Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

preocupação constante da sociedade que busca de forma contínua o ingresso nos tribunais. A plena capacidade civil e o exercício dos direitos sociais e individuais assegurados na Carta da República encontra impedimentos na desigualdade sócio-econômica, a qual dia a pós dia se distancia da igualdade jurídico-formal prevista na Constituição. Este estudo busca à luz de uma bibliografia especializada, analisar os entraves originados pela desigualdade sócio-econômica impostos à sociedade…

realização do poder punitivo do Estado através de uns instrumentos destinados (processo) cujo desenvolvimento será regido por um conjunto de normas, preceitos e princípios que compõem o Direito Processual. - Avena Processo Instrumento através do qual aplica-se o Direito Material (Código Penal) a um caso concreto buscando resolver a lide (conflito em relação a um interesse em comum onde há resistência), alcançando então, a paz e ordem social. Evolução Autotutela (ainda há a…

Diante disso, muitas causas que até então, por serem de menor complexidade, não seriam levadas a juízo, passaram a ser a partir da criação dos juizados. Alguns anos depois surgiu a Lei n.º 9.099/95, que criou o Juizado Especial Estadual Cível e Criminal, com o objetivo de ampliar o acesso ao Poder Judiciário, extinguindo os juizados de pequenas causas. A referida lei preconiza a prestação jurisdicional de forma simples e célere, no intuito de imprimir no Direito de Processo Civil,…

reintegrando-o no convívio social. Realidade prisional se distancia do ideal de políticas públicas criminais, com as super lotações, combinações de condenados por crimes leves com crimes bárbaros, isto causa, violência gratuita, motins, rebeliões, corrupção, crime organizado dentro dos presídios, facções, falta de infra-estrutura, de doenças. Aliás, são inúmeras as demonstrações que esta organização já esta no seu colapso, constituindo-se em uma verdadeira bomba relógio para com a…

“documento novo”, e, por isso mesmo, meio pato a ensejar a propositura de ação rescisória, nos termos do Artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil. Entendemos que as ações de investigação de paternidade tem muito a contribuir para a pacificação dos conflitos na identificação das relações de parentesco, mesmo nos casos em que não utilizou o exame de DNA como prova no bojo do processo em que se discutiu a paternidade. Melhor dizendo, inferimos eu o exame da carga genética, dado…

princípio da irrelevância da função social no julgamento dos delitos tipificados no Estatuto de Roma. PALAVRAS CHAVES: Responsabilidade penal internacional individual. Tribunal Penal Internacional. Justiça. Bens jurídicos universais. ABSTRACT: This study examines how the international criminal responsibility on the individual may represent an important step towards ending impunity in international law. It also aims to demonstrate how the International Criminal Court (ICC) is…

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Caminhando e semeando [...] no fim ter-se-á o que colher.” (Cora Coralina) “Ou nós encontramos um caminho, ou abrimos um” (Aníbal) RESUMO As críticas contra a morosidade da Justiça resultaram na criação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, mais céleres e eficazes, visando romper com a Justiça tradicional, com vertente conciliatória na resolução dos conflitos de menor complexidade, desafogando a Justiça comum. Ocorre que, por ser opção legal do autor da ação, na…

...........08 CAPÍTULO I DO DIREITO PENAL E SUAS FUNÇÕES...........................................12 1.1. Das penas..............................................................................................21 1.2. Dos tipos de controle social..................................................................24 CAPÍTULO II DAS PENAS E SUAS FUNÇÕES............................................................28 2.1 Penas Privativas de Liberdade.........................................

n_link=revista_artig... Sociologia Métodos alternativos de resolução de conflito: um enfoque pluralista do direito Fernanda Trentin Resumo: Hodiernamente não é mais possível conceber apenas o Poder Judiciário como único ente capaz de decidir os conflitos da sociedade. Houve uma crise paradigmática, trazendo à tona novas formas de resolver conflitos, através de mecanismos equivalentes à jurisdição, porém mais céleres e menos onerosos. São as formas não-jurisdicionalizadas de resolução de…