Cidadania E Democracia No Brasil 1988

Cidadania e participação popular Weverson Viegas Elaborado em 07/2002. INTRODUÇÃO O presente texto pretende trabalhar com a questão da incorporação da cidadania dentre o rol dos direitos elencados na Constituição de 1.988, uma vez que este princípio está presente na Carta como um fundamento da República Federativa do Brasil, que se pretende um Estado Democrático de Direito. E é exatamente a partir do princípio de um Estado Democrático é que defendemos, neste trabalho, uma…

1 INTRODUÇÃO Os conselhos institucionalizados surgiram a partir da Constituição de 1988 são órgãos que se organizam, constantemente, consultivos ou deliberativos, estes são encarregados, de uma maneira total, na formulação, da administração e da estimativa das políticas públicas na questão da segurança e garantia dos direitos humanos, no campo federal, estadual e municipal. Só depois da Constituição Federal de 1988 que a sociedade brasileira passa a ter órgãos adequados para colaborar…

Quem sabe faz a hora, não espera acontecer... 1964... Início do Regime Militar no Brasil... 1984... Campanha pelas Diretas Já... 1985... Eleições indiretas para Presidente do Brasil... Tancredo Neves eleito primeiro presidente civil depois da Ditadura Militar... 1988... Promulgada a Constituição Federal Cidadã... ___________________________________________________________________________________________________________ Para alguns, parece que foi ontem! Para muitos de vocês que…

Cidadania e democracia no Brasil Na visão de Bobbio, a democracia é algo dinâmico, um processo em constante transformação A democracia é um dos principais temas de nosso tempo. Certamente por isso, Norberto Bobbio dedicou boa parte de sua obra às análises sobre as possibilidades e sobre os limites dessa prática política, que há mais de 200 anos vem se afirmando, de forma crescente, nas diversas sociedades. Entre os muitos pontos para os quais Bobbio nos chama a atenção, talvez…

Mantida pela Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã – ICEI LUIZ RICARDO ROLINSKI MARCOS VAGNER BÜRKE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO ALUNO PARA A CIDADANIA Ponta Grossa - PR 2011 1 LUIZ RICARDO ROLINSKI MARCOS VAGNER BÜRKE A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO PROCESSO DE FORMAÇÃO DO ALUNO PARA A CIDADANIA Monografia apresentada à coordenação do Instituto de Estudos Avançados e Pós-Graduação – ESAP/Faculdades Integradas do Vale do Ivaí, como requisito…

políticos do final do século XIX e início do século XX, principalmente os movimentos da classe operária, de inspiração anarquista, socialista e comunista, assim como o fortalecimento da social-democracia européia. As primeiras Constituições a adotá-los foram a do México, de 1917, e a da Alemanha, de 1919. No Brasil, a primeira Constituição a reconhecê-los foi a de 1934. Esses direitos correspondem historicamente a uma “segunda geração1 de direitos humanos” porque reconhecida depois da…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO curso superior de serviço social ELIANA FARIAS DA CRUZ histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais Tarauacá 2013 ELIANA FARIAS DA CRUZ histórico da previdência social no brasil, direitos presidenciais atuais Trabalho apresentado ao Curso (serviço social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Atividades…

NOVO CONSTITUCIONALISMO NA AMÉRICA LATINA: UMA OPÇÃO À DEMOCRACIA BRASILEIRA RESUMO O presente trabalho analisará o fenômeno do Novo Constitucionalismo na América Latina, intentando compreender como este pode servir de opção à melhor efetivação do Estado Democrático de Direito da República Federativa do Brasil, surgido com a Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca, no Direito Comparado, compreender historicamente o fluxo de adventos e alterações constitucionais recentes…

1 A ÉTICA NA DEMOCRACIA É A MELHORIA DA NOSSA CIDADANIA! Resumo: A relação entre a ética e a política pode ser o segredo da melhoria das condições de vida de toda uma população, há conflitos no estudo do tema, pois há um imenso abismo separando-os, o nosso objetivo é mostrar como os conflitos entre a ética e a política não praticadas corretamente interferem nas relações sociais do país. O tema é justificado devido a diversos fatos de corrupção ocorridos por parte dos políticos,…

INTRODUÇÃO A cidadania é um status conferido ao nacional com poderes políticos que compreende o sufrágio, direito político subjetivo ativo, e a elegibilidade, direito público subjetivo passivo. O sufrágio no Brasil apresenta-se como universal, direto, obrigatório, secreto, e de valor único, e é a principal arma do cidadão no cumprimento de seu dever de participar da vida política local, regional e nacional. Pretende-se, assim, analisar o sufrágio no Brasil como política pública de…