INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Introdução: Dá-se intervenção de terceiros (arts. 56 à 80, do CPC) quando alguém ingressa como parte ou coadjuvante da parte (assistente) em processo pendente. Terceiro (que deve ser juridicamente interessado) significa estranho à relação processual estabelecida entre autor e réu. Modalidades de intervenção de terceiros: a) Assistência: auxilio a uma das partes b) Oposição: prejuízo ao autor e réu c) Nomeação à autoria: indicação do legítimo sujeito passivo d) Denunciação da lida: ação regressiva com vistas a garantir o prejuízo da parte perdedora e) Chamamento ao processo: visa declarar a responsabilidade dos co-devedores Assistência (arts 50 à 55, do CPC): Dá-se quando o terceiro intervém no processo para prestar colaboração a uma das partes. Pressupostos de admissibilidade: Existência de uma relação jurídica entre uma das partes do processo e o terceiro (assistente). Possibilidade de a sentença influir na relação jurídica. Tipos de assistência: Simples: Quando o assistente não defende interesse próprio e só é atingido indiretamente. Litisconsorcial: Quando o assistente está defendendo interesse próprio. Nesse caso, a sentença o atinge diretamente. Oposição (arts. 56 à 61, do CPC): Dá-se o nome de oposição à intervenção de terceiros em demanda alheia com o objetivo de haver para si o bem jurídico disputado. A ação é declaratória contra o autor primitivo e condenatória contra o réu. O opoente passa a ser autor…

CONSUMIDOR – VESPERTINO - BAHIA REF.: PROCESSO Nº 0065744-70.2013.8.05.0001 AUTORA: LUIZ HERIVELTO DE ALENCAR RÉU: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE, já qualificada nos autos em referência, vem perante V. Exa., CHAMAR O FEITO A ORDEM o que segue abaixo: Consta as fls. dos autos que esta Seguradora requereu devolução do prazo recursal em face da sentença prolatada em 13/05/13 e publicada em Diário Oficial em 14/05/13, uma vez que os autos do…

X EXAME DE ORDEM UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO SEMANAL – X EXAME DE ORDEM UNIFICADO DISCIPLINA PROCESSO CIVIL AULA 02 EMENTA DA AULA 1. Intervenção de terceiros 2. Competência GUIA DE ESTUDO 1. Intervenção de terceiros • Parte: é quem pede e contra quem se pede • Terceiro: é aquele que não é parte no processo e poderá ingressar desde que tenha interesse jurídico. Em regra, caberá intervenção de terceiros em todos os…

realizará uma determinada função. A princípio, um irá falar sobre a pesquisa; o outro irá distribuir e recolher o questionário enquanto o 3º irá cronometra todo o processo; E por final, o que realizou a abertura irá finalizar o processo. O que será feito em todas as salas, será o mesmo roteiro e a fala será padronizada, seguindo este texto: “Boa Noite!!! Nós somos alunos da turma de ADM. E estamos aqui para realizar uma pesquisa cujo o tema é “Manifestações Populares”. Com o…

INTERVENÇÃO DE TERCEIROS: CHAMAMENTO AO PROCESSO INTRODUÇÃO: Seção IV Do Chamamento ao Processo Art. 77. É admissível o chamamento ao processo: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) I - do devedor, na ação em que o fiador for réu; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) II - dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) III - de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de…

As organizações vistas como Fluxo e Transformação – Resumo Carlos Daniel Romanzini 1. INTRODUÇÃO O universo é uma unidade que flui e é indivisível. Processo, fluxo e mudança são fundamentais a este universo. Um estágio do universo, em qualquer momento, reflete a realidade mais básica. Esta realidade mais básica podemos chamar de ordem implícita (ou encoberta). A outra realidade que se manifesta no mundo ao nosso redor podemos chamar de ordem explícita. A ordem implícita é…

temporário, muitas pessoas próximas, apresenta grau elevado de tensão emocional com um interesse comum 17- Segundo Donald Pierson as multidões que ocorrem em data marcada são consideradas que tipo de multidão? Multidão convencional 18- E as que comportam pequena carga afetiva e resultam de algo momentâneo? Multidão casual 19- O que são MOBS? São multidões agressivas 20- Um evento religioso ou uma reunião da Academia Brasileira de Letras se classifica em que tipo de…

CHAMAMENTO AO PROCESSO SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOVEMBRO/2013 FACULDADES DA INDÚSTRIA - SISTEMA FIEP WILLIAM EVALDO WILLI CHAMAMENTO AO PROCESSO Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil, sob orientação do professor Paulo Gradela Filho, para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito. . SÃO JOSÉ DOS PINHAIS NOVEMBRO/2013 Conteúdo Introdução O chamamento ao…

RESUMO PROCESSO CIVIL I INTERVENÇÃO DE TERCEIROS A coisa julgada atinge somente as partes, ou seja, aqueles que estão no processo, autor e réu. (Limite subjetivo da coisa julgada – art. 472 CPC). Atinge terceiros quando são, por exemplo, fiador, avalista, coobrigados, etc. potencialidade de atingir alguém que não que seja parte, mas que seja terceiro, este terceiro pode entrar no processo para ajudar. A partir do momento que os efeitos judiciais podem espraiar para fora do…

Nomeação à autoria; Denunciação da lide; Chamamento ao processo. Terceiro: Não é parte originária no processo Tipos de Intervenção de Terceiro: Assistência Oposição Chamamento ao Processo Nomeação a Autoria Denunciação da Lide Assistência – autorização que a lei dá para terceiro auxiliar autor ou réu na vitória de um processo pois possui interesse jurídico no resultado daquele processo. Assistência Simples Assistência Litisconsorcial Assistência Simples Terceiro…