Cidadania E Direitos Sociais Como Conceitos Fundamentais Do Estado De Direito

CONCURSO PÚBLICO – MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PR ANEXO II – DO EDITAL Nº 151/2014 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CARGOS DE NÍVEL BÁSICO – 5º Ano do Ensino Fundamental COVEIRO CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA Leitura e compreensão de textos, informações de pequenos textos; Estabelecer relações entre sequência de fatos ilustrados; Conhecimento da língua: ortografia, acentuação gráfica, pontuação, masculino e feminino, antônimo e sinônimo, diminutivo e aumentativo. RACIOCÍNIO…

Cidadania 1- Conceito jurídico de cidadania. A cidadania é o pertencer à comunidade que assegura ao homem a sua constelação de direito e o seu quadro de deveres. A cidadania já não está ligada à cidade e nem ao Estado Nacional, pois se afirma também no espaço internacional e no cosmopolita. Apenas as ideias de direitos humanos e de justiça podem constituí-la no sentido ontológico. 2- A concepção de cidadania no patrimonialismo. No patrimonialismo a concepção de cidadania fica…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA: Direito Ambiental PROFESSOR: Paulo Leão TUTELA JURÍDICA AMBIENTAL – INSTRUMENTO DE EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Alessio M. Cavalcanti Natal, Outubro/2011. INTRODUÇÃO Pretende este trabalho afirmar a importância da participação popular nas

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO ISABELLE DE FREITAS MASCARENHAS KARINA FERREIRA GRECY KELLY SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA SÃO GONÇALO 2015 ISABELLE DE FREITAS MASCARENHAS KARINA FERREIRA GRECY KELLY SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA Trabalho apresentado à Disciplina de Constitucional III, do curso de Direito da Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO. Orientador: Ozéas Lopes SÃO GONÇALO 2015 SUMÁRIO 1 – RESUMO .................................

minimamente, o Direito Constitucional, ou seja, tornar pública a impossibilidade de se exercitar a cidadania plena sem tais conhecimentos. É de bom alvitre salientar que, este artigo não tem a pretensão de sugerir que se traga ao conhecimento do adolescente, temas como controle de constitucionalidade, poder constituinte, processo legislativo em sua totalidade e alguns outros que dependeriam de conhecimento prévio de Teoria Geral do Estado e Introdução ao Estudo do Direito,…

INFORMAÇÃO E CIDADANIA José Kennedy Lucas dos Santos Freitas Introdução A ética e a moral são assuntos cotidianos de nossas vidas, mesmo sem perceber. Elas são invisíveis as vezes, mas sempre determinam a forma como agimos ou deixamos de agir. Por definição a ética e a moral são exercidas no convívio social. Portanto, quando se fala de ética aplicada a informática, devemos considerar o ambiente virtual como uma extensão do ambiente normal. Neste trabalho, aborda-se os temas de…

APLICABILIDADE DAS POLíTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Artigo A APLICABILIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA Lidiane Antonia Ferreira1 artigo recebido em 18/05/2012 artigo aprovado em 01/06/2012 RESUMO: O estudo tem por objetivo discutir os direitos sociais de cidadania no Brasil assim como a aplicabilidade de políticas públicas que visam resguardar esses direitos, não podendo o Poder Estatal furtar-se da…

Neoconstitucionalismo -> busca a efetividade dos direitos e garantias -> Direito Processual Constitucional -> 3 espécies: Controle da constitucionalidade, controle das liberdades públicas (remédios constitucionais) e Jurisdição constitucional política (defesa da cidadania -> ação civil pública e ação popular). Constituição Conceito: é a regra fundamental do Estado que estrutura o poder e assegura os direitos humanos e fundamentais do cidadão no Estado. Natureza…

Cidadania regulada e educação no Brasil No Brasil, a regulamentação das relações de trabalho, durante o Estado Novo (1930–1940), que a cida de Santos chama de cidadania regulada, constituiu-se juntamente com a ampliação da rede pública de educação primária, visando disciplinar operários para as fábricas que se expandiam. A cidadania regulada ocorre num período de ampliação dos postos de trabalho e materializa-se no exercício de uma profissão que, por sua vez, define a formação profissional que

CONCEITO DE CIDADANIA Estudam-se os conceitos e temáticas de cidadania e Direitos humanos isoladamente, delimitando aspectos próprios de cada um. No entanto, percebe-se a constante tendência de seus caminhos se cruzarem, sendo praticamente impossível separá-los. No próprio dicionário de Aurélio Buarque de Holanda, o termo cidadania é definido como “a qualidade ou estado de um cidadão”, que por sua vez é definido como “o indivíduo no gozo dos direitos civis ou políticos de um Estado, ou…