Ciência Criminal E O Seu Papel Em Nossa Sociedade Como Um Dos Instrumentos De Pacificação Social

POLICIAL FLORIANÓPOLIS/SC 2007 3 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE MESTRADO GIOVANI DE PAULA O ensino de Criminologia na formação policial. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, Linha de Investigação Direito, Estado e Sociedade, como requisito parcial de obtenção do grau de mestre em Direito. Orientadora:…

................................................................... 2 1- INTRODUÇÃO A morosidade na prestação judicial, além de onerar a máquina estatal, prejudica diretamente a sociedade. Se, por um lado, há um gigantismo da missão de julgar, por outro, há, também, o elevado grau de expectativa social em relação aos inúmeros temas submetidos a exame. A lentidão na Justiça é apontada como um dos problemas mais graves do Poder Judiciário, demonstrando a inaplicabilidade…

deve ser o papel do Estado, e também da sociedade civil, no tocante às instituições responsáveis por garantir e proporcionar a efetiva realização da proteção jurídica de que cada ser humano – pelo simples fato de ser pessoa – é titular. Em um país onde a exclusão sócio-econômica e a centralização administrativa pública estão enraizadas, a luta por instrumentos legais que possibilitem a concretização da democracia participativa será vitoriosa com a articulação de vários sujeitos sociais…

fenômenos de grupo em nossa sociedade e responda (V) Verdadeiro ou (F) Falso às questões abaixo. Justifique suas respostas. 1) SENTIMENTOS DE ONIPOTÊNCIA INDIVIDUAL PODEM SER FATORES CAUSADORES DE DESAGREGAÇÃO NUMA SOCIEDADE. 2) AS LEIS JURÍDICAS NÃO TÊM EFEITO SOBRE A RENÚNCIA DE INCLINAÇÕES VINGATIVAS OU AGRESSIVAS DAS PESSOAS NUM GRUPO SOCIAL. 3) O ACERVO COMUM DE BENS MATERIAIS E IDEAIS COMPÕEM, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, OS VALORES DE UMA SOCIEDADE. 4) OS LÍDERES NUMA SOCIEDADE SÃO…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA. LIBERDADE E CONSCIÊNCIA FLORIANÓPOLIS DEZEMBRO DE 2011 Eduardo Menezes de Oliveira Legalização da Maconha. Liberdade e Consciência Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção do título de Bacharel

É um conjunto de normas jurídicas, que regulam o comportamento humano, emanadas pelo poder competente (poder legislativo). Têm por objetivo a pacificação social e a organização da vida em sociedade. 2) Dê o conceito de moral? A Moral é o conjunto de normas e preceitos da conduta humana relativos a determinado grupo social que os estabelece e defende. 3) Dê o conceito de ética? Ética é o conjunto de normas de comportamento e formas de vida através do qual o homem

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL Conceito de Princípio: Princípio significa doutrina, teoria, idéia básica, entendimento que deve nortear vários outros, ou mesmo um sistema. A ciência processual moderna traçou os preceitos fundamentais que dão forma e caráter aos sistemas processuais. Alguns são princípios comuns a todos os sistemas processuais; outros vigem somente em determinados ordenamentos. Alguns princípios gerais têm aplicação diversa no âmbito do processo civil e do processo

pelo Poder Judiciário. Cumpre ressaltar ser a arbitragem uma opção feita pelos interessados para a solução dos litígios expressamente prevista em lei. A arbitragem é um meio alternativo de solução de conflitos e, por conseguinte, de pacificação social, não afastando o controle jurisdicional (artigo 5.º, inciso XXXV, da Constituição Federal). A atividade jurisdicional estatal está em consonância com o artigo 1.o da Lei n. 9.307/96, segundo o qual: “As pessoas capazes de…

Introdução: O homem é um ser eminentemente social por coexistir em sociedade, o que acaba por criar diversas relações humanas. E, de maneira diretamente proporcional, na medida em que as relações se intensificam, os conflitos sociais também vão surgindo. O que leva à necessidade de se buscar um meio apto para regulamentar essas relações. Ao Direito é transportado o destino de regular essas relações, pois existe uma intrínseca relação entre direito e sociedade derivada da função que o…

especializado em questões de infância e adolescência. Além disso, o infrator deverá passar por uma avaliação médica para atestar se tem consciência do caráter criminoso da sua conduta, levando em conta o histórico familiar, social, cultural e econômico e seus antecedentes criminais. A PEC, rejeitada na comissão por oito votos a 11, tramitou em conjunto com outras cinco propostas que tratavam da redução da maioridade, mas que acabaram rejeitadas pelo relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES).…