Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

pesquisa Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. fomentadora da expansão; 3 – Punir mais é realmente melhor?; Considerações Finais; Referências Bibliográficas. Considerações Iniciais O objetivo desse trabalho é verificar como a mídia tem afetado a criação e aprovação de leis na esfera penal no âmbito brasileiro. Para realizar esse estudo, será necessário apurar como vem se dando essa interferência, e como alguns mitos são plantados…

onde há sociedade, aí estará o direito. Como é bem colocado: “o Direito nasce, portanto, da necessidade de regulamentar a vida do homem em sociedade, estabelecendo assim um conjunto de normas e regras obrigatórias que disciplinam a convivência social humana”. (Cotrim, 2009, p. 04) Dada a necessidade da norma para o homem em sociedade, e sendo o Direito regulador desta, é necessário que ambos estejam em pé de igualdade no que se refere às mudanças vividas pelo primeiro, num âmbito…

configurar a excludente: a) estrito cumprimento – somente os atos rigorosamente necessários justificam o comportamento permitido; b) de dever legal – é indispensável que o dever seja legal, isto é, decorra de lei, não caracterizando obrigações de natureza social, moral, ou religiosa. A norma da qual emana o dever tem de ser jurídica, e de caráter geral: lei, decreto, regulamento etc. Se a norma tiver caráter particular, de cunho administrativo, poderá, eventualmente, configurar a…

Capítulo 1 - SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. sociedade e direito ........ .. .......... ........................... .... ... .. ................ conflitos e insatisfações................................................................. da autotutela à jurisdição .......... .................................. .. ........ .... .. .. a função estatal pacificadora Gurisdição)..................................... meios alternativos de solução de conflitos (pacificação…

O PAPEL DO CONTADOR NA ARBITRAGEM Renato Brittes Esp. em Auditoria, Perícia Empresarial e Prof. da Fucap. Valéria de Souza Antonio Graduada no Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC RESUMO Este artigo tem como objetivo demonstrar a importância da atuação do contador na arbitragem principalmente na resolução dos conflitos individuais do trabalho, pois, a intervenção deste profissional trata-se de um tema atual, polêmico e…

no formalismo da jurisdição civil comum, buscando, assim, alcançar o objetivo de facilitar o acesso à justiça por parte dos menos favorecidos na sociedade, tornando-o mais célere e eficaz, bem como funcionando como mecanismo de pacificação social. (DINAMARCO, 1986, p.1-2). De fato, até aquele momento, a sociedade contemporânea não dispunha de instrumentos que pudessem concretizar suas pretensões de forma mais rápida e com resultados esperados, o que cultivava a descrença e a…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL? Magda Gomes de Matos Matr.: 0812736 - X MAGDA GOMES DE MATOS O TRABALHO DO PRESO NO REGIME FECHADO DE CUMPRIMENTO DE PENA: DIREITO OU DEVER FUNDAMENTAL?

mas, na medida em que o século passava, os guardas nacionais iam desaparecendo e os corpos permanentes de polícia se consolidando. Os guardas permanentes ou municipais, ou com outros nomes, eram funcionários públicos, a quem as elites econômicas e sociais do Império repassavam a tarefa policial. As principais atividades destes novos policiais também eram diversas dos anteriores: eles deixavam de ser capitães do mato ou feitores, pois o alvo era os novos trabalhadores imigrantes, que…

CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A Teoria da Constituição, segundo José Joaquim Gomes Canotilho, na sua obra Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Lisboa, Livraria Almedina, 1999, 3.ª edição: “é uma ciência que estuda a teoria política e científica da Constituição”. É Política porque pretende compreender a ordenação constitucional através da análise, discussão e crítica da força normativa, possibilidades e limites do Direito…

CONSTITUIÇÃO FUNDAMENTOS E CONTEÚDO DA TEORIA DA CONSTITUIÇÃO A Teoria da Constituição, segundo José Joaquim Gomes Canotilho, na sua obra Direito Constitucional e Teoria da Constituição, Lisboa, Livraria Almedina, 1999, 3.ª edição: “é uma ciência que estuda a teoria política e científica da Constituição”. É Política porque pretende compreender a ordenação constitucional através da análise, discussão e crítica da força normativa, possibilidades e limites do Direito…