Cidadania E Constitucionalismo Latino Americano

DOGMÁTICA PROMULGADA Quanto ao modo de elaboração Quanto a origem PROMULGADA Quanto a Estabilidade RÍGIDA Quanto a Estabilidade RÍGIDA Quanto a Extensão e Finalidade ANALÍTICA Quanto a Extensão e Finalidade I - CONSTITUCIONALISMO Sentidos do termo Constitucionalismo: Sentido Amplo: É o fato de todo Estado possuir uma Constituição, em qualquer época da humanidade, independente do regime adotado por este Estado. Sentido Estrito: É a técnica jurídica de tutela das liberdades,…

ESSENCIAIS DA DOUTRINA POSITIVISTA: A DIVISÃO COMPREENSIVA DE NORBERTO BOBBIO .............................................. 22 1.2 O POSITIVISMO E A SUA ESTREITA LIGAÇÃO COM O MODELO OITOCENTISTA DE ESTADO DE DIREITO: A VINCULAÇÃO DO CONSTITUCIONALISMO LIBERAL À CONCEPÇÃO LIBERAL DE ESTADO E A UMA COMPREENSÃO POSITIVISTA DO PRÓPRIO DIREITO ...................................................................................................... 25 1.2.1 O Estado liberal de…

corporativistas (Camargo, 1989, e Mainwaring, 1991); a dissociação entre as práticas políticas democráticas no nível da institucionalidade política e a persistência de práticas não-democráticas no nível micro (Pinheiro, 1991); e a não-aceitação da cidadania civil e social que se traduziria na rejeição ou desconhecimento dos avanços constitucionais nesse campo, assim como na impossibilidade de um pacto social. Todos esses problemas, que conhecemos bem no caso brasileiro e que aparecem com…

tarde a outro país escolhido, realizando assim um rodízio permanente. Os Estados Unidos não participaram da Liga das Nações durante toda a existência da organização, apesar do presidente norte-americano Woodrow Wilson (de 1913 a 1921) ter alimentado fortemente a idéia de sua criação. O Congresso norte-americano, por entender que os EUA, ao aderir à Liga das Nações estaria se desviando de sua política externa tradicional, e por isso, vetou a entrada de seu país na organização.…

Isto porque a Constituição caracteriza-se como um diploma da vontade racional do homem e não das leis naturais. (LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo – LTR – 2000. p. 41- 43.) 04) O que se entende por constitucionalismo? Constitucionalismo significa, em essência, limitação do poder e supremacia da lei. O nome sugere, de modo explícito, a existência de uma constituição, mas a associação nem sempre é necessária ou verdadeira. Há pelo menos um caso notório que…

passado, a redefinição da pesquisa historiográfica e a reordenação metodológica.8 A mesma preocupação por uma História crítica e flexível é defendida por A. Vivar Flores quando busca o marco de referência teórica para embasar uma proposta de libertação latino-americana. Até hoje fez-se uma interpretação elitista da História, impondo-se, como aclama Leonardo Boff (citado por A. Vivar Flores), a “História dos que triunfaram, dos que chegaram ao poder. Não é a história dos vencidos, dos…

mister, abordou-se os pressupostos teóricos do pensamento econômico liberal clássico, o keynesianismo, o pensamento neoliberal (Hayek, Friedman) bem como o reflexo da adoção destas matrizes teóricas nas políticas sociais e econômicas dos países latino-americanos, especialmente no Brasil, no contexto do „Consenso de Washington‟, a partir a década de 80. Nesse contexto, analisou-se o embate entre a Constituição escrita e a Constituição Real, do qual resultou em várias emendas, de coloração…

Da mesma forma, e em segundo lugar, é supranacional, porque distingue do ordenamento positivo interno assim como do internacional[10]”. E ainda anota Kildare que o (...) “poder existente mais no plano abstrato que concreto, encontra sua fonte na cidadania universal, no pluralismo de ordenamentos jurídicos, na vontade de integração, e na própria soberania remodelada”[11]. Na verdade, esse sistema comunitário de supremacia constitucional regimenta a lei da selva: “os fortes se protegendo…

como pelos intelectuais latino-americanos, que haviam estudado na Europa. Nessa época, o marxismo era um movimento intelectual que estava pairando pelas universidades europeias, onde os intelectuais brasileiros e latino-americanos estudavam e, portanto, ele exerceu muita influência aqui, especialmente porque havia uma tentativa de pensar uma ciência para a América Latina. É com esse objetivo que diversos intelectuais formularam teorias para tentar compreender a realidade…

(MST); os quais empunham a bandeira da “transformação social” e se apresentam como defensores de uma sociedade anticapitalista e socialista. Sendo assim, assumiram importância política e ideológica no cenário político brasileiro e, até mesmo, latino-americano, para o conjunto das classes populares e suas organizações. Nesse contexto, é importante compreender os Diretos Humanos como uma questão ideológica, como um discurso de proteção aos hipossuficientes, aos desiguais e à dignidade.…