Cheque Caução

emergência. O procedimento cirúrgico foi autorizado pelo plano de saúde autorizando a cirurgia, o hospital cobrou da ré um cheque caução no valor de R$60.000.00 (sessenta mil reais) o qual foi emitido em 28 de setembro de 2013. A exigência de cheque-caução é considerada ilegal, conforme o ART. 135-A do Código Penal. Ademais, houve vício de vontade na emissão do cheque, uma vez que o marido da ré necessitava com urgência da cirurgia, caracterizando o estado de perigo. Ou seja, a…

inclusive, é conveniado ao hospital. Ocorre porém que, mesmo com o plano de saúde autorizando a cirurgia, o hospital cobrou da ré um cheque caução no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais) o qual foi emitido em 28 de setembro de 2013. A exigência de cheque-caução é considerada ilegal, conforme o art. 135-A do Código Penal. Ademais, houve vício de vontade na emissão do cheque, uma vez que o marido da ré necessitava com urgência da cirurgia, caracterizando o estado de perigo. Ou seja, a…

Títulos de Crédito: Conceito (Vivante): Documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado Art. 903, CC/2002  O Código Civil não se aplica aos títulos de crédito que possuem lei especial (nota promissória; cheque; duplicata; etc.). O Código Civil será aplicado à títulos de crédito criados com base em seus dispositivos 16/03/2011 Características: Cartularidade: O exercício do direito constante em um título de crédito exige o documento…

todos os casos é necessário verificar as exigências de cada banco. Uma conta corrente é uma conta movimentada pelo cliente por meio de cheque, cartão magnético ou cheque avulso, sem interferência do banco. É através da conta corrente que o cliente pode realizar diversas transações como ordens de pagamentos, transferências de valores, DOC e TED, depósito de cheques, débito automático e etc. O serviço de cobrança oferecido pelos bancos pode ser realizado através de títulos de…

Da ilegitimidade dos Réus (ora Embargantes) na Ação Monitória 2. O primeiro Embargante (pessoa física) é filho da paciente XXXXXXXXXXXXXXX que foi internada no Hospital Embargado e apenas responde a Ação Monitória porque foi obrigado a emitir cheques em nome do segundo Embargante (pessoa jurídica) e assinar um “Termo de Responsabilidade” para ver sua mãe ser devidamente atendida numa situação de emergência. 3. Ora, é evidente o constrangimento e a completa ausência de livre vontade…

CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL DE PRAZO INDETERMINADO COM CAUÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES LOCADOR: (João Arlindo Castilhos Barbosa ), (brasileiro), (impresário), (casado), Carteira de Identidade nº (4014650792), e C.P.F. nº (309.653.050.00), residente e domiciliado na Rua (União), nº (170), bairro (sumaré), Cidade alvorada/RS LOCATÁRIA: Carlos Alberto dos Santos Sedrez,Solteiro com sede em alvorada,…

seguir exponho: DOS FATOS O AUTOR foi compelido a emitir um cheque caução para a ré no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para que sua irmã Miranda Lúcia de Souza, que sofreu grave acidente, pudesse vir a ter atendimento médico nas dependências da RÉ. Tendo em vista que o atendimento deveria ocorrer em caráter de urgência, por conta da gravidade da situação, a ré cobrou um valor exorbitante a título de cheque caução, se aproveitando da situação. DOS FUNDAMENTOS …

portador e que o título nao é nulo, nao é fraudulento.. sempre que entra com ação de execução é exigido a juntada do docuemnto original. c. Autonomia – materialização da obrigação e esse titulo ganha vida propria. Cheque assinado por joao. Ninguem quer saber o motivo do cheque.. ele é autonomo. i. Abstração – a obrigação contida no documento se abstrai da relação comercial. É como se ela ganhasse independencia. Nao vai ter nenhum relacionamento com a relação…

executivo. Sentença arbitral é titulo executivo judicial, nem passou pelo juiz. Mas pela lei, a decisão do arbitro é uma sentença. Ação Monitória ela surge quando tenho que produzir um título executivo judicial. Tenho um cheque, que já passou o prazo de cobrar esse cheque. Ao perder a força executiva é que se utiliza a ação monitória, justamente para dar força a aquele título que perdeu durante o tempo. * Sentença Condenatória proferida no Processo Civel - Não é requisito…

pessoais à terceiro de boa- fé. Normatização Lei Uniforme de Genebra – Letra de Cambio e Nota Promissória Lei do Cheque – 7.357/85 Lei da Duplicata – 5.474/68 Código Civil – Norma de aplicação subsidiaria. Classificação dos títulos de créditos Quando ao modelo Vinculado – Somente produziram efeitos cambiais os documentos que atendem ao padrão exigido. É o caso do cheque e da duplicata. LIVRE Quando a Estrutura Ordem de pagamento – No momento do saque, três…