Cessão De Ponto

observados os limites percentuais da lei (art. 96, VI, do Estatuto da Terra)". O conceito apresentado é claríssimo nos pontos de vista pragmático e semântico, prescindindo de maiores explicações neste sentido. Entretanto, a definição apresentada traz, além da delimitação do assunto, várias características do instituto, as quais não se pode deixar de analisar. Faremos este mister nos pontos seguintes, pois se aqui esgotarmos estas características, esvaziaremos materialmente o relato.…

as obrigações são de plano conhecidas dos contratantes no momento da conclusão da avença; é oneroso, vez que exige dispêndio de ambas as partes, sendo aluguel o termo utilizado para representar o valor da retribuição pela locação. Note-se que se a cessão da coisa for a título gratuito, o contrato será o de comodato; é negócio consensual porque independe da entrega da coisa para que se aperfeiçoe. Assim, o locador obriga-se a ceder a coisa, mas a tradição não é essencial ao negócio; é…

móveis), até a partilha o direito que cada um dos herdeiros possui sobre esta herança é considerado como um bem imóvel[4]. Quis o legislador dar segurança e seriedade a esses direitos, posto que – com essa definição legal – para se realizar uma cessão de direitos da natureza destes dois incisos, imprescindível será a outorga uxória, o registro público e o recolhimento de imposto sobre bens imóveis[5]. Renúncia pura e simples do direito à sucessão aberta Nada impede que o titular…

| | | |AULA 14. CONTRATO. CESSÃO. | |

são compactuados dessa forma, gerando os chamados conflitos de interesses. Assinale a alternativa que apresenta duas outras formas possíveis para a resolução de tais conflitos: ALTERNATIVAS Guerra e Persuasão. Discussão e Cessão. Discussão e Entrega. Cessão e Persuasão. Conflito e Desistência. 5ª QUESTÃO Desde os tempos mais remotos e a partir do momento que o ser humano, em sua relação com o mundo, passou a raciocinar sobre si mesmo e sobre suas necessidades,…

ser utilizados de forma cumulativa na relação contratual, o uso dessa tática pode resultar para o locador a nulidade. Estão estabelecidos pela lei do inquilinato como modalidade de garantias de pagamento: a fiança, o caução, o seguro-fiança e a cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Vale ressaltar que as garantias se estendem até o termino do contrato, mesmo este sendo prorrogado. 1.2 Caução de forma Tácita A garantia por meio da caução pode se dar por meio de bens móveis ou

penais e administrativas). Na inscrição imobiliária dos direitos reais, há uma finalidade de contenção por meio da legalidade, utilizando-se do mecanismo da qualificação de títulos, tornando os direitos inscritos existentes, válidos e eficazes do ponto de vista do ordenamento jurídico e confiáveis sob o aspecto econômico de circulação de riquezas. A qualificação do registrador deve ser um exame inquisitivo e objetivo por meio da comparação entre o âmago do que consta no fólio real e do…

pensamento cristão. Saliente-se, aqui, a circunstância de que a democracia ateniense constituía um modelo político fundado na figura do homem livre e dotado de individualidade. Do antigo testamento, herdamos a idéia de que o ser humano representa o ponto culminante da criação divina, tendo sido feito à imagem e semelhança de Deus”. (Cf. Ob. cit. p. 41). Já no campo teórico do Estado Medieval, destacamos a concepção dual de poder, vale explicitar a luta pelo poder político entre a…

estabelecimento, marcas de produto ou serviço, marcas de certificação, marcas coletivas; * Privilégios industriais: patentes de invenção e de modelos de utilidade, registro de desenhos industriais; * Obras literárias, artísticas ou científicas; * Ponto ou local da empresa. * o estabelecimento empresarial é formado pela integração de bens das mais variadas espécies; * O elo entre eles residirá somente na vontade do empresário que poderá alterar a composição destes bens…

IV-Saindo ele e os demais, os meninos ficarão sós. a) Em I há erro de pontuação. b) Em II e III as vírgulas podem ser retiradas sem que haja erro. c) Na I, se mudar a vírgula de posição, muda-se o sentido da frase. ( Correta) d) Na II, faltam dois pontos depois de disse. e) N.D.A. 11. Nenhuma das palavras abaixo devem ser acentuadas, exceto: a. Maligno. b. Gratuito. c. Degrau. d. Rubrica. e. Refem. ( Correta) 12. Assinale a alternativa que deve ser preenchida com j :…