Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

PARTE I QUESTÕES FUNDAMENTAIS TÍTULO I O PROBLEMA CRIMINAL-PENAL 1.º CAPÍTULO A CIÊNCIA GLOBAL DO DIREITO PENAL O sentido fundamental actual da designação “ciência global do direito penal A designação “ciência global do direito penal” foi criada por Liszt em finais do séc. XIX. Segundo este autor, o direito penal não se podia reduzir a uma tarefa meramente técnica, dogmática ou sistemática, de aplicação do direito penal legislado ao caso concreto. Ao lado do direito penal em…

O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Orientador: Professor Sérgio Cruz Arenhart Curitiba 2007 “Ele será um magistrado. Usará das melhores gravatas, as colônias mais cheirosas, os ternos mais caros e julgará a sociedade sem nunca ter atravessado a ponte. Defenderá a justiça que, segundo Aristóteles, está no meio, sem conhecer o lado de lá.…

Para o exercício do Direito, é necessário o estabelecimento de regras expressas na forma de leis. Estas, por sua vez, devem ser formuladas com base em princípios éticos que busquem alcançar o ideal de justiça. Os princípios éticos são os valores sociais e morais que regulam a conduta humana e as normas jurídicas. A ética e a filosofia andam juntas, e estudam os valores morais, refletindo sobre o bem e o mal, sobre o que é certo ou errado e procura esclarecer se os fins justificam…

religião pelas forças do individualismo, cosmopolitismo, razão e ciência? Muito depende de nosso modo de ver o legado dessa transição: se enxergarmos nosso mundo como um pesadelo de crime, terrorismo, genocídio e guerra como um período que, pelos padrões da história, é abençoado com níveis sem precedentes de coexistência pacífica. P. 19-20 A questão de qual sinal aritmético, positivo ou negativo, se aplica à tendência da ciência também influencia nossa concepção da natureza humana.…

Investigação Criminal e Ministério Público[1] Clèmerson Merlin Clève[2] “Não devemos parar de explorar e o fim de toda nossa exploração será chegar ao ponto de partida e conhecer o lugar pela primeira vez.” T. S. Eliot 1. INTRODUÇÃO Está em pauta a questão da legitimidade do exercício, por membros do Ministério Público, de atividades de investigação dirigidas à apuração de infrações criminais[3]. Decisão paradigmática sobre…

commonalities between Brazilian criminal law, in particular the Law 11.343/06 - Drug Law, and legal theory developed by German Gunther Jakobs theoretician, best known for the Enemy Criminal Law and Criminal Law Author. Although widely rejected by the community of operators of domestic law, we intend to demonstrate, in general ways, how the radical ideas of the ventilated theory are influencing editing and the application of criminal law in Brazil. Keywords: Criminal Law, Enemy, Drugs,…

práticas processuais. Podem ser considerados 'supernormas', isto é, normas gerais que representam valores e que por isso, são ponto de referência, paradigma, para regras que as desdobram. Podem ser definidos como a verdade básica imutável de uma ciência, ou normas fundantes do sistema jurídico. O sistema doutrinário brasileiro, apresenta uma vasta classificação acerca dos princípios processuais. Assim é possível se verificar alguns posici onamentos controversos. Didaticamente,…

encontra-se o processo, que em decorrência da Teoria Instrumentalista, visivelmente influenciada pela Teoria de Bülow, – processo como relação jurídica entre as partes e o juiz – era definido como um instrumento da jurisdição que tinha como objetivo realizar os escopos metajurídicos e a pacificação social. Esse processo reafirma o solipsismo judicial e admite que o juiz seja o único 1 2 Mestranda em Direito Processual pela Puc-Minas; Bolsista da FAPEMIG; Graduada em Direito…

órgãos judiciários de segundo grau (Art. 106, CF88) e, evidentemente, pelo STJ e STF, para uniformização da aplicação do direito federal e da CF. Disposto no art. 98 da Constituição, também são órgãos da justiça federal os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Justiça Federal (Lei 10.259, de 12 de julho de 2001). A competência da Justiça Federal está disciplinada nos arts. 108 e 109 da Constituição e sua estrutura pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966. III) Justiça do Trabalho…

restando ao estado o poder exclusivo de punir. Assim, a função essencial da pena é principalmente reeducar e ressocializar o detento, fazendo com que saia do estabelecimento prisional com comportamento distinto daquele que entrou, ou seja, um ser social. Ocorre que, o sistema prisional, como regra, está muito aquém daquilo que dele se espera. Isso significa que a pena de prisão na atualidade está longe de cumprir sua missão ressocializadora. Aliás, em nosso país é cumprida de maneira…