Cidadania E Constitucionalismo Latino Americano

humana. Nesse ambiente, promove-se uma reaproximação entre o Direito e a filosofia.”. (2006, p. 101) Em meados do século XVIII, o constitucionalismo se fortaleceu com as revoluções burguesas e movimentos como o Renascimento e o Iluminismo que alicerçaram a fragmentação de regimes absolutistas e opressores. A invenção da forma constitucional pelos norte americanos estabelece a diferença entre o direito constitucional e o restante do Direito. É ela que funda agora o Direito e a…

do seu patrimônio espiritual e moral, a União baseia-se nos valores indivisíveis e universais da dignidade do ser humano, da liberdade, da igualdade e da solidariedade; assenta nos princípios da democracia e do Estado de direito. Ao instituir a cidadania da União e ao criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, coloca o ser humano no cerne da sua acção. (UNIÃO EUROPEIA, 2000). O Tratado da União Européia também promoveu o fortalecimento da democracia, do Estado de…

restabelecimento da “unidade real da vida”; c) procura de uma História social, “não só como ciência do passado”. A Escola visava a aderência a uma abordagem interdisciplinar que buscasse a transformação da realidade estudada. 4) Pensamento libertador latino-americano, através do qual se busca a afirmação da alteridade emancipadora, “mediante um Direito livre da injustiça e da coerção”. 5) Por último, o chamado “Direito Alternativo”, consubstanciado, na verdade, uma “hermenêutica…

seres humanos integrados numa sociedade política estável, de âmbito geral e de base territorial, tendo por fim governar as pessoas e administrar os meios segundo os fins dessa associação, a que se denomina Estado. O nome "Estado" veio do substantivo latino "status", relacionado com o verbo "stare", que em latim não significa simplesmente "estar", mas sim "estar firme", "estar de pé", "ficar estável", denotando idéia de estabilidade. O substantivo "status" indica a situação em que algo…

democracia era reduzida ao seus instrumentos: se há direito a voto, há democracia. Entretanto, um fato de extrema importância para a compreensão do que hoje esta acontecendo é o início do embate entre capital liberal e capital conservador. O constitucionalismo liberal entendia que a liberdade de inciativa e a liberdade de concorrência seria um direito de cada pessoa. Mas aquela economia democratizada, de microempresas e emprego para todos não se concretizou. O liberalismo não…

como jargão da prática política de justiça. A pergunta “poderá o direito ser emancipatório?” só pode ser respondida em todo o seu potencial no âmbito de uma revolução democrática da justiça. Tendo em especial atenção exemplos do continente latino-americano e, em particular, do Brasil, a revolução democrática da justiça assenta na valorização da diversidade jurídica do mundo como mola propulsora do pensamento jurídico crítico. No âmbito do quadro teórico do que venho denominando…

regimes autoritário-corporativos do mundo europeu e americano, emergindo Constituições informadas pelo princípio da positivação dos direitos fundamentais1. Ademais, outro marco a ser considerado como percussor desse novo processo institucional de uma judicialização da política, foi a adoção pela Carta Magna de 1988, do controle de constitucionalidade híbrido ou misto, o qual combina o controle por via incidental (inspirado no sistema americano), com o controle por via principal e…

estes ficariam desobrigados de os tratarem na velhice; a eliminação de hipotecas por dívidas e a libertação dos escravos pelas mesmas e a divisão da sociedade em classes societárias. Atrai também artífices estrangeiros com a promessa de concessão de cidadania. Com respeito às instituições, manteve os Arcontes, o Areópago e a Assembléia, mas com algumas alterações. Acredita-se que a Boulê (Conselho) tenha sido uma criação de Sólon, mas formada inicialmente por 400 pessoas e sendo um…

International Law. É procuradora do Estado de São Paulo desde 1991, tendo sido a primeira colocada no concurso de ingresso. Foi coordenadora do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado de 1996 a 2001. Membro do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Comissão Justiça e Paz, da Associação dos Constitucionalistas Democráticos, da SUR – Human Rights…

entanto Inglaterra tinha declarado guerra ás 13 colónias. 1776 – A 4 de Julho, as mesmas 13 colónias Norte Americanas proclamaram a sua indepêndencia. 1783 – Deu-se o fim da guerra, com a Inglaterra a reconhecer a indepêndencia dos Estados Norte Americanos. A revolução Americana - Tinha um cariz anti colonial - Não era baseada numa luta de classes ou ideologias - Não tinha tradição Munárquica ou Aristocrática - O excesso de individualismo era incompatível - Havia demasiada…