Cessão De Direitos Musica

DIREITO AUTORAL O QUE É? É o direito que o autor, a pessoa física criadora de obra intelectual, tem de gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da reprodução de suas criações. Ao criar uma obra de espirito, o autor adquire dois direitos: o moral e o patrimonial. O direito moral e ter seu nome citado todas as vezes que a obra for publicada, enquanto o direito patrimonial é negociável total ou parcialmente, para sempre ou por tempo determinado. LEIS Conforme a Lei 910/38

HIPOTECA - é o direito real de garantia pelo qual o dev. dá em garantia um imóvel de sua propriedade. Art. 1473: objetos de hipoteca. I) Veja que se um terreno foi dado em hipoteca, a casa construída sobre ele tb estará onerada pela hipoteca, pois é acessória; IV) estradas de ferro e tudo q as compõem; V) uma cachoeira pode ser dada em hipoteca pq é fonte de energia. Jazidas, minas tb podem ser objeto de hipoteca; VII) navios e aeronaves p/efeitos legais são considerados imóveis. Se…

DIREITO AUTORAL • Os Direitos Autorais são um conjunto de normas legais e prerrogativas morais e patrimoniais (econômicas) sobre as criações do espírito, expressas por quaisquer meios ou fixadas em quaisquer suportes. • Convenção Universal • Convenção Universal sobre o Direito do Autor, revista em 24/07/1971 e incorporada pelo Decreto nº 76.905 de 24/12/1975. • Acordo TRIPS/ADPIC • Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (ADPIC)

Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida, sem autorização, em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento. Neste caso concreto: Escolher uma resposta. a. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral b. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção. c. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que…

CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS ARTÍSTICOS Contrato Particular de Cessão de Direitos Artísticos que entre si fazem de um lado _________________________________, inscrita no CGC/MF sob o número __________________________, representada por seus diretores e/ou procuradores ao final assinados, doravante denominado simplesmente PRODUTOR e de outro lado, _______________________, empresa sediada na __________________________________ inscrita no CGCMF sob n. _________________________

Contratos, Xerox 04 Unidades R$ 95,00 R$ 380,00 01/01/14 01/06/14 15 Direitos Autorais – ECAD 06 Unidades R$ 350,00 R$ 2100,00 01/01/14 20/07/14 Valor total dos Custos Administrativos R$ 2480,00 VALOR TOTAL DO TRABALHO A SER CONTRATADO (R$) R$ 59480 Atividades custeadas por outras fontes pagadoras Valor total de outras fontes pagadoras R$ 0,00 ANEXO III TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DIREITOSPATRIMONIAISEu, _JOSE DA…

3º SÉRIE DIREITOS Direito é o conjunto de condições, segundo as quais, o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros de acordo com uma lei geral de liberdade. Na sua essência é um conceito em constante mutação, até porque enraizado e conseqüente da própria condição humana, que necessita de ajuste e adequação, seja com relação a seu habitat, aos critérios e normas de convivência, bem como às novas realidades construídas pelos grupamentos humanos e a própria evolução do…

A chave está embaixo do tapete. Aonde você mora? A música da banda Cidade Negra diz: “Aonde você mora? Aonde você foi morar?”. Apesar da bela canção, a letra da música comete um equívoco. Usamos “aonde” para indicar movimento em direção a. Quando nos referimos a lugar de permanência, como na música, usamos “onde”. Reescrevendo: “Onde você mora?(indicando permanência) Aonde você foi morar?(indicando movimento em direção a). Cessão, Seção e Sessão As palavras homófonas (que…

Aula-tema 05: Direito de Família e das Sucessões A família, desde tempos remotos e de acordo com a lei, é formada pela união de pessoas de sexos diferentes, através da solenidade do casamento. Diante deste instituto jurídico, deve-se escolher o que chamamos de Regime de Bens, que regulará o patrimônio do casal e os protegerá no caso de separação judicial ou de fato. No que diz respeito à União Estável, ou seja, quando homem e mulher se unem sem o instituto formal do casamento,…

Direitos Autorais Direitos autorais 2009 4a prova.pmd 2 31/7/2009, 15:37 JURÍDICA Direitos Autorais Pedro Paranaguá Sérgio Branco ISBN — 978-85-225-0743-6 Copyright © 2009 Pedro Paranaguá e Sérgio Branco, alguns direitos reservados Esta obra é licenciada por uma Licença Creative Commons Atribuição — Uso Não Comercial — Compartilhamento pela mesma Licença, 2.5 Brasil. “Você pode usar, copiar, compartilhar, distribuir e modificar esta obra, sob as seguintes condições: 1