Cessão De Ponto

exercício do direito de retirada pelo sócio (art. 1.029), exclusão do sócio remisso, exclusão do sócio declarado falido, exclusão judicial do sócio mediante a iniciativa da maioria dos demais, por falta grave ou incapacidade superveniente (art. 1.030) e cessão de quotas (art. 1.003 e 1.004). “Além dos casos previstos na lei ou no contrato, qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- TRANSMIÇÃO DAS OBRIGAÇÕES ------------------------------------------------- Cessão de crédito ------------------------------------------------- Assunção de dívida ------------------------------------------------- -------------------------------------------------…

cumpre-nos conceituar a cessão de crédito. Silvio Rodrigues apresenta a seguinte definição: A cessão de crédito é o negócio jurídico, em geral de caráter oneroso, através do qual o sujeito ativo de uma obrigação a transfere a terceiro, estranho ao negócio original, independentemente da anuência do devedor. O alienante toma o nome de cedente, o adquirente o de cessionário, e o devedor, sujeito passivo da obrigação, o de cedido1. Carlos Roberto Gonçalves, por seu turno, ensina que: Cessão…

Trata-se das obrigações que não estão sujeitas à condição, à termo ou à encargo, na medida em que o credor possui o direito de exigibilidade prontamente, com o vencimento da obrigação pelo devedor. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: cessão de crédito, cessão de débito, cessão de contrato INTRODUÇÃO A transmissibilidade das obrigações, pode-se dizer categoricamente, tiveram uma notável e importante mudança conceitual em relação ao Direito Romano. Os romanos atribuíam um caráter…

Atividade elaborada em cumprimento à exigência extracurricular do décimo semestre do Curso de Direito Noturno da Faculdade... Professor: .... 2011 ********************** Mediante leitura (inteiro teor) do RE, seguem meus comentários. O ponto alto a observar na análise em pauta é a discussão entre a distinção entre SOFTWARE STANDARD e SOFTWARE ESPECÍFICO para efeitos tributários SOFTWARE STANDARD são os chamados softwares de prateleira, aqueles comprados em lojas, por exemplo, e que são

transmissão: a) a cessão de crédito; b) a cessão de débito; c) a cessão de contrato. O Código Civil de 1916, talvez pela época em que fora redigido3, não tratou satisfatoriamente da matéria. Em verdade, cuidou, apenas, de dispensar um título próprio para a cessão de crédito (arts. 1.065 e s.), sem que houvesse disciplinado a cessão de débito e a cessão de contrato. O Código Civil de 2002, melhorando a disciplina, criou um título próprio(“Da Transmissão das Obrigações”), onde tratou…

Neto, Morte e vida severina) Substituindo-se os dois-pontos por uma conjunção, em “(...) pela colheita: recebe-se (...)”, mantém-se o sentido do texto APENAS em “(...) pela colheita, a. já que se recebe (...)” b. portanto se recebe (...)” c. embora de receba (...)” d. ainda que se receba (...)” e. ou se recebe (...)” Resposta Correta: a. já que se recebe (...)” A alternativa em que se preenche corretamente os dois pontos é “A”, pois, a oração “recebe-se na hora…

transmissão das obrigações? Cessão de Crédito, Cessão de Débito (Assunção de Dívida), Cessão da posição Contratual. 2) Explicar cessão de crédito? Importante consignar o conceito do professor Chaves quando afirma que “a cessão de crédito é o negócio jurídico bilateral pelo qual o credor transfere a terceiro a sua posição patrimonial na relação obrigacional, sem que com isto se crie uma nova situação jurídica”. O primeiro ponto que deve ser observado é quanto ao próprio termo ‘cessão’…

CONTRATO DE CESSÃO DE PONTO COMERCIAL 1 Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir qualificadas têm, entre si, ajustada a CESSÃO do Ponto Comercial adiante descrito e caracterizado, mediante as cláusulas e as condições seguintes, que mutuamente aceitam, a saber: I – PARTES: a) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, sociedade empresária com nome fantasia Presentes & Tal, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. xxxxxxxxxxxx, com sede na Av. Luiz…

AULAS I / II – CESSÃO DE CRÉDITO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDA - NOÇÕES GERAIS 1.) Enquanto componente do patrimônio de seu titular, a obrigação revela-se como um bem alienável, ou seja, passível de ser transferido a terceiro, a título oneroso(a troca de dinheiro) ou a título gratuito(a doação) e, de acordo com a natureza do objeto da obrigação, o mecanismo pela qual se perpetra o ato de transferência será diferente. Sendo o objeto da alienação corpóreo, o instrumento de transferência da…