Chamamento Das Testemunhas

comunicação processual por meio do qual o acusado, toma ciência do recebimento de uma denúncia ou queixa, em face de sua pessoa, ao mesmo tempo em que é chamada para se defender, na ação penal ocorre pra “incluir” o réu na relação processual, ou seja, é o chamamento do réu a juízo dando-lhe oportunidade de se defender. É um ato fundamental, segundo o art. 5°, LV da CF/88. Art. 5°, LV da CF/88: “ Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são…

I - certidão de nascimento ou documento equivalente; II - autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem, ou ato judicial que a supra; III - declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que atestem conhecê-los e afirmem não existir impedimento que os iniba de casar; IV - declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos;

a citação por mandado e sim com carta com aviso de recebimento. Ainda que saias da audiência ciente, ainda se envia uma carta de citação. O que determina é o retorno do AR, se for negativo, a carta será enviada até 3 vezes – depois será feito o chamamento por oficial de justiça. Se mesmo assim não vier o réu, será feito uma denuncia. - quando o réu tiver em lugar incerto – citação por edital no prazo de 15 dias. Deve ser respeitada a regra geral de ser pessoal, mas se não for possível…

vivamos ou morramos, Estamos decididos a que Argélia viva - Sê, pois, nossa testemunha - sê nossa testemunha - sê nossa testemunha! Somos soldados em revolta, pela verdade E lutámos pela nossa independência. Quando falámos, ninguém nos ouviu, Então, adoptámos o ruído da pólvora para nosso ritmo E o som das armas como melodia, Estamos decididos a que Argélia viva Sê, pois, nossa testemunha - sê nossa testemunha - sê nossa testemunha! Com os nossos heróis faremos o exército de amanhã,…

vivamos ou morramos, Estamos decididos a que Argélia viva - Sê, pois, nossa testemunha - sê nossa testemunha – sê nossa testemunha! Somos soldados em revolta, pela verdade E lutámos pela nossa independência. Quando falámos, ninguém nos ouviu, Então, adoptámos o ruído da pólvora para nosso ritmo E o som das armas como melodia, Estamos decididos a que Argélia viva Sê, pois, nossa testemunha - sê nossa testemunha – sê nossa testemunha! Com os nossos heróis faremos o exército de amanhã, Com…

intervenção de terceiro. Em seu lugar surge a Denunciação em Garantia – arts. 314 a 318. A Denunciação em Garantia não prevê a hipótese do inciso II do art. 70 do CPC atual e nisto consiste a sua principal diferença em relação à Denunciação à Lide. O Chamamento ao Processo é tratado entre os arts. 319 e 321 e repete as mesmas hipóteses de cabimento e finalidade do CPC atual. Por fim, o legislador inova também ao prevê, na parte de intervenção de terceiros, a atuação do Amicus Curiae…

Cita-se o réu ou querelante etc, o que fará origem aoprocesso formando o triângulo, o que garante ao réu o direito do contraditório e da ampla defesa. A citação é pessoal, é olho no olho, não podem ser citado na pessoa de terceiros. Conceito: É o chamamento do réu à juízo, dando-lhe ciência do ajuizamento da ação, imputando-lhe a pratica de uma infração penal, bem como oferecendo-lhe a oportunidade de se defender pessoalmente e através de defesa técnica. Obs. Se na hora que o oficial for…

se evidenciando por meio das diversas reclamatórias ofertadas nesta Justiça Especializada, já que a maioria dos referidos profissionais, já integravam o Quadro de Temporários da SEMA. Veja-se, por exemplo, no caso vertente, a declaração, como testemunha, nos autos do Processo 0000262-65.2012.5.08.0006, que tem como parte ex adversa, Naide Santos Amorim: Compromissada na forma da lei e inquirida sumariamente, disse a depoente: que a depoente trabalhou com a reclamante na SEMA, local…

CITAÇÃO Citação É a modalidade de ato processual cujo objetivo é o chamamento do acusado ao processo, para fins de conhecimento da demanda instaurada. É a oportunidade, desde logo, da ampla defesa e das demais garantias processuais. Princípio da Ampla Defesa e o devido Processo Legal. A relevância da questão é, sobretudo, das consequências que poderão advir quando procedente a pretensão punitiva impõe maior cautela no tratamento da citação como regra deverá ser pessoal por mandado. …

contra o Sistema Financeiro Nacional – nº 7.492/86 (art. 25, §2º), Lei dos Crimes de Lavagem de Capitais – nº 9.613/88 (art. 1º, §5º), Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica – nº 8.137/90 (art. 16, p.u.), Lei de Proteção a vítimas e testemunhas – nº 9.807/99 (art. 14), Nova Lei de Drogas – nº 11.343/06 (art. 41), e, mais recentemente, na Lei que trata do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – nº 12.529/2011 (art. 86). Consoante conceitua Nucci, a delação premiada: …