direito de todos os cidadãos, por isso muitos doutrinadores o chamam de “defensor do povo”. É uma Instituição independente que cuida da proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis, como sua missão constitucional (v. art. 127, da Constituição Federal). Seus…

DIREITO CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. VITÓRIA DA CONQUISTA 2013 CLEUNICE OLIVEIRA DOS SANTOS GUILHERME NEVES BATISTA SAYRON BARBOSA MARQUES A IMPORTÂNCIA DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA NA EVOLUÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. Artigo apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de…

Cidadania e direitos e deveres em que o cidadão, o indivíduo está sujeito no seu relacionamento com a sociedade em que vive. Cidadão é aquele que faz parte de um território, usufrui dos direitos e cumpre os deveres. Ou seja, exercer a cidadania e tem consciência de suas obrigações e lutar para que o justo e correto seja colocado em prática. Direitos; Como previsto na constituição, todos temos direitos iguais independente de cor, classe social, religião.Os principais são: Saúde,…

maior transparência (informação), talvez o mais forte pilar da accountability democrática.  REFORMA ADMINISTRATIVA,PREVISIBILIDADE DECISÓRIA E EFICIÊNCIA DO ESTADO. Estado Democrático Aquele que promove o reequilíbrio do poder em favor da cidadania Cidadania como importante elemento para contrabalançear o poder da burocracia Novas formas de controle, incluindo a participação cidadã nos processos de decisões políticas, por meio da representação social Parcerias com o setor…