Cidadania E Democracia No Brasil 1988

A CIDADANIA BRASILEIRA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 Fernando Rodrigues de Almeida INTRODUÇÃO O Brasil é um país populoso e de grandes dimensões, chama o dia de votação de “festa” da democracia; a escolha de um candidato para representar e administrar a vida em sociedade ganha um contorno tão importante nesse dia, que é fácil ver um cidadão com o título de eleitor em punhos, orgulhosamente, indo votar. Nesse dia, ao que parece, cidadão é mais cidadão. Na esperança de viver dias…

balanço do pós-1946, ocorre a promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961. É somente com a Constituição de 1988, no entanto, que os brasileiros têm assegurada a educação de forma universal, como um direito de todos, tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa no que se refere a sua preparação para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O artigo 208 do texto constitucional prevê como dever do Estado a oferta da educação tanto…

preventiva e seus limites. Prisões provisórias. Procedimento do Júri. Processo penal como instrumento de humanização social. O Processo penal e a verdade material. O Processo penal em face da Constituição. Programa de proteção à testemunha no Brasil. Proteção penal do consumidor. Proteção penal do meio ambiente. Da Prova em matéria criminal. Da Prova no processo penal. Recursos em matéria criminal. Reforma do processo penal. Regimes prisionais.…

Cidadania, Poder e Exclusão Social 1. Introdução No nível em que se encontra o desenvolvimento institucional brasileiro, a cidadania é um conceito incompreensível e distante para a maioria da população, visto ser ela conscientemente excluída dos centros decisórios. O que há na verdade é uma cidadania passiva, que não se imiscui nos assuntos públicos e que se mostra orientada por escolhas das quais não participa. Desta maneira, a proposta central deste trabalho é muito mais a de…

Popular e o sistema de controle. ANDIRÁ 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................03 CONSTITUIÇÃO DE 1988 – A Constituição Cidadã..................................................05 PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA...................................................................07 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................10…

DEMOCRACIA ELITISTA E DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL Elitismo ou teoria das elites É uma vertente da ciência política baseada no princípio minoritário, segundo o qual o poder político está sempre nas mãos de uma minoria, bem ajustado A igualdade política tornou – se possível com ideia de representação, os cidadãos são considerados iguais politicamente porque todos podem participar da disputa pelos cargos públicos e porque o voto na eleição dos representantes possui o mesmo peso.…

CIDADANIA NO BRASIL: SUA CONSTRUÇÃO A PARTIR DE UMA ÓTICA HUMANISTA, VOLTADA AOS DIREITOS HUMANOS E A NECESSÁRIA SUPERAÇÃO DE VELHOS PARADIGMAS Caroline Fockink Ritt ∗ Marli M. Moraes da Costa∗∗ RESUMO No presente artigo procura analisar a cidadania no Brasil, e quais as implicações que a globalização trouxeram ao seu exercício. Parte da conceituação do que é a cidadania, principais aspectos num breve histórico, ressaltando a importância do Humanismo Renascentista como sendo o…

O artigo 1º da Constituição da República de 1988 nos apresenta a República Federativa do Brasil como um estado democrático. Repare nos incisos II e V desse artigo. Elabore um texto explicando cada um deles e sua contribuição para a democracia no Brasil. Inciso II A Cidadania A cidadania implica direitos e deveres, obrigações a serem cumpridos pelo cidadão que serão responsáveis pela sua vivencia em sociedade. O

Planejamento Na Construção Das Políticas Sociais No Brasil. Os Tipos De Planejamentos Adotados, As Formas De Planejamento Adotado Pelo Brasil No Século Xx, Até A Constituição Federal De 1988! Para desenvolver este trabalho, buscou-se dar ênfase aos aspectos constitucionais relacionados à cidadania e à estrutura do Estado. Partiu-se, assim, da análise das afirmações contidas no Preâmbulo da Constituição brasileira, promulgada em 1988 por representantes do povo reunidos em…

Artigos A Constituição do Brasil de 1988 e a Reforma Política Filomeno Moraes1 I José de Alencar, também teórico da democracia representativa e proporcional e fino observador da cena política brasileira, exasperado diante de tantas e sempre incompletas mutações no sistema eleitoral, advertia em discurso pronunciado em 1874 na Câmara de Deputados: "Alguns, sinceramente, fazem como o médico que, esgotado o seu receituário, quando o doente geme, manda-lhe que ‘mude de…